Assistentes portuários e aeroportuários

O PCP pro­moveu na As­sem­bleia da Re­pú­blica, dia 3, uma Au­dição Par­la­mentar sobre a si­tu­ação dos As­sis­tentes de Portos e Ae­ro­portos (APA).

A ne­ces­si­dade de al­terar a re­a­li­dade re­gu­la­tória do sector, o com­bate à pre­ca­ri­e­dade, os baixos sa­lá­rios, a se­gu­rança no tra­balho foram ques­tões abor­dadas nas mais de 20 in­ter­ven­ções de tra­ba­lha­dores e mem­bros das suas es­tru­turas re­pre­sen­ta­tivas, entre os cerca de 70 par­ti­ci­pantes, num de­bate que não se ficou pela de­núncia de si­tu­a­ções de­gra­dantes e in­dignas mas onde se fez ouvir também a pro­posta con­creta para mudar o que está er­rado.

Muitos casos de tra­ba­lha­dores onde a opção, face ao magro sa­lário, é «entre pagar o trans­porte ou o ga­sóleo, ou então comer», ine­xis­tência de «ins­ta­la­ções ade­quadas para trocar de roupa, para re­fei­ções, guardar ob­jectos ou para hi­giene», ser alvo de «in­sultos e as­sédio moral di­a­ri­a­mente» apenas porque se é as­so­ciado do SI­TAVA, «inacção da Di­recção-Geral de Saúde e da ACT pe­rante as inú­meras queixas re­la­tivas às con­di­ções de tra­balho e aos pro­blemas de saúde a elas as­so­ci­ados foram al­gumas das si­tu­a­ções re­por­tadas na au­dição, de­clarou ao Avante! o de­pu­tado co­mu­nista Bruno Dias, que es­teve na mesa que di­rigiu os tra­ba­lhos acom­pa­nhado por An­tónio Fi­lipe, Paulo Rai­mundo, da Co­missão Po­lí­tica, e Ma­nuel Gou­veia, do CC.

Os As­sis­tentes de Portos e Ae­ro­portos são uma ca­te­goria pro­fis­si­onal re­la­ti­va­mente re­cente, so­frendo por esse facto de di­fi­cul­dades acres­cidas dada a au­sência de re­gu­la­men­tação es­pe­cí­fica. Um quadro agra­vado pelo pro­cesso geral de cres­ci­mento da pre­ca­ri­e­dade e da ex­plo­ração que afecta os tra­ba­lha­dores por­tu­gueses.

Na au­dição es­ti­veram pre­sentes as se­guintes en­ti­dades: As­sis­tentes de Ae­ro­porto dos Açores e da Ma­deira, As­sis­tentes de Ae­ro­porto de Lisboa e do Porto, SI­TAVA – Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores da Avi­ação e Ae­ro­portos e SI­TAVA/​APA – As­sis­tentes de Portos e Ae­ro­portos, entre ou­tras pes­soas a tí­tulo in­di­vi­dual.

 



Mais artigos de: Assembleia da República

Há que alargar<br>redução a todos

O Par­la­mento aprovou dia 2, em vo­tação final global, a re­po­sição das 35 horas na Função Pú­blica, com os votos fa­vo­rá­veis de PS, PCP, PEV, BE e PAN.

Garantir o direito<br>à mobilidade

Ade­quar o passe so­cial in­ter­modal às ne­ces­si­dades de mo­bi­li­dade da po­pu­lação e da re­gião me­tro­po­li­tana de Lisboa, re­cu­pe­rando os ob­jec­tivos so­ciais que pre­si­diram à sua cri­ação, eis o grande ob­jec­tivo de um pro­jecto de lei do PCP já en­tregue no Par­la­mento.

Pela requalificação urgente<br>do IC1

Os de­pu­tados apro­varam por una­ni­mi­dade, dia 2, uma re­so­lução pro­posta pelo PCP onde a As­sem­bleia da Re­pú­blica re­co­menda ao Go­verno que pro­mova com ca­rácter de ur­gência as me­didas ne­ces­sá­rias para ga­rantir a re­cu­pe­ração do IC1 no troço entre Al­cácer do Sal e Grân­dola.

Trabalhadores é que<br>não vêem nada...

LUSA O PCP criticou PSD e CDS por fazerem uma «leitura linear» dos resultados do turismo – sector que mais recentemente, depois de anos de dificuldades, tem vindo a apresentar bons resultados –, e de ignorarem por completo o «enquadramento externo» e o...

Reforço do combate<br>à diabetes

O reforço das respostas públicas no combate à diabetes, atacando nomeadamente os factores de risco a ela associados, bem como o incremento do diagnóstico precoce e disponibilização do tratamento adequado logo que a doença é detectada, constituem duas das...

Respeite-se os critérios!

Foram recentemente inviabilizados no Parlamento, com os votos contra do PSD, CDS-PP e PS, os dois projectos de lei apresentados por PCP e Partido Ecologista «Os Verdes» que preconizavam alterações à lei dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN)....

Acesso à informação<br>da administração

O PCP anunciou a apresentação de uma iniciativa legislativa para alargar significativamente o período de conservação obrigatória de documentos sobre perdões fiscais pelo Banco de Portugal, que é actualmente de dez anos. «Não é...

Sobre a contratação de Portas

A contratação de Paulo Portas pela Mota-Engil é «um dos exemplos mais negativos da promiscuidade entre os interesses económicos e o poder político, particularmente de ex-responsáveis políticos», considera o PCP. Dança de cadeiras que «significa...