A campanha do PSD em curso em torno da Caixa Geral de Depósitos, na qual se integra o propósito de proceder a um inquérito parlamentar, visa desestabilizar o banco público, favorecendo os seus concorrentes privados e abrindo caminho para a sua privatização total e parcial.

A avaliação é do PCP e foi veiculada, dia 15, pelo deputado comunista Miguel Tiago numa declaração onde deixou sublinhada a circunstância de o PSD ter integrado juntamente com o CDS o governo durante quatro anos sem que tivesse adoptado «qualquer medida para conter as necessidades de capital da CGD e para detectar eventuais problemas na concessão de crédito».

Para o parlamentar do PCP, este «ataque do PSD ao banco público» – assim o definiu –, não difere, aliás, de outros processos inseridos na estratégia sempre seguida pela política de direita de sucessivos governos de descredibilizar e descapitalizar as empresas para em seguida utilizar essa «deterioração da imagem» e de «fragilização económica e financeira» como pretexto para as privatizações.

 Controlo público

A constituição de uma comissão de inquérito parlamentar demonstra, por outro lado, que o PSD não se coíbe de instrumentalizar a AR para levar a cabo o que o PCP designa por «campanha de amesquinhamento da Banca Pública, perturbando inclusivamente o tão propalado equilíbrio do sistema financeiro e a confiança dos depositantes». E ao desenvolvê-la, segundo Miguel Tiago, o que o PSD quer sobretudo é «combater a urgente necessidade de garantir o controlo público da banca e confundir os portugueses sobre as consequências da propriedade privada da banca».

Aliás, o que a situação da CGD demonstra é essa necessidade imperiosa do controlo público e democrático da Banca e, paralelamente, como foi realçado, a «necessidade de adaptar a estratégia do banco público às características da economia portuguesa, ao serviço do emprego, do desenvolvimento e do progresso».

Ainda a este propósito, Miguel Tiago fez questão de lembrar que embora a natureza pública do capital da CGD seja «condição necessária», ela não é contudo suficiente. Ou seja, o controlo público, como o PCP tem afirmado, «tem de estar subordinado a uma política patriótica e de esquerda, que afirme como desígnio o desenvolvimento económico, social e cultural do País».

Reafirmado por Miguel Tiago foi igualmente o empenho do PCP em intervir no sentido do apuramento da verdade dos factos e das «responsabilidades políticas dos sucessivos governos, independentemente da sua composição partidária». E recordou que o PCP nunca abdicou «dos instrumentos ao seu dispor para fiscalizar a actuação dos governos sobre o banco público, nunca deixou de denunciar a gestão ao sabor de interesses particulares ou partidários, nem de identificar na gestão da Caixa um obstáculo à prossecução do interesse nacional».

Miguel Tiago afirmou-se ainda convicto de que a salvaguarda da Caixa Geral de Depósitos e a sua recapitalização e desenvolvimento ao serviço do povo e do País «corresponde a uma necessidade estratégica que não pode nem deve ser alienada».