A reu­nião magna da es­tru­tura dis­trital da CGTP-IN teve lugar na sexta-feira, 30 de Se­tembro, no Fórum Cul­tural José Ma­nuel Fi­guei­redo, na Baixa da Ba­nheira, con­celho da Moita, com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral da cen­tral, Ar­ménio Carlos, além de ou­tros mem­bros da Co­missão Exe­cu­tiva da In­ter­sin­dical.
Sob o lema «Va­lo­rizar o tra­balho, repor, de­fender e con­quistar di­reitos – Mais or­ga­ni­zação, mais união», a ac­ti­vi­dade sin­dical re­a­li­zada nos úl­timos quatro anos e as li­nhas de acção para o qua­driénio até 2020 foram de­ba­tidas por 181 de­le­gados de 22 sin­di­catos, em 35 in­ter­ven­ções, du­rante a manhã e a tarde.
Por una­ni­mi­dade e acla­mação, foram apro­vados os do­cu­mentos apre­sen­tados ao con­gresso, entre os quais uma re­so­lução po­lí­tica, uma moção sobre a luta contra a pre­ca­ri­e­dade e uma sau­dação ao 46.º ani­ver­sário da CGTP-IN.
A Di­recção da União dos Sin­di­catos de Se­túbal foi eleita com 153 votos a favor e dois brancos. Dos seus 49 ele­mentos, que re­pre­sentam mais três sin­di­catos do que na com­po­sição an­te­rior, 23 não in­te­gravam o co­lec­tivo eleito no 9.º Con­gresso, re­a­li­zado a 21 de Se­tembro de 2012, em Pal­mela. 

Luta de­ter­mi­nante 

Ao apre­sentar o re­la­tório de ac­ti­vi­dades e o pro­grama de acção, o co­or­de­nador da USS con­si­derou que «temos de va­lo­rizar e de­fender as re­po­si­ções efec­tu­adas, no quadro de uma nova re­lação de forças criada na As­sem­bleia da Re­pú­blica» após as elei­ções de 4 de Ou­tubro de 2015. Na re­so­lução po­lí­tica, afirma-se que o con­gresso «con­si­dera po­si­tivas as me­didas to­madas para a re­cu­pe­ração de ren­di­mentos e di­reitos».
Mas, como no início dos tra­ba­lhos sa­li­entou Luís Leitão e como foi re­cor­dado nou­tras in­ter­ven­ções, «a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo contra a ex­plo­ração e o em­po­bre­ci­mento foi fun­da­mental e de­ter­mi­nante para a der­rota» dessa po­lí­tica e de vá­rias me­didas do go­verno PSD/​CDS. E a luta con­tinua a ser de­ter­mi­nante para as­se­gurar o que foi al­can­çado e ir mais longe.
No com­bate ao au­mento do ho­rário de tra­balho de 35 para 40 horas se­ma­nais, na Admi­nis­tração Pública, houve «uma enorme res­posta»no dis­trito, des­ta­cando-se vá­rias jor­nadas dos tra­ba­lha­dores das au­tar­quias lo­cais»; para que as 35 horas abranjam todos os tra­ba­lha­dores, in­de­pen­den­te­mente do vín­culo, foi apon­tado como exemplo de luta a greve dos en­fer­meiros do Hos­pital Garcia de Orta, a 28 e 29 de Se­tembro.
De­pois de con­se­guir parar os pro­cessos de pri­va­ti­zação da Trans­tejo, da So­flusa e da EMEF, a luta «tem de con­ti­nuar em de­fesa da EMEF, dos postos de tra­balho e do pólo fer­ro­viário do Bar­reiro», mas também pela re­versão da pri­va­ti­zação da EGF (que en­tregou ao Grupo Mota-Engil a mai­oria do ca­pital da Amarsul e da Si­marsul).
Com luta, foi con­se­guido au­mento de sa­lá­rios em muitas em­presas e «foi pos­sível au­mentar o sa­lário mí­nimo na­ci­onal (ainda que de forma in­su­fi­ci­ente) e repor o roubo de sa­lário efec­tuado aos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica». Mas a luta vai con­ti­nuar para exigir au­mento geral dos sa­lá­rios, em quatro por cento (mí­nimo de 40 euros, no sector pri­vado, e de 50 euros, na Ad­mi­nis­tração Pú­blica), e que o sa­lário mí­nimo na­ci­onal au­mente para 600 euros em Ja­neiro de 2017.
De­pois de re­postos os fe­ri­ados rou­bados em 2012, como re­sul­tado de um com­bate que teve ex­pressão de rua em vá­rios con­ce­lhos, é pre­ciso con­ti­nuar a exigir 25 dias úteis de fé­rias.
Em mais de duas de­zenas de em­presas, a luta ga­rantiu a ma­nu­tenção do valor pago pelo tra­balho ex­tra­or­di­nário, mas esta ba­talha «tem de ter con­ti­nui­dade, em de­fesa da con­tra­tação co­lec­tiva e a cada ofen­siva do pa­tro­nato para tentar im­ple­mentar adap­ta­bi­li­dades ho­rá­rias e “bancos” de horas», tal como para que da le­gis­lação la­boral sejam ex­pur­gadas as normas gra­vosas.
Re­postos com a luta os com­ple­mentos de re­forma dos tra­ba­lha­dores das em­presas pú­blicas de trans­portes, «temos de con­ti­nuar a exigir o efec­tivo au­mento das pen­sões e re­formas».
Al­can­çada uma re­dução da so­bre­taxa do IRS, a USS apela ao pros­se­gui­mento da luta «pelo fim da mesma e pelo de­sa­gra­va­mento da carga fiscal para quem menos ren­di­mentos possui e vive da força do seu tra­balho».
Para con­cre­ti­zação dos ob­jec­tivos ime­di­atos, ali­nhados em dez pontos na re­so­lução, o con­gresso des­tacou a ne­ces­si­dade de «re­forço da or­ga­ni­zação e da acção rei­vin­di­ca­tiva na em­presa e no local de tra­balho», con­ju­gando ambas numa «es­tra­tégia de in­ter­venção per­ma­nente». Neste sen­tido, foram apon­tadas metas: sin­di­ca­lizar dez mil tra­ba­lha­dores e eleger 450 de­le­gados sin­di­cais e 200 re­pre­sen­tantes para a Se­gu­rança e Saúde no Tra­balho.

Ataque cer­rado à pre­ca­ri­e­dade

Entre 2008 e 2014 foram des­truídos no dis­trito de Se­túbal 43 mil postos de tra­balho, para a mai­oria dos quais foi apon­tada como pri­meira razão a pre­ca­ri­e­dade do vín­culo la­boral. Na moção «In­ten­si­ficar a luta contra a pre­ca­ri­e­dade» co­meça-se por re­cordar que a ac­tual si­tu­ação de­corre «da po­lí­tica de di­reita le­vada a cabo pelos su­ces­sivos go­vernos, nas úl­timas quatro dé­cadas», apon­tando de­pois «nú­meros es­can­da­losos» a nível dis­trital, apu­rados nos mapas de pes­soal. Em 2014, es­tavam com con­tratos pre­cá­rios 35,8 por cento dos tra­ba­lha­dores por conta de ou­trem, um in­di­cador subs­tan­ci­al­mente acima da já ele­vada média na­ci­onal (30,4 por cento). Os jo­vens são os mais afec­tados, mas o fla­gelo atinge todas as faixas etá­rias.

«Com a força, união e or­ga­ni­zação dos tra­ba­lha­dores, tem sido pos­sível al­cançar muitas vi­tó­rias» também nesta frente. Na moção re­corda-se vá­rios casos con­cretos, a ilus­trar os mais de 500 tra­ba­lha­dores que, nos úl­timos dois anos, pas­saram de vín­culos pre­cá­rios a efec­tivos.

No con­gresso ficou de­ci­dido:
– in­ten­si­ficar a cam­panha na­ci­onal da CGTP-IN contra a pre­ca­ri­e­dade, lan­çada no 13.º Con­gresso da con­fe­de­ração e que se pro­longa até 2020;
– em todos os ca­dernos rei­vin­di­ca­tivos, in­cluir a exi­gência de que passem a efec­tivos os tra­ba­lha­dores com vín­culo pre­cário;
– efec­tuar ac­ções de es­cla­re­ci­mento, va­lo­ri­zando as vi­tó­rias al­can­çadas.