O Parlamento aprovou recentemente, por unanimidade, em votação final global, legislação que proíbe o abate sistemático em canis e gatis municipais de animais errantes como forma de controlo da população.

O texto da lei é o corolário de um processo legislativo que teve por base um projecto de lei do PCP para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e um outro diploma sob a forma de «iniciativa legislativa de cidadãos».

Numa reacção a esta aprovação a deputada comunista Ana Mesquita considerou ser aquele um «dia bom para todos os que defendem o bem-estar dos animais».

Depois de na anterior legislatura ter visto inviabilizado por PSD e CDS um diploma seu com idêntico objectivo, este desfecho representa ainda uma «prova de que a persistência compensa», considerou a deputada do PCP.

De acordo com a nova legislação, «é proibido o abate ou occisão de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor, em Centros de Recolha Oficial de Animais, excepto por motivos que se prendam com o seu estado de saúde ou comportamento».