A Direcção do Sector Intelectual de Coimbra do PCP emitiu um comunicado no dia 8, véspera da reunião extraordinária do Conselho Geral da Universidade de Coimbra onde foi discutida a passagem da instituição a fundação de direito privado. Nesse documento, o Partido considera o modelo fundacional «mais um episódio sintomático no camuflado processo de privatização a prazo das instituições públicas de Ensino Superior».

A passagem de universidades a fundações de direito privado insere-se, para o PCP, no processo de «progressiva desfiguração do funcionamento colegial e democrático do Ensino Superior público» e de «definhamento da sua função social», em que se incluem também o Processo de Bolonha e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, precisamente o que introduziu a possibilidade do regime fundacional.

A constante desresponsabilização do Estado pelo financiamento do Ensino Superior público, com a qual se pretendeu empurrar as instituições para este novo modelo, levou a uma cada vez maior dependência de receitas próprias por parte das universidades, precisamente uma das premissas necessárias à constituição de uma fundação.

Para o PCP, a entrega das universidades a «interesses particulares subverte a missão destas instituições e não serve os interesses das comunidades académicas, das populações e do povo em geral», pois é uma «opção neoliberal de mercantilização do ensino e do saber e de submissão à lógica da maximização do lucro». Isto fica desde logo claro pela imposição de que pelo menos 30 por cento dos lugares dos Conselhos Gerais sejam ocupados por membros externos: Fernando Ulrich, Henrique Granadeiro ou António Mexia têm hoje lugar nos órgãos de várias universidades.

Garantindo ser «urgente» uma mudança da política para as universidades públicas, a passagem a fundações de direito privado só «agravará os problemas actuais do Ensino Superior público e põe em risco o seu futuro». O reforço do financiamento das universidades e da acção social pelo Orçamento do Estado, a alteração do modelo de financiamento, o estabelecimento de um regime mais justo de acesso ao Ensino Superior, expansão do Ensino Superior público e a gestão democrática das instituições são algumas das propostas do PCP.