Procuradoria polaca processa<br>presidente do TC

A procuradoria da Polónia revelou, dia 18, ter aberto um processo de investigação contra o presidente do Tribunal Constitucional, Andrzej Rzeplinski, por negligência ou abuso das suas prerrogativas.
Em causa está a recusa de Rzeplinski em convocar para as audiências do TC três juízes designados pela maioria conservadora no Parlamento, adiantou o porta-voz da Procuradoria.
O magistrado visado, que incorre numa pena de prisão de três anos, qualificou a iniciativa como uma «tentativa desastrada de ingerência na independência do poder judiciário», segundo noticiou a agência PAP.
Na semana anterior, o TC chumbou a maioria das disposições da nova lei aprovada no parlamento, que regulamenta o funcionamento da mais alta instância judicial do país.
O governo acatou o veto do TC sobre 21 disposições, mas ignorou duas decisões dos magistrados que dizem respeito precisamente às regras de funcionamento.




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