Luta nacional no dia 8
Afirmar publicamente a necessidade de investir mais na defesa da floresta e na prevenção dos incêndios florestais não condiz com impor a extinção da carreira de guarda-florestal, protestou a Federação da Função Pública.
A acção tem início às 11 horas de quinta-feira no Largo do Carmo
A decisão de avançar para uma manifestação nacional, a 8 de Setembro, em Lisboa, acompanhada de pré-aviso de greve de 24 horas, para permitir a participação no protesto de guardas-florestais de todo o País, foi anunciada em conferência de imprensa no dia 23. Às 11 horas da próxima quinta-feira, começa uma concentração no Largo do Carmo, junto ao quartel-general da GNR. Daqui partirá depois uma manifestação até ao Ministério da Administração Interna, no Terreiro do Paço.
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais apontou dois motivos para a marcação desta jornada: contestar a extinção da carreira e exigir a atribuição de suplementos remuneratórios.
Erro relapso
No documento distribuído à comunicação social, a federação da CGTP-IN recorda os principais momentos de um processo que se iniciou com a apresentação das reivindicações dos guardas-florestais à ministra da Administração Interna, em 21 de Dezembro, e terminou numa reunião com o secretário de Estado, a 17 de Agosto.
O propósito da federação e dos sindicatos era iniciar negociações com o Governo, para reverter a extinção da carreira de guarda-florestal (o que implicaria a revogação de uma alínea do Decreto-Lei N.º 22/2006, que integrou na GNR os profissionais do Corpo Nacional da Guarda-Florestal) e para atribuir suplementos remuneratórios correspondentes às funções específicas da profissão e ao contexto em que são desempenhadas.
A publicação, a 23 de Outubro de 2015, do Estatuto da carreira de guarda-florestal (DL 247/2015) levou a federação a apresentar à ministra propostas sobre a necessidade de regulamentação do diploma e correcção de erros, inclusive gralhas.
Aos temas a debater com o Governo acrescia o facto de a GNR não pagar as diferenças salariais que resultavam da aplicação do novo Estatuto. Esta prática foi corrigida a partir de Fevereiro de 2016, mas ficaram por regularizar as verbas devidas desde 1 de Novembro.
A primeira reunião com o Governo só teve lugar a 23 de Maio. O secretário de Estado da Administração Interna ouviu e ficou de responder, mas esta resposta «só foi dada após a realização de uma vigília de dirigentes e delegados sindicais junto ao MAI, no dia 3 de Agosto». Na reunião que teve lugar daí a duas semanas, no dia 17, os representantes sindicais ouviram do SEAI, em nome do Governo, a recusa de negociação de cinco das oito reivindicações apresentadas. Foram «liminarmente recusadas» as duas que a federação considera mais importantes: reversão da extinção da carreira e atribuição de suplementos.
«Ou seja, apesar de nos últimos dias, a propósito dos incêndios florestais, o primeiro-ministro e outros membros do Governo terem propalado a necessidade de investir mais na defesa da floresta e na prevenção dos incêndios florestais, a primeira decisão que tomam é a de insistir no erro concretizado em 2006» de «extinguir a carreira de guarda-florestal, quando se sabe, e certamente o Governo também, que os guardas-florestais são peça indispensável para a defesa da floresta e a prevenção dos incêndios florestais», criticou a FNSTFPS.
Quem são e o que fazem
«Os dez anos de integração dos guardas-florestais no SEPNA/GNR têm servido fundamentalmente para provar quão importante é esta carreira profissional», concluiu a federação, depois de lembrar alguns factos sobre o seu trabalho e as condições em que ele é realizado.
Existem hoje 317 guardas-florestais, em 2006 eram mais de 400, que foram intempestivamente integrados na carreira florestal das equipas de protecção florestal do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana. A FNSTFPS defende que são necessário, pelo menos, 600. Mas, nos próximos dez anos, mais de uma centena deverá aposentar-se, como foi explicado na conferência de imprensa.
Os guardas-florestais exercem funções nas equipas de Protecção Florestal (EPF), onde os lugares vagos não serão preenchidos, até acabarem por ser extintas. A estas equipas compete: fiscalizar o cumprimento da legislação sobre florestas, caça e pesca; exercer funções de sensibilização e vigilância na área florestal nacional; contribuir para a defesa da floresta contra incêndios; realizar as acções de vigilância e fiscalização solicitadas legalmente; investigar as causas dos incêndios florestais e validar as áreas ardidas.
Para tal, todos os guardas-florestais possuem formação adquirida ainda no CNGF e uma experiência profissional de onze anos, no mínimo. Por motivos como este, nos casos de investigação de causas de incêndios, são chamados pelo Ministério Público, para apoio técnico aos processos, «invariavelmente» os elementos das EPF.
No SEPNA, refere-se ainda no documento da federação, «há uma permanente inconstância na composição das EPNA» (equipas de Protecção da Natureza e do Ambiente, constituídas por profissionais da GNR que, frequentemente, finda a obrigação de permanecerem três anos, procuram transferência para outros serviços). «Quem acaba por garantir consistência ao SEPNA, na área operativa, são os guardas-florestais», realça a federação.
GNR violou a lei
Os guardas-florestais de diversas unidades foram questionados sobre a sua intenção de aderirem à luta de dia 8, por instruções dadas aos comandos territoriais da GNR, o que levou a FNSTFPS a fazer a denúncia pública desta «clara violação das normas do Código do Trabalho, relativas à greve». A federação revelou ainda, esta segunda-feira, 29, que apresentou queixa desta manobra de coacção, à ministra da Administração Interna, às inspecções-gerais da Administração Interna e de Finanças e à Procuradoria Geral da República.
