En­trou em vigor no dia 18 o De­creto-Lei nº 45/​2016, a al­terar o re­gime tran­si­tório do Es­ta­tuto da Car­reira do Pes­soal Do­cente do En­sino Su­pe­rior Po­li­téc­nico, que «contém me­didas muito po­si­tivas para com­bater a pre­ca­ri­e­dade do em­prego», como re­fere a Fen­prof numa nota pu­bli­cada na­quela quinta-feira. «In­fe­liz­mente, à úl­tima hora, o Go­verno adiou a pas­sagem a pro­fessor-ad­junto dos as­sis­tentes, equi­pa­rados a as­sis­tente ou as­sis­tentes con­vi­dados, ha­bi­li­tados com o dou­to­ra­mento ou o tí­tulo de es­pe­ci­a­lista, em­bora man­tendo a sua tran­sição para um con­trato por tempo in­de­ter­mi­nado», pelo que «a pa­lavra per­tence agora, no­va­mente, à As­sem­bleia da Re­pú­blica, para cor­rigir as in­su­fi­ci­ên­cias exis­tentes». A fe­de­ração de­cidiu «de ime­diato so­li­citar aos di­fe­rentes grupos par­la­men­tares que re­queiram a apre­ci­ação par­la­mentar do di­ploma» e anun­ciou que iria so­li­citar «es­cla­re­ci­mentos» do Mi­nis­tério da Ci­ência, Tec­no­logia e En­sino Su­pe­rior, «quanto a dú­vidas sobre a apli­cação» do de­creto-lei, «para evitar ao má­ximo pre­juízos para os do­centes, re­sul­tantes de di­fe­rentes in­ter­pre­ta­ções, de­sig­na­da­mente, quanto à ar­ti­cu­lação dos di­plomas que re­gulam o re­gime tran­si­tório».