A «me­dida», se­gundo os eleitos do PCP, abran­gerá até dois terços da área do con­celho do Porto, «im­pondo novos custos para quem vive ou tra­balha nas zonas im­pli­cadas», ao que acresce ainda «uma prá­tica de ver­da­deira “caça à multa”, de ameaça à pri­va­ci­dade dos uti­li­za­dores, que se pre­tende que sejam obri­gados a in­tro­duzir os dados da ma­trí­cula para poder es­ta­ci­onar, a par com o des­res­peito pelas fun­ções dos fis­cais mu­ni­ci­pais».

Em nota de im­prensa, os co­mu­nistas ma­ni­fes­taram «dú­vidas» acerca da com­pe­tência dos agentes da con­ces­si­o­nária EPorto para pro­ceder a fun­ções de fis­ca­li­zação do es­ta­ci­o­na­mento, in­cluindo a emissão dos de­sig­nados «avisos», e ainda sobre o con­teúdo dos mesmos.

«En­ti­dades como a Au­to­ri­dade Na­ci­onal de Se­gu­rança Ro­do­viária e DECO emi­tiram pa­re­ceres a cla­ri­ficar que pre­sen­te­mente a acção dos agentes de con­ces­si­o­ná­rias pri­vadas de es­ta­ci­o­na­mento não pode re­sultar em con­tra­or­de­na­ções», es­cla­recem os eleitos, con­de­nando o facto de a con­ces­si­o­nária con­ti­nuar a emitir «avisos» nos quais ameaça os utentes com con­tra­or­de­na­ções pre­vistas no Có­digo da Es­trada, com multas entre os 30 e os 150 euros.

Neste sen­tido, exige-se que a Câ­mara do Porto e a EPorto «sus­pendam ime­di­a­ta­mente as ac­ções de fis­ca­li­zação do es­ta­ci­o­na­mento le­vadas a cabo por agentes da con­ces­si­o­nária».

Ir­re­gu­la­ri­dades em Gaia

Também em Gaia os «avisos» da con­ces­si­o­nária de es­ta­ci­o­na­mento da ci­dade re­pre­sentam «uma forma de co­agir as pes­soas ao pa­ga­mento», lem­brou, em de­cla­ra­ções à Lusa, Diana Couto, da Co­missão Con­ce­lhia do PCP de Gaia.

As ir­re­gu­la­ri­dades, as­si­nalou, são se­me­lhantes às da ci­dade do Porto. Os avisos da con­ces­si­o­nária de es­ta­ci­o­na­mento de Gaia [Par­queGil] fazem re­fe­rência a pro­cessos de con­tra­or­de­nação que a em­presa não tem au­to­ri­dade para fazer, de acordo com es­cla­re­ci­mentos da Au­to­ri­dade Na­ci­onal de Se­gu­rança Ro­do­viária.