«A crise pro­vocou uma de­gra­dação da si­tu­ação dos tra­ba­lha­dores e um recuo dos seus di­reitos so­ciais e la­bo­rais sem pre­ce­dentes na his­tória dos Açores», aponta o do­cu­mento, cri­ti­cando o facto de os con­tratos a prazo se terem tor­nado «a regra sem ex­cepção nos novos con­tratos de tra­balho, a par de múl­ti­plas ou­tras formas de tra­balho pre­cário e sem di­reitos, entre as quais avultam a uti­li­zação abu­siva e sis­te­má­tica de tra­ba­lha­dores em pro­gramas ocu­pa­ci­o­nais para de­sem­pre­gados».

Por outro lado, acres­centa a Co­li­gação PCP-PEV, «grassa também o tra­balho ilegal sem que haja uma res­posta su­fi­ci­ente por parte das au­to­ri­dades ins­pec­tivas» e os «sa­lá­rios so­freram uma pro­funda re­tracção, ge­ne­ra­li­zando-se o sa­lário mí­nimo para cada vez mais postos de tra­balho, acen­tu­ando-se a enorme de­si­gual­dade sa­la­rial entre ho­mens e mu­lheres e alar­gando-se mais o fosso entre os sa­lá­rios mé­dios dos tra­ba­lha­dores do con­ti­nente por­tu­guês e os dos Açores».

De­sem­prego avas­sa­lador

Na Re­gião, apesar de não con­tem­plar muitas si­tu­a­ções de inac­ti­vi­dade ou su­bem­prego real, fa­seada por pro­gramas de for­mação pro­fis­si­onal e uma mi­ríade de pro­gramas ocu­pa­ci­o­nais, a taxa ofi­cial de de­sem­prego atingiu «va­lores nunca antes vistos», su­pe­rando os 20 por cento em geral e mais de 30 por cento nos jo­vens tra­ba­lha­dores, «tor­nando-se um fla­gelo so­cial gra­vís­simo, em­pur­rando cada vez mais aço­ri­anos, em es­pe­cial jo­vens, para a emi­gração».

«Au­men­taram as di­fi­cul­dades das fa­mí­lias, o custo de bens e ser­viços es­sen­ciais, como a elec­tri­ci­dade, au­mentam as di­fi­cul­dades no acesso à saúde, agra­vados pelas taxas mo­de­ra­doras e pela falta de in­ves­ti­mento es­tra­té­gico no Sis­tema Re­gi­onal de Saúde e res­tringe-se o acesso à edu­cação, no­me­a­da­mente ao En­sino Su­pe­rior», de­nuncia a CDU, que acusa o Go­verno Re­gi­onal de re­cusar uti­lizar «os me­ca­nismos da nossa au­to­nomia para pro­teger os aço­ri­anos dos pi­ores efeitos da crise, po­ten­ciada e agra­vada pelas po­lí­ticas do an­te­rior go­verno da Re­pú­blica, do PSD/​CDS».

Res­pon­sá­veis po­lí­ticos

A Co­li­gação PCP-PEV alerta ainda para o facto de os «sec­tores pro­du­tivos de base», como a agri­cul­tura e a pesca, «atra­ves­sarem a maior crise da sua his­tória em re­sul­tado das po­lí­ticas de in­te­gração eu­ro­peia, sempre subs­critas, apoi­adas e im­ple­men­tadas pelo PS, PSD e CDS, que li­mitam o nosso di­reito a pro­duzir, des­va­lo­rizam os nossos pro­dutos e des­troem os nossos re­cursos na­tu­rais, em es­pe­cial abrindo os nossos mares à ac­ti­vi­dade pre­da­dora de frotas es­tran­geiras».

Por outro lado, ob­serva-se, «o cres­ci­mento do sector tu­rís­tico be­ne­fi­ciou so­bre­tudo al­guns grupos eco­nó­micos e não tem con­tri­buído para criar em­prego es­tável, com di­reitos e jus­ta­mente re­mu­ne­rados, fi­cando por isso muito aquém do que seria pos­sível em termos do seu im­pacto na eco­nomia re­gi­onal».

«Face à re­cessão que grassa nos Açores, o Go­verno di­rige par­celas cada vez mais subs­tan­ciais do or­ça­mento re­gi­onal para sus­tentar o sector pri­vado, fi­nan­ci­ando-lhes as des­pesas cor­rentes, for­ne­cendo-lhes mão-de-obra gra­tuita, co­brindo-lhes as des­pesas ban­cá­rias, isen­tando-as da obri­gação de de­volver a parte re­em­bol­sável dos sub­sí­dios, mas sem no en­tanto en­frentar as ver­da­deiras causas das di­fi­cul­dades das em­presas aço­ri­anas, que têm so­bre­tudo a ver com o baixo poder dos tra­ba­lha­dores e das fa­mí­lias», avalia o pro­grama elei­toral.

Mo­bi­li­dade con­di­ci­o­nada

Nos úl­timos quatro anos apro­fundou-se o fosso de de­sen­vol­vi­mento entre as ilhas e agravou-se o iso­la­mento de muitas delas, com de­se­qui­lí­brios vi­sí­veis no in­ves­ti­mento e no PIB, mas que se ma­ni­festam também, e de forma aguda, no plano so­cial, com as ilhas de menor di­mensão e mais iso­ladas a so­frerem mais com o de­sem­prego, a po­breza e a perda de po­pu­lação.

Como se dá conta no pro­grama elei­toral da CDU, os in­ves­ti­mentos na co­esão ter­ri­to­rial «são es­cassos, muitas vezes de­sa­jus­tados e chegam quase sempre com muitos anos de atraso em re­lação à pri­meira vez que foram pro­me­tidos às po­pu­la­ções».

«Os trans­portes no seu con­junto con­ti­nuam a ser um factor de es­tran­gu­la­mento da eco­nomia re­gi­onal e de cada uma das ilhas, em vez de serem, como de­viam, um factor de li­gação, pro­gresso e de­sen­vol­vi­mento», aponta a Co­li­gação PCP-PEV, abor­dando, em es­pe­cial, os trans­portes aé­reos, que vivem uma «si­tu­ação caó­tica em re­sul­tado de al­te­ra­ções pre­ci­pi­tadas, de­ci­didas nas costas dos aço­ri­anos, sem dis­cussão pú­blica, para as quais a trans­por­ta­dora aérea pú­blica, SATA, não es­tava pre­pa­rada e às quais não con­se­guiu dar res­posta, tendo como re­sul­tado enormes cons­tran­gi­mentos à mo­bi­li­dade dos aço­ri­anos».