No dia 7, o vereador do PCP na Câmara de Sintra, Pedro Ventura, apresentou, na reunião do executivo, a moção «A Escola Pública, gratuita, universal, inclusiva e de qualidade é um direito de todos os cidadãos e uma obrigação do Estado português».

No documento, aprovado com os votos contra do PSD, manifesta-se o apoio «às medidas que visem repor a legalidade e moralizar a celebração dos contratos de associação enquanto instrumento supletivo da Escola Pública» e repudia-se «a campanha de desinformação brutal promovida pela Associação de Escolas do Ensino Particular, com o acompanhamento do PSD e do CDS e a cobertura mediática de alguns órgãos de comunicação social, com o objectivo de descredibilizar a Escola Pública e os seus profissionais».

Do Governo, exige-se um «conjunto de medidas que visem concretizar um investimento consentâneo com o desígnio constitucional de garantir uma Escola Pública, gratuita, universal, inclusiva e de qualidade para todos os cidadãos e, assim, garantir o acesso à educação e ao conhecimento a todas as crianças e jovens de Sintra».