Je­ró­nimo de Sousa par­ti­cipou numa sessão pú­blica que as­si­nalou a de­vo­lução do pri­meiro dos quatro fe­ri­ados obri­ga­tó­rios re­ti­rados desde 2013 pelo go­verno PSD/​CDS. Na Praça 1.º de Maio, um es­paço em vi­sível re­cu­pe­ração e va­lo­ri­zação, junto à baía, reu­niram-se al­gumas de­zenas de pes­soas, que ou­viram a in­ter­venção ini­cial do Se­cre­tário-geral do Par­tido, al­guns de­poi­mentos de ca­ma­radas e o co­men­tário de Je­ró­nimo de Sousa no final.
A ini­ci­a­tiva in­seriu-se na cam­panha na­ci­onal do PCP «Mais di­reitos, mais fu­turo – Não à pre­ca­ri­e­dade», a de­correr desde me­ados de Fe­ve­reiro. O cres­ci­mento dos vín­culos la­bo­rais pre­cá­rios e as vi­tó­rias al­can­çadas pela re­sis­tência e a luta or­ga­ni­zada dos tra­ba­lha­dores ti­veram des­taque nas vá­rias in­ter­ven­ções. Também por este mo­tivo, Je­ró­nimo de Sousa ter­minou a sua pri­meira in­ter­venção aler­tando que «há ainda muito com­bate a travar, para de­fender, repor e con­quistar di­reitos e ren­di­mentos», pelo que é ne­ces­sário «dar mais força à luta e mais força ao PCP, para as­se­gurar o êxito da suas pro­postas e ini­ci­a­tivas, vi­sando a va­lo­ri­zação ime­diata do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, e a sua sus­ten­ta­bi­li­dade no fu­turo».
Je­ró­nimo de Sousa lem­brou que PSD e CDS «ti­nham dado como ad­qui­rida a eli­mi­nação de­fi­ni­tiva destes fe­ri­ados, tal como ti­nham de­cre­tado para vi­gorar eter­na­mente os cortes de ou­tros di­reitos e ren­di­mentos», usur­pados no quadro do pacto de agressão.
A 28 de Ou­tubro, o PCP apre­sentou o pro­jecto-de-lei para re­po­sição dos fe­ri­ados anu­lados, porque «nada jus­ti­fi­cava tal me­dida» e o seu ver­da­deiro ob­jec­tivo con­sistiu em «con­tri­buir para agravar ainda mais a ex­plo­ração dos tra­ba­lha­dores, obri­gando-os a tra­ba­lhar mais horas e mais dias de forma gra­tuita».
A eli­mi­nação dos fe­ri­ados, re­cordou o Se­cre­tário-geral, «surgiu num quadro mais ex­tenso de al­te­ra­ções ao Có­digo do Tra­balho», para li­quidar dias de fé­rias e o des­canso com­pen­sa­tório e para re­duzir a me­tade o pa­ga­mento do tra­balho su­ple­mentar. Com a su­pressão dos quatro fe­ri­ados, ficou claro que «os únicos in­te­resses pro­te­gidos eram os da acu­mu­lação do lucro».
Também ra­zões de ordem cul­tural e his­tó­rica exi­giam a anu­lação dessa me­dida, pois entre os fe­ri­ados re­ti­rados es­tavam os dias da Im­plan­tação da Re­pú­blica e da Res­tau­ração da In­de­pen­dência, «com ele­vado sig­ni­fi­cado na nossa vida co­lec­tiva» e cujo apa­ga­mento afec­taria «de forma ne­ga­tiva a cul­tura e a his­tória do povo por­tu­guês».
Assim se jus­ti­fica «o nosso duplo jú­bilo pelo di­reito de­vol­vido».

Para con­so­lidar

«A vida mostra que não po­demos des­cansar nas vi­tó­rias al­can­çadas», alertou Je­ró­nimo de Sousa, sa­li­en­tando que «cada passo dado de re­cu­pe­ração e con­quista pre­cisa de ser con­so­li­dado e as­se­gu­rado, com a força e a uni­dade dos tra­ba­lha­dores e do povo e da sua luta».
Na ac­tual fase da vida na­ci­onal, «aqueles que im­pu­seram nestes úl­timos anos a po­lí­tica de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento não aban­do­naram os seus ob­jec­tivos de re­gressão e re­tro­cesso so­cial e contam com forças po­de­rosas, que es­preitam a opor­tu­ni­dade para in­verter a si­tu­ação e impor no­va­mente o seu diktat». Como exemplo, re­feriu que a Co­missão Eu­ro­peia, o FMI, o Banco Cen­tral Eu­ropeu, agên­cias de no­tação, as or­ga­ni­za­ções do grande ca­pital e al­guns dos seus su­portes po­lí­ticos in­ternos e ex­ternos «todos os dias» vêm a pú­blico «a con­denar qual­quer au­mento de sa­lá­rios, in­cluindo do sa­lário mí­nimo na­ci­onal, a exigir uma re­forma da Se­gu­rança So­cial que pe­na­lize as re­formas e pen­sões e as pres­ta­ções so­ciais, a [re­clamar a] li­qui­dação da con­tra­tação co­lec­tiva e os di­reitos que ela con­sagra».
Isto é evi­dente «na am­pli­tude da cam­panha e das pres­sões para in­vi­a­bi­lizar a re­po­sição das 35 horas se­ma­nais na Ad­mi­nis­tração Pú­blica», que até me­receu de­cla­ra­ções de um dos mem­bros do Con­selho Exe­cu­tivo do BCE, de vi­sita a Por­tugal. A este pro­pó­sito, Je­ró­nimo de Sousa su­geriu que, «em vez de se pre­o­cu­parem em re­baixar ainda mais as fracas con­di­ções de tra­balho e de re­mu­ne­ração dos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses, se pre­o­cu­passem – já que primam tanto pelo cum­pri­mento das normas e tra­tados – com os de­se­qui­lí­brios pro­vo­cados por países com ex­ce­dentes, como a Ale­manha, ou então com os es­can­da­losos ven­ci­mentos dos ad­mi­nis­tra­dores das em­presas dos grupos eco­nó­micos e os avul­tados lu­cros destes».
Quanto à re­po­sição das 35 horas, o di­ri­gente co­mu­nista disse que «ela re­sulta do com­pro­misso as­su­mido no âm­bito da “Po­sição con­junta do PS e do PCP sobre so­lução po­lí­tica” e não vemos outra so­lução, senão a sua efec­ti­vação», «no pró­ximo dia 1 de Julho, para todos os tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, re­pondo o ho­rário que vi­go­rava e que o go­verno do PSD/​CDS abu­si­va­mente al­terou». Esta é «uma justa exi­gência que tudo fa­remos para ver alar­gada a todos os tra­ba­lha­dores do sector pri­vado, como é ob­jecto também de uma pro­posta do PCP en­tregue na As­sem­bleia da Re­pú­blica e que con­sagra a uni­ver­sa­li­dade das 35 horas como jor­nada se­manal de tra­balho».

É pos­sível!

O alar­ga­mento da se­mana de tra­balho para 40 horas não vi­gorou no dis­trito de Se­túbal, des­tacou Maria João, da cé­lula do PCP na Câ­mara Mu­ni­cipal do Seixal, apon­tando mais um exemplo dos re­sul­tados da luta. Neste caso, como também re­feriu de se­guida Jo­a­quim Santos, pre­si­dente da CM do Seixal (re­fe­rindo que aqui não há tra­balho pre­cário), porque um pu­nhado de au­tar­quias da CDU – eleitos e tra­ba­lha­dores – de­cidiu vi­olar a lei e re­jeitar a apli­cação da se­mana de 40 horas. Muitas ou­tras aca­baram por se­guir no mesmo sen­tido, e o au­mento do ho­rário de tra­balho não foi apli­cado em mais de dois terços das au­tar­quias, a nível na­ci­onal.
A luta de mais de 15 anos pela cons­trução do Hos­pital do Seixal também teve avanços re­centes, com o Go­verno a de­clarar que vai cum­prir uma re­so­lução pro­posta pelo PCP e apro­vada na AR. Mas esta luta «ainda não parou» e de­corre a cam­panha «um voto pelo hos­pital».
Pedro Grego, da or­ga­ni­zação con­ce­lhia da JCP, re­feriu al­guns casos de im­po­sição de re­cibos verdes e ou­tros vín­culos pre­cá­rios a jo­vens, para não lhes re­co­nhecer di­reitos, como o pa­ga­mento do tra­balho em dias fe­ri­ados e do­mingos. Luís Leitão, co­or­de­nador da União dos Sin­di­catos de Se­túbal, con­firmou que a pre­ca­ri­e­dade é muita no dis­trito, mas des­tacou casos em que a luta rei­vin­di­ca­tiva e a acção na Jus­tiça de­ter­mi­naram a pas­sagem a efec­tivos de cen­tenas de tra­ba­lha­dores.
Por fim, Je­ró­nimo de Sousa ob­servou que foi também um re­sul­tado da par­ti­ci­pação nas lutas contra me­didas do go­verno PSD/​CDS que mo­di­ficou a cons­ci­ência de muitos por­tu­gueses, com re­flexo no mo­mento do voto, a 4 de Ou­tubro.