Para «enterrar» não bastam palavras

Pás contra a precariedade

Di­ri­gentes e de­le­gados sin­di­cais foram no dia 2, quinta-feira, até à re­si­dência ofi­cial do pri­meiro-mi­nistro, ofe­recer-lhe fer­ra­mentas que ajudem a en­terrar a pre­ca­ri­e­dade e os baixos sa­lá­rios.

Estão apon­tados actos con­cretos e ime­di­atos para atacar o fla­gelo

A ini­ci­a­tiva da Fe­de­ração dos Sin­di­catos de Trans­portes e Co­mu­ni­ca­ções (Fec­trans) e da União dos Sin­di­catos de Lisboa, res­pon­dendo à letra a de­cla­ra­ções de An­tónio Costa no dia 1 de Maio – quando disse que o mo­delo de baixos sa­lá­rios e de pre­ca­ri­e­dade la­boral «está morto e tem de ser en­ter­rado» – mo­bi­lizou re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores de em­presas e sec­tores onde o pro­blema atinge mais graves di­men­sões e, em par­ti­cular, onde têm ocor­rido lutas contra o des­pe­di­mento de tra­ba­lha­dores efec­tivos, para os subs­ti­tuir por ou­tros, com vín­culos pre­cá­rios e re­mu­ne­ra­ções bas­tante in­fe­ri­ores e sem di­reitos nem con­tra­tação co­lec­tiva (como nos ae­ro­portos e no porto de Lisboa).

Nas grades que de­li­mi­tavam o es­paço da ma­ni­fes­tação foram co­lo­cadas al­gumas pás, ou­tras sur­giram im­pressas em car­tazes, as­so­ci­adas ao «en­terro» da pre­ca­ri­e­dade em casos con­cretos (nos ae­ro­portos, na ad­mi­nis­tração local, na EMEF) e de pro­blemas que têm origem na mesma po­lí­tica que es­ti­mula a pre­ca­ri­e­dade (o corte no pa­ga­mento do tra­balho su­ple­mentar e em dias fe­ri­ados, o blo­queio pa­tronal dos con­tratos co­lec­tivos, o des­pacho que aponta à li­be­ra­li­zação do han­dling nos ae­ro­portos, o as­sédio moral na Scot­turb). Uma pá foi também le­vada pela de­le­gação que en­tregou no Pa­lácio de São Bento a moção apro­vada pelos par­ti­ci­pantes no pro­testo.

In­ti­tu­lada «Pás para o en­terro da pre­ca­ri­e­dade e dos baixos sa­lá­rios», a moção de­fende a ne­ces­si­dade de «me­didas con­cretas, que o Go­verno pode e deve tomar, em­presa a em­presa, sector a sector, para de facto en­terrar um mo­delo er­rado, que fazia do em­po­bre­ci­mento do povo por­tu­guês o me­ca­nismo para ali­mentar uma classe de pa­ra­sitas na­ci­o­nais e mul­ti­na­ci­o­nais».

Com ins­tru­mentos como as al­te­ra­ções do Có­digo do Tra­balho e da le­gis­lação la­boral sec­to­rial, a des­truição de ser­viços pú­blicos ou as pri­va­ti­za­ções, «para dar res­postas aos in­te­resses pa­tro­nais», pro­vocou-se o «au­mento das si­tu­a­ções de pre­ca­ri­e­dade e baixos sa­lá­rios nos portos, ae­ro­portos, em­presas pú­blicas e pri­vadas» e «só a luta firme e de­ter­mi­nada dos tra­ba­lha­dores im­pediu o pa­tro­nato de con­cre­tizar os seus ob­jec­tivos».

«Contra o ca­minho que vinha sendo se­guido», exige-se desde logo me­didas para a re­so­lução dos pro­blemas de falta de tra­ba­lha­dores no sector em­pre­sa­rial do Es­tado, pas­sando a efec­tivos os tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios em fun­ções per­ma­nentes. Para dar o o exemplo, o Es­tado de­verá, no­me­a­da­mente, de­cidir «a ime­diata in­te­gração dos tra­ba­lha­dores pre­cá­rios ou con­tra­tados a em­presas de tra­balho tem­po­rário nos qua­dros da EMEF e da Car­risBus e a in­te­gração na ad­mi­nis­tração cen­tral e local dos tra­ba­lha­dores com Con­tratos de Em­prego-In­serção que estão a ocupar postos de tra­balho per­ma­nentes».

Para além de «uma ac­tu­ação eficaz e efi­ci­ente» da Au­to­ri­dade para as Con­di­ções do Tra­balho, re­clama-se que sejam re­vo­gadas as normas do Có­digo do Tra­balho que in­cen­tivam a pre­ca­ri­e­dade e o des­res­peito da con­tra­tação co­lec­tiva assim como a Lei do Tra­balho Por­tuário de 2013.

Ou­tras me­didas in­di­cadas ao pri­meiro-mi­nistro são: repor os sa­lá­rios na Car­risTur, que em Fe­ve­reiro bai­xaram de 630 para 560 euros; dar sequência às de­ci­sões já to­madas na AR para o han­dling ae­ro­por­tuário e re­vogar o des­pacho n.º 14886A/​2013, com­ba­tendo efeitos si­mi­lares no sector de trans­portes.

Os re­pre­sen­tantes dos tra­ba­lha­dores ex­pressam o com­pro­misso de «di­na­mi­zarem a mo­bi­li­zação e luta», ape­lando à par­ti­ci­pação nas ac­ções no âm­bito da cam­panha da CGTP-IN contra a pre­ca­ri­e­dade.

 



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