Os conservadores polacos aprovaram, dia 22, uma nova lei sobre o funcionamento do Tribunal Constitucional, provocando o protesto da oposição e dos juízes.

O novo diploma permite que o presidente do TC dê prioridade ao tratamento de processos relacionados a segurança nacional ou os direitos dos cidadãos, ao contrário da lei aprovada em Dezembro último que impunha a observância estrita da ordem cronológica de entrada.

No entanto, a bancada que apoia o governo manteve a regra da maioria de dois terços, com a presença de pelo menos 13 dos 15 juízes, para a aprovação dos acórdãos.

Os partidos da oposição acusam o governo de pretender paralisar a suprema instância judicial e prometem suscitar a inconstitucionalidade da lei. Por sua vez, o actual presidente do TC apelou no parlamento ao veto do presidente polaco Andrzej Duda.