Sobre as mal­fei­to­rias do go­verno PSD/​CDS no que res­peita aos mi­li­tares, já tudo foi dito: desde as al­te­ra­ções ne­ga­tivas ao Es­ta­tuto dos Mi­li­tares, pas­sando pelo ataque nas áreas da saúde, apoios so­ciais e re­formas, a um re­la­ci­o­na­mento ad­mi­nis­tra­ti­vista com as as­so­ci­a­ções mi­li­tares e op­ções de re­e­qui­pa­mento pau­tadas por in­te­resses e pri­o­ri­dades ao lado dos reais in­te­resses e pri­o­ri­dades na­ci­o­nais, até aos ra­lhetes pú­blicos do então mi­nistro, tudo acon­teceu. Tudo acon­teceu com im­pactos no fun­ci­o­na­mento da pró­pria Ins­ti­tuição, nas suas ca­pa­ci­dades ope­ra­ci­o­nais e mo­ti­vação (uma coisa é as mis­sões serem cum­pridas, outra coisa é a mo­ti­vação na sua re­a­li­zação), e também na sua pró­pria ca­pa­ci­dade de atracção com os ób­vios re­flexos.

Ora, im­punha-se, e impõe-se, um outro ca­minho. Mas em boa ver­dade, vai-se ge­ne­ra­li­zando a ideia de que assim não será no que res­peita con­cre­ta­mente a esta área. Pre­ci­sando: é certo que há me­didas po­si­tivas de ordem geral que também têm re­per­cussão po­si­tiva nos mi­li­tares. Mas no que res­peita aos as­pectos es­pe­cí­ficos, não só ne­nhum sinal ou me­dida surge como, nal­guns casos, o sinal é de sen­tido con­trário.

É assim, quando o sinal que o MDN dá no que res­peita ao Es­ta­tuto dos Mi­li­tares é o da sua não al­te­ração; quando sete meses de­pois o MDN ainda não en­con­trou tempo para re­ceber todas as as­so­ci­a­ções mi­li­tares e com elas pro­curar es­ta­be­lecer um re­la­ci­o­na­mento mais pro­fícuo; quando as­sume como boa a Lei de Pro­gra­mação Mi­litar ou, mais per­cep­tível, do Re­e­qui­pa­mento; quando mantém uma si­tu­ação pan­ta­nosa no IASFA, sem qual­quer reu­nião do seu con­selho con­sul­tivo e em que se impõe que o «con­sul­tivo» não seja um mero pró-forma, mas uma via real de de­fi­nição das op­ções; quando mantém in­jus­tiças, como seja a li­gada aos com­ple­mentos de pensão, que feriu le­gí­timas ex­pec­ta­tivas de mi­li­tares. Tudo isto quando, si­mul­ta­ne­a­mente, já foram pu­bli­cados novos dis­po­si­tivos le­gais que sus­citam le­gí­timos ques­ti­o­na­mentos, como seja o li­gado com o abate aos qua­dros ou o li­gado com o IASFA, entre ou­tros exem­plos. Ao mesmo tempo pros­segue não só o dis­curso lau­da­tivo da par­ti­ci­pação e in­serção ex­terna nas suas di­versas ge­o­me­trias, como en­grossa a voz para a ne­ces­si­dade de uma ati­tude firme da NATO face à Rússia, res­tando saber o que é que no con­creto isto quer dizer.

Sobre o abate aos qua­dros por opção do pró­prio res­sar­cindo, jus­ta­mente, a Ins­ti­tuição, a fi­lo­sofia foi au­mentar o con­junto de fac­tores que contam para o cál­culo do valor a ser pago. Se é certo que a Ins­ti­tuição não pode ser uti­li­zada como uma mera es­cola de for­mação, finda a qual se sai para onde se é me­lhor pago, é certo também que: pri­meiro, é pre­ciso medir os fac­tores que contam para o cál­culo desse valor, porque há custos que de­correm da função (por exemplo: se um mi­litar é in­di­cado para uma de­ter­mi­nada for­mação de­cor­rente da sua função e uns anos de­pois de­seja o abate aos qua­dros, essa for­mação conta como factor para o res­sar­ci­mento?); se­gundo, não se vê que seja sa­lutar para a Ins­ti­tuição em­pa­redar de tal modo essa via de saída, fa­zendo com que na prá­tica seja quase uma im­pos­si­bi­li­dade, man­tendo nas fi­leiras pes­soas que já não de­sejam lá estar. E não vale a pena ar­gu­mentar com a saída dos pi­lotos, porque o dis­po­si­tivo legal não é só a esses apli­cável.

Perda de ca­pa­ci­dades

Sobre a in­serção e par­ti­ci­pação ex­terna que tanto pres­tígio re­colhe, in­cluindo o da ne­ces­si­dade do au­mento das des­pesas, tem tido como re­sul­tado in­ver­sa­mente pro­por­ci­onal o do au­mento das di­fi­cul­dades das ca­pa­ci­dades na­ci­o­nais, no­me­a­da­mente na ma­nu­tenção dos meios e no pes­soal, in­cluindo a falta dele, a que acresce os vá­rios pro­blemas de na­tu­reza mais es­tri­ta­mente sócio-pro­fis­si­onal.

Não vale a pena fingir sobre a re­a­li­dade, nem ter tar­tufos pu­dores na abor­dagem da questão. A re­a­li­dade é que, e mesmo abs­traindo desta equação geral as pre­missas es­ta­be­le­cidas na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa (art.º 273.ª, art.º 9.º e art.º 7.º), para as grandes po­tên­cias é pos­sível ter uma am­pli­tude de meios e forças que lhes per­mite res­ponder no plano ex­terno sem com­pro­meter os seus in­te­resses na­ci­o­nais per­ma­nentes. A in­vasão pro­gres­siva, mas cons­tante, dessas con­cep­ções para a re­a­li­dade na­ci­onal, onde passou a ser quase crime «não ir, não estar, não dar», com tra­dução, no­me­a­da­mente, no mo­delo or­ga­ni­za­tivo das forças ar­madas, nas op­ções de re­e­qui­pa­mento e de ma­nu­tenção, deram e estão a dar um forte con­tri­buto para a si­tu­ação exis­tente. A imagem gro­tesca disto é que temos pres­tígio ex­terno, dizem, mas de­cide-se pôr um po­lícia ma­rí­timo nas ilhas sel­va­gens. Podem os de­fen­sores de tal ca­minho con­ti­nuar a in­sistir que a re­a­li­dade não se al­tera por causa disso, mas ao que tal in­sis­tência pode con­duzir é a uma perda ainda maior das ca­pa­ci­dades na­ci­o­nais de res­posta aos in­te­resses per­ma­nentes de Por­tugal en­quanto país so­be­rano e in­de­pen­dente.

Em re­sul­tado do re­fe­rendo no Reino-Unido, Martin Schulz, pre­si­dente do Par­la­mento Eu­ropeu, veio com ar de caso, dedo em riste e voz grossa, avisar: «quem sair terá con­sequên­cias». Do alto do seu pe­destal, não aprendeu nada com o re­sul­tado. Não ouviu nada antes e não ouviu nada de­pois. Há no plano na­ci­onal quem faça o mesmo e julgue que a velha frase do «tudo como dantes, quartel-ge­neral em Abrantes» é eterna. A his­tória não se re­pete, mas en­sina.