Pás contra a precariedade
Dirigentes e delegados sindicais foram no dia 2, quinta-feira, até à residência oficial do primeiro-ministro, oferecer-lhe ferramentas que ajudem a enterrar a precariedade e os baixos salários.
Estão apontados actos concretos e imediatos para atacar o flagelo
A iniciativa da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans) e da União dos Sindicatos de Lisboa, respondendo à letra a declarações de António Costa no dia 1 de Maio – quando disse que o modelo de baixos salários e de precariedade laboral «está morto e tem de ser enterrado» – mobilizou representantes dos trabalhadores de empresas e sectores onde o problema atinge mais graves dimensões e, em particular, onde têm ocorrido lutas contra o despedimento de trabalhadores efectivos, para os substituir por outros, com vínculos precários e remunerações bastante inferiores e sem direitos nem contratação colectiva (como nos aeroportos e no porto de Lisboa).
Nas grades que delimitavam o espaço da manifestação foram colocadas algumas pás, outras surgiram impressas em cartazes, associadas ao «enterro» da precariedade em casos concretos (nos aeroportos, na administração local, na EMEF) e de problemas que têm origem na mesma política que estimula a precariedade (o corte no pagamento do trabalho suplementar e em dias feriados, o bloqueio patronal dos contratos colectivos, o despacho que aponta à liberalização do handling nos aeroportos, o assédio moral na Scotturb). Uma pá foi também levada pela delegação que entregou no Palácio de São Bento a moção aprovada pelos participantes no protesto.
Intitulada «Pás para o enterro da precariedade e dos baixos salários», a moção defende a necessidade de «medidas concretas, que o Governo pode e deve tomar, empresa a empresa, sector a sector, para de facto enterrar um modelo errado, que fazia do empobrecimento do povo português o mecanismo para alimentar uma classe de parasitas nacionais e multinacionais».
Com instrumentos como as alterações do Código do Trabalho e da legislação laboral sectorial, a destruição de serviços públicos ou as privatizações, «para dar respostas aos interesses patronais», provocou-se o «aumento das situações de precariedade e baixos salários nos portos, aeroportos, empresas públicas e privadas» e «só a luta firme e determinada dos trabalhadores impediu o patronato de concretizar os seus objectivos».
«Contra o caminho que vinha sendo seguido», exige-se desde logo medidas para a resolução dos problemas de falta de trabalhadores no sector empresarial do Estado, passando a efectivos os trabalhadores com vínculos precários em funções permanentes. Para dar o o exemplo, o Estado deverá, nomeadamente, decidir «a imediata integração dos trabalhadores precários ou contratados a empresas de trabalho temporário nos quadros da EMEF e da CarrisBus e a integração na administração central e local dos trabalhadores com Contratos de Emprego-Inserção que estão a ocupar postos de trabalho permanentes».
Para além de «uma actuação eficaz e eficiente» da Autoridade para as Condições do Trabalho, reclama-se que sejam revogadas as normas do Código do Trabalho que incentivam a precariedade e o desrespeito da contratação colectiva assim como a Lei do Trabalho Portuário de 2013.
Outras medidas indicadas ao primeiro-ministro são: repor os salários na CarrisTur, que em Fevereiro baixaram de 630 para 560 euros; dar sequência às decisões já tomadas na AR para o handling aeroportuário e revogar o despacho n.º 14886A/2013, combatendo efeitos similares no sector de transportes.
Os representantes dos trabalhadores expressam o compromisso de «dinamizarem a mobilização e luta», apelando à participação nas acções no âmbito da campanha da CGTP-IN contra a precariedade.
