(...) Na si­tu­ação na­ci­onal que vi­vemos, a questão da ne­ces­si­dade de uma po­lí­tica para pro­duzir as­sume uma ur­gência e ac­tu­a­li­dade in­ques­ti­o­ná­veis, quer para cada uma das re­giões do País, quer para o de­sen­vol­vi­mento do País no seu con­junto. E isso é tanto mais evi­dente quanto é certo que o de­sen­vol­vi­mento do País é in­se­pa­rável do de­sen­vol­vi­mento re­gi­onal, tal como este é in­se­pa­rável do de­sen­vol­vi­mento geral e o Porto e todos os dis­tritos a Norte do Douro sabem-no bem, porque aqui se re­flectem de forma ne­ga­tiva a au­sência de uma po­lí­tica na­ci­onal de de­fesa e de­sen­vol­vi­mento dos sec­tores pro­du­tivos na­ci­o­nais e as er­radas e de­sas­trosas op­ções que têm vin­gado no País, onde go­vernos de uns a se­guir ao go­verno de ou­tros pa­rece que to­maram como ex­clu­siva ta­refa fazer di­mi­nuir o peso da in­dús­tria, da agri­cul­tura e das pescas na eco­nomia do País.

Na in­dús­tria, uma das li­nhas de de­sen­vol­vi­mento ide­o­ló­gico da po­lí­tica de di­reita do­mi­nante, en­quanto jus­ti­fi­cação para a fi­nan­cei­ri­zação das eco­no­mias, era a de que es­tá­vamos numa época pós-in­dus­trial, em que a eco­nomia era cada vez mais in­tan­gível e des­ma­te­ri­a­li­zada e onde, por­tanto, a pro­dução de bens ma­te­riais seria cada vez mais ir­re­le­vante.

Tais teses e te­o­rias con­du­ziram o nosso País a taxas de de­sin­dus­tri­a­li­zação que foram nal­guns pe­ríodos quatro vezes su­pe­ri­ores à média da União Eu­ro­peia, e a adesão ao euro, uma moeda ade­quada às ne­ces­si­dades e aos in­te­resses dos grandes grupos eco­nó­micos eu­ro­peus e à ca­pa­ci­dade pro­du­tiva e ex­por­ta­dora da Ale­manha, ace­lerou ainda mais este fe­nó­meno, que se alargou aos ou­tros sec­tores. A agri­cul­tura e as pescas, pa­rentes po­bres do pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista na União Eu­ro­peia e suas ví­timas, se­guiram o mesmo ca­minho de afun­da­mento, uma si­tu­ação que veio sempre em agra­va­mento cres­cente.

Nos úl­timos sete a oito anos, a ge­ne­ra­li­dade das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas por­tu­guesas e que são a lar­guís­sima mai­oria do te­cido em­pre­sa­rial, em­bora com in­ten­si­dades muito di­fe­rentes, so­freram im­pactos pro­fundos e muitas não re­sis­tiram.

(...) Há de­ma­si­ados anos que o País está em re­tro­cesso. Há muito que com­bina pe­ríodos de es­tag­nação eco­nó­mica pro­lon­gada com pe­ríodos re­ces­sivos.

Por isso, em todo o lado, em todo o País, em cada uma das suas re­giões, au­mentar o in­cre­mento da pro­dução em todos os sec­tores é vital para criar em­prego, va­lo­rizar sa­lá­rios, au­mentar as re­ceitas fis­cais, re­forçar a se­gu­rança so­cial, di­mi­nuir o dé­fice or­ça­mental e a dí­vida, apro­veitar for­ma­ções e qua­li­fi­ca­ções, travar a emi­gração, be­ne­fi­ciar dos re­cursos do País, pro­mover ex­por­ta­ções, subs­ti­tuir im­por­ta­ções por bens na­ci­o­nais, re­duzir de­pen­dên­cias e dé­fices ex­ternos, es­tru­turar o ter­ri­tório, su­portar a ac­ti­vi­dade in­terna do co­mércio e ser­viços.

Aqui, no dis­trito do Porto, está a maior es­tru­tura de trans­for­mação e em­ba­la­mento de leite do País, obra do mo­vi­mento co­o­pe­ra­tivo agrí­cola, que vi­si­ta­remos nestas Jor­nadas. Que­remos assim dar um sinal de que esta é uma ma­téria que nos con­tinua a pre­o­cupar. Sa­bemos que há um con­junto de me­didas to­madas pelo Go­verno. Sa­bemos que, fruto da nova cor­re­lação de forças na As­sem­bleia da Re­pú­blica, uma dessas me­didas – o apoio ex­tra­or­di­nário às vacas alei­tantes – será ma­jo­rada para os pri­meiros 20 ani­mais por ex­plo­ração, o que dá o sinal de que é pos­sível um apoio pre­fe­ren­cial.

Mas esta luta está ainda longe de ser ganha e os pro­du­tores con­ti­nuam a perder ren­di­mentos, pelo que se mantém em cima da mesa essa exi­gência maior da re­toma das quotas lei­teiras.

(...) Mas se o mundo rural en­frenta pro­blemas graves, quem vive do mar en­frenta a mesma pre­o­cu­pante si­tu­ação.

A me­ados de Ou­tubro, isto é nos pró­ximos dias, a pesca da sar­dinha vai parar por es­go­ta­mento da quota atri­buída para 2016.

(...) A frota do cerco não é viável a pescar cinco meses num ano, como acon­tece neste ano de 2016! Nos anos de 2014, 2015 e 2016, se a pa­ragem acon­tecer nos pró­ximos No­vembro e De­zembro, somam-se 21 meses de barcos do cerco em terra!

(...) Esta si­tu­ação foi agra­vada nos úl­timos dias, com o des­pacho do se­cre­tário de Es­tado das Pescas, en­cer­rando pro­vi­so­ri­a­mente a pesca do bi­queirão desde 4 deste mês de Ou­tubro.

E os si­nais da in­tenção de afo­ga­mento total das pescas re­for­çaram-se na pas­sada quinta-feira com a no­tícia da pro­posta da Co­missão Eu­ro­peia de uma re­dução ge­ne­ra­li­zada das cap­turas de peixes de águas pro­fundas para 2017 e 2018, com cortes que chegam aos 20 por cento para peixe-es­pada preto, goraz e abrótea. A que se acres­centa desde o prin­cípio de Ou­tubro a proi­bição da pesca do tam­boril, de­pois de já terem feito o mesmo à raia!

(...) Um País que não produz, não cresce, não se de­sen­volve, não tem fu­turo.

Mas só é pos­sível au­mentar, sus­ten­ta­da­mente, a pro­dução na­ci­onal, de­fen­dendo, mo­der­ni­zando e de­sen­vol­vendo o apa­relho pro­du­tivo do País.

E para isso é pre­ciso in­ves­ti­mento, es­pe­ci­al­mente pú­blico, no­me­a­da­mente em infra-es­tru­turas, que ar­raste o pri­vado. O que exige re­ne­go­ciar a dí­vida, para obter re­cursos; con­trolar pu­bli­ca­mente a banca, para re­di­rec­ci­onar o cré­dito para a ac­ti­vi­dade pro­du­tiva; e criar con­di­ções para a li­ber­tação do euro, dos cons­tran­gi­mentos ao in­ves­ti­mento do seu pacto de es­ta­bi­li­dade e de­ri­vados.

Re­forçar a ino­vação, a in­ves­ti­gação e de­sen­vol­vi­mento na pro­dução. Apro­veitar os grandes pro­jectos pú­blicos para di­na­mizar sec­tores in­dus­triais. Dar pri­o­ri­dade nos con­sumos pú­blicos à pro­dução na­ci­onal. Apro­veitar cri­te­riosa e exaus­ti­va­mente os fundos co­mu­ni­tá­rios. Aco­lher o in­ves­ti­mento es­tran­geiro, quando se traduz em pro­dução, em­prego, qua­li­fi­cação e trans­fe­rência de tec­no­logia e, re­so­lu­ta­mente, apoiar as pe­quenas e mé­dias em­presas do sector in­dus­trial a subir na ca­deia de valor e à me­lhoria do seu de­sem­penho em geral. (...)

Se­guir em frente

Com a ela­bo­ração do Or­ça­mento do Es­tado em curso e o de­bate sobre as suas op­ções pra­ti­ca­mente à porta, é tempo de dar novos passos na re­so­lução de pro­blemas pre­mentes dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País e com de­ter­mi­nação pros­se­guir os com­pro­missos as­su­midos de re­po­sição de di­reitos e ren­di­mentos sub­traídos nos úl­timos anos e na in­versão do rumo de re­tro­cesso eco­nó­mico do País.

É co­nhe­cida a nossa in­sa­tis­fação, apesar dos avanços e passos dados, em re­lação à in­su­fi­ci­ente res­posta dada pelo Or­ça­mento do pre­sente ano a pro­postas do PCP que ca­re­ciam de ur­gente so­lução.

Dis­semos então que o Or­ça­mento de 2016 tinha fi­cado aquém do que era ne­ces­sário e pos­sível na res­posta às nossas pro­postas seja em re­lação à va­lo­ri­zação das pen­sões de re­forma, seja em re­lação à eli­mi­nação das res­tri­ções a di­reitos e ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e do Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado, seja as que vi­savam ga­rantir mais subs­tan­ciais apoios à pro­dução na­ci­onal e aos sec­tores pro­du­tivos e uma di­mi­nuição da carga fiscal das micro, pe­quenas e mé­dias em­presas.

Pro­postas que agora re­no­vamos, entre ou­tras, con­victos da im­por­tância que damos aos nossos com­pro­missos com os tra­ba­lha­dores e o povo e que de­ter­minam em úl­tima ins­tância a nossa con­duta e po­si­ci­o­na­mento em re­lação à pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado, certos de que o País não pode ficar pri­si­o­neiro das ame­aças de san­ções e da chan­tagem ina­cei­tável da União Eu­ro­peia.

(...) Pro­postas que se re­novam em de­fesa da pro­dução na­ci­onal, por uma po­lí­tica que pro­mova e re­force o in­ves­ti­mento pú­blico ori­en­tado para o cres­ci­mento e o em­prego, com po­lí­ticas que de­fendam a agri­cul­tura, as pescas e a in­dús­tria.

Pro­postas que visam fazer jus­tiça a quem muito tem so­frido as con­sequên­cias de po­lí­ticas de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento dos úl­timos anos. (...)