PCP quer reverter lei do PSD-CDS

Defender os baldios

O PCP leva amanhã ao Par­la­mento a de­fesa dos bal­dios

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A de­le­gação do PCP, com­posta por di­ri­gentes re­gi­o­nais e pela de­pu­tada Ana Mes­quita, es­teve em di­versos bal­dios dos con­ce­lhos de Coimbra, Mi­randa do Corvo e Lousã, onde teve opor­tu­ni­dade de co­nhecer de perto a re­a­li­dade e de con­versar com com­partes e mem­bros dos con­se­lhos di­rec­tivos. A vi­sita serviu igual­mente para o PCP afirmar o con­teúdo do seu pro­jecto-lei que visa al­terar a Lei dos Bal­dios do an­te­rior go­verno e que será amanhã, 16, apre­ciado na As­sem­bleia da Re­pú­blica.

A lei em vigor aponta para a pri­va­ti­zação – an­ti­de­mo­crá­tica e an­ti­cons­ti­tu­ci­onal, ga­rantem os co­mu­nistas – dos bal­dios e das suas ri­quezas co­mu­ni­tá­rias, o que o PCP pre­tende re­verter com o seu pro­jecto. Sal­va­guardar a pro­pri­e­dade co­mu­ni­tária dos bal­dios e a sua gestão pelos com­partes e con­se­lhos di­rec­tivos é o ob­jec­tivo cen­tral da pro­posta co­mu­nista. Para o Par­tido, a de­fesa do pa­tri­mónio co­mu­ni­tário dos bal­dios é também uma forma de pro­teger as co­mu­ni­dades lo­cais e o mundo rural, pro­mover a co­esão ter­ri­to­rial e travar a de­ser­ti­fi­cação do in­te­rior.

De grande im­por­tância foi também o que estas vi­sitas per­mi­tiram de co­nhe­ci­mento con­creto de como tra­ba­lham e de­sen­volvem a sua ac­ti­vi­dade os con­se­lhos di­rec­tivos dos bal­dios. Num co­mu­ni­cado de dia 12, o Se­cre­ta­riado da Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Coimbra va­lo­riza a sua acção em «de­fesa das co­mu­ni­dades ru­rais das zonas ser­ranas, sempre os­tra­ci­zadas e re­pri­midas pelo fas­cismo».

Pro­jectos e obs­tá­culos

No baldio da Mata de São Pedro, em Coimbra, que tem cerca de 38 hec­tares con­tí­nuos, o PCP pôde cons­tatar a im­por­tância do baldio para as co­mu­ni­dades lo­cais e a co­biça que tem sus­ci­tado em muitos sec­tores. Para breve po­derá estar a cons­trução de um parque de me­rendas e a im­ple­men­tação de pro­jectos de apoio à re­flo­res­tação, da res­pon­sa­bi­li­dade do Con­selho Di­rec­tivo.

Em Mi­randa do Corvo, o baldio de Vila Nova, de mil hec­tares, tem dois par­ques eó­licos e uma equipa de sa­pa­dores flo­res­tais, fun­da­men­tais para a vi­gi­lância da mata e para a pre­venção de in­cên­dios. Na reu­nião com o PCP, os seus di­ri­gentes re­fe­riram-se com en­tu­si­asmo à pos­si­bi­li­dade de po­derem vir a ter um agente de ani­mação tu­rís­tica e re­al­çaram a im­por­tância dos pro­jectos de re­flo­res­tação e de re­ge­ne­ração na­tural do cas­ta­nheiro e do car­valho, que têm pre­visto. Foram ainda de­nun­ci­ados os cons­tran­gi­mentos exis­tentes no acesso ao «ga­sóleo verde» e a can­di­da­turas a pro­jectos do Ins­ti­tuto do Em­prego e For­mação Pro­fis­si­onal.

Queixas se­me­lhantes sur­giram no baldio do Vi­la­rinho, no con­celho da Lousã. Também aqui o Con­selho Di­rec­tivo é ex­cluído de can­di­da­turas a apoios e pro­jectos – com o ar­gu­mento de não ser uma em­presa –, con­tra­ri­e­dade que é com­ba­tida com de­ter­mi­nação: a equipa de sa­pa­dores tem cinco ele­mentos, mais três de apoio, e conta com nove tra­ba­lha­dores, sete dos quais efec­tivos.




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