A situação política e social continua a motivar as preocupações do PCP. As imposições da União Europeia vão ganhando novas expressões procurando condicionar ou mesmo impedir quaisquer políticas que se desviem das orientações do directório das grandes potências e dos interesses do grande capital. Tudo serve – «défice excessivo», recapitalização da CGD, situação na banca - para atacar os nossos direitos, não só os direitos sociais e laborais, mas também os direitos de soberania e de participação democrática.

Em defesa desses interesses foram as palavras de Passos Coelho, na Madeira, no passado domingo, onde tornou claro que as sanções que a União Europeia tinha anunciado para ontem têm a ver com o caminho que o País está agora a seguir, com importantes reformas a serem revertidas.

De facto, à medida que o tempo passa e este quadro se adensa e agrava, vai ficando mais claro que o que preocupa as estruturas da União Europeia não são as consequências desastrosas da política de exploração e empobrecimento que impuseram a Portugal e o governo PSD/CDS tão zelosamente aplicou: os elevados e persistentes níveis de desemprego e de precariedade; a emigração forçada; os índices de pobreza; o acentuado aumento da dívida; a liquidação do aparelho produtivo e de sectores estratégicos; o agravamento dos défices estruturais; o corte nos salários, reformas, pensões, prestações sociais e nas funções sociais do Estado; o agravamento dos desequilíbrios regionais; a perda de soberania; as limitações à liberdade e à democracia; a enorme regressão política, económica, social e cultural.

Não, o que os preocupa são os passos positivos que, apesar do seu carácter limitado, nos últimos meses foram dados, com a insubstituível participação do PCP e a luta dos trabalhadores e do povo.

Como deixou claro o Grupo Parlamentar do PCP no balanço desta sessão legislativa, o empenhamento do PCP foi decisivo para a solução de muitos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, com o seu imprescindível contributo para a aprovação de mais de 60 propostas ou projectos de lei e mais de 150 projectos de resolução, entre os quais está o diploma que altera os estatutos dos STCP e do Metro do Porto que o Presidente da República vetou esta semana. Um veto que, como referiu Jaime Toga, membro da Comissão Política do PCP, «traduz uma concepção diferente entre a Assembleia da República e o Presidente da República quanto ao papel que o Estado deve assumir na prestação do serviço público de transportes e em assegurar o direito à mobilidade das populações».

O que preocupa o directório da UE, o PSD e o CDS é o compromisso primordial que o PCP assume com os trabalhadores e com o povo e que, no quadro político que vivemos, com a sua participação e luta, possam ser dados novos passos na defesa, reposição e conquista de direitos com novas respostas para outros graves problemas sociais.

Foram nesse sentido as declarações do Secretário-geral do PCP, após a audiência com o Presidente da República na passada segunda-feira, destacando a «centralidade excessiva à questão do défice» em detrimento «da linha de reposição de direitos e rendimentos». «Em vez desta centralidade e de se encolher perante chantagens e pressões actuais da União Europeia, o importante é responder às grandes questões do crescimento e desenvolvimento económico». Jerónimo de Sousa reafirmou que «este caminho de reposição de rendimentos e direitos deve continuar e que para tal o Partido estará presente». Um caminho que «terá uma prova importante na discussão do Orçamento do Estado para 2017, para o qual, tal como no anterior Orçamento, o PCP estará disponível para examinar e contribuir, pois o essencial é dar resposta às aspirações e anseios de muitos sectores, de que são exemplo os reformados e pensionistas que ainda não viram valorizados os seus rendimentos».

É, pois, tempo de andar para a frente e não para trás, é tempo de recuperar, repor e conquistar direitos, é tempo de continuar e intensificar a luta, tal como fizeram esta semana os trabalhadores dos sectores da hotelaria, indústria e energia, saúde, transportes ou as populações contra as portagens nas auto-estradas localizadas no interior e no Algarve.

Estamos a pouco mais de um mês da Festa do Avante!. Importa tomar as medidas de direcção necessárias para assegurar que esta tarefa é assumida pelo colectivo partidário como a prioridade do trabalho nesta fase. Uma tarefa todos os anos exigente, mas este ano ainda mais, com acrescidas responsabilidades na sua divulgação e venda da EP, mas também na implantação, organização de transportes e nas múltiplas tarefas que garantam o seu êxito político-cultural.

Como referiu o camarada Jerónimo de Sousa na passada sexta-feira na Lousã, na iniciativa de comemoração do 70.º aniversário do IV Congresso do PCP ali realizado em 1946, «estamos agindo, propondo, lutando para servir os trabalhadores, o povo e, sempre e sempre, a estimular a sua participação e a sua luta que em todos os tempos e em todas as circunstâncias mostrou ser o motor que faz avançar a roda da história. Participação e luta que continuam a ser essenciais para assegurar o objectivo de defender, repor e conquistar direitos, convictos de que somos capazes de pôr a vida a andar para a frente, com a força da organização deste grande Partido, do seu ideal e projecto, em estreita ligação com os democratas e patriotas, os trabalhadores, a juventude, o povo português, por um Portugal com futuro».