O Con­selho dos Di­reitos do Homem das Na­ções Unidas, na sua 32.º sessão, re­a­li­zada entre os dias 13 Junho e 1 de Julho, aprovou uma nova re­so­lução em que exorta todos os Es­tados a efec­tivar o di­reito à Edu­cação.

Nesse sen­tido pro­nuncia-se pelo alar­ga­mento do acesso à Edu­cação sem dis­cri­mi­na­ções, re­co­nhe­cendo a ex­trema im­por­tância do in­ves­ti­mento na edu­cação pú­blica, uti­li­zando o má­ximo de re­cursos dis­po­ní­veis.

A re­so­lução apela ainda a todos os es­tados a re­gular e su­per­vi­si­onar as ac­ti­vi­dades de pres­ta­dores de ser­viços de Edu­cação e punam as prá­ticas que en­travam o exer­cício do di­reito à Edu­cação.

O do­cu­mento foi sau­dado por mais duas de­zenas de or­ga­ni­za­ções não-go­ver­na­men­tais. Delphine Dorsi, da ONG Right to Edu­ca­tion Pro­ject, sa­li­entou a di­mensão po­lí­tica da re­so­lução, no­tando que o texto não deixa margem para dú­vidas: «Os es­tados têm a obri­gação de re­gu­la­mentar os agentes pri­vados e re­sistir à co­mer­ci­a­li­zação da Edu­cação».