O pri­meiro re­la­tório anual sobre a con­tra­tação co­lec­tiva, apre­sen­tado, dia 20, no Mi­nis­tério do Tra­balho, re­vela que, apesar da pa­ra­li­sação da ne­go­ci­ação nos úl­timos anos, a con­tra­tação co­lec­tiva con­tinua a re­gular as con­di­ções de tra­balho de quase 2,2 mi­lhões de tra­ba­lha­dores, ou seja, 89 por cento da força la­boral por conta de ou­trem.

No en­tanto, ve­ri­fica-se um «quebra subs­tan­cial da di­nâ­mica da con­tra­tação co­lec­tiva» e as poucas con­ven­ções as­si­nadas ou re­vistas ao longo do ano pas­sado re­velam «po­breza de con­teúdo», as­si­nalou o mi­nistro do Tra­balho, Vi­eira da Silva.

Até 2011, cerca de 60 por cento dos tra­ba­lha­dores abran­gidos por ins­tru­mentos de re­gu­la­men­tação co­lec­tiva de tra­balho viam as con­di­ções de tra­balho, no­me­a­da­mente os sa­lá­rios, ac­tu­a­li­zadas anu­al­mente. Agora, essa ac­tu­a­li­zação abrange apenas um quarto dos tra­ba­lha­dores.

Se­gundo o mi­nistro, tal deve-se ao facto de as ne­go­ci­a­ções es­tarem a ser re­me­tidas para a es­fera in­di­vi­dual, o que en­fra­quece e re­tira «im­por­tância à ne­go­ci­ação co­le­tiva».

O mi­nistro de­fendeu a ne­ces­si­dade de in­cen­tivar a con­tra­tação co­lec­tiva, ad­mi­tindo a per­ti­nência de in­ter­ven­ções le­gis­la­tivas nesse sen­tido. Isto porque, se­gundo afirmou, é pela via da ne­go­ci­ação co­le­tiva que as eco­no­mias se con­se­guem tornar mais di­nâ­micas, ao mesmo tempo que se di­minui a in­se­gu­rança das re­la­ções con­tra­tuais e se reduz a pre­ca­ri­e­dade, dois pontos-chave para a pro­moção da pro­du­ti­vi­dade.