A si­tu­ação po­lí­tica do País ficou esta se­mana mar­cada pela apre­sen­tação na As­sem­bleia da Re­pú­blica da pro­posta do Go­verno de Or­ça­mento do Es­tado para 2017 e pelas elei­ções le­gis­la­tivas re­gi­o­nais dos Açores, res­pec­ti­va­mente na sexta-feira e no do­mingo.

Sobre o Or­ça­mento do Es­tado para 2017, o PCP pro­nun­ciou-se já sa­li­en­tando que este OE con­firma e con­so­lida os avanços con­sa­grados no OE 2016, in­cor­pora me­didas de re­po­sição de ren­di­mentos e di­reitos e con­templa di­versos as­pectos po­si­tivos que im­porta va­lo­rizar.

Neste pro­cesso, o PCP va­lo­riza, em par­ti­cular, as pro­postas do Par­tido que este pro­jecto de OE in­clui, as que só par­ci­al­mente foram con­tem­pladas e aquelas que não tendo sido aco­lhidas deixam aberta a pos­si­bi­li­dade de de­fesa e even­tual in­clusão em sede de dis­cussão na es­pe­ci­a­li­dade.

Ao mesmo tempo, o PCP su­blinha que o pro­cesso de ela­bo­ração deste OE torna ainda mais evi­dente a su­bor­di­nação do PS a op­ções pro­gra­má­ticas e a cons­tran­gi­mentos, pres­sões e chan­ta­gens in­ternas e ex­ternas que im­pedem a apro­vação dum outro OE e duma outra po­lí­tica que, como o PCP de­fende, pro­mova o real de­sen­vol­vi­mento do País com pro­gresso e jus­tiça so­cial e as­se­gure o cres­ci­mento eco­nó­mico com em­prego, di­reitos, pro­dução e so­be­rania. Cons­tran­gi­mentos bem evi­den­ci­ados quer no plano fiscal, onde pre­va­lece a re­sis­tência da ade­quada tri­bu­tação sobre os lu­cros e di­vi­dendos do grande ca­pital e da es­pe­cu­lação fi­nan­ceira, quer na adopção de metas or­ça­men­tais as­so­ci­adas aos di­tames e exi­gência da União Eu­ro­peia e dos seus ins­tru­mentos de do­mi­nação eco­nó­mica e or­ça­mental.

Pros­segue agora o exame comum das di­versas ma­té­rias desta pro­posta de OE, que, a ser apro­vado  na ge­ne­ra­li­dade, de­verá deixar as­se­gu­rado que a dis­cussão na es­pe­ci­a­li­dade possa per­mitir anular ou li­mitar as­pectos ne­ga­tivos e ir mais longe na de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos e ren­di­mentos.

As Elei­ções Le­gis­la­tivas Re­gi­o­nais dos Açores, no pas­sado do­mingo, foram mar­cadas por uma ele­va­dís­sima abs­tenção e re­a­li­zadas num quadro de enorme des­pro­porção de meios, de forte con­di­ci­o­na­mento por parte do Go­verno Re­gi­onal e, regra geral, do si­len­ci­a­mento e dis­cri­mi­nação da CDU por parte dos prin­ci­pais ór­gãos da co­mu­ni­cação so­cial.

O PCP va­lo­riza o im­por­tante re­sul­tado ob­tido pela CDU, que cresce de 2040 votos, em 2012, para 2431 votos e de 1.89 para 2.61 em per­cen­tagem e mantém um de­pu­tado. Além disso, a CDU passou a ser a pri­meira força po­lí­tica nas Flores, por onde elege o seu de­pu­tado, num quadro em que o PS perde votos e um de­pu­tado, o PSD obtém o pior re­sul­tado de sempre e o BE e o CDS au­mentam em votos e man­datos.

É neste quadro de in­ter­venção e luta que pros­segue o re­forço do PCP em que se en­quadra como grande pri­o­ri­dade do mo­mento a pre­pa­ração do seu XX Con­gresso. Re­a­lizou-se, a par dum grande nú­mero de ini­ci­a­tivas por todo o País, as reu­niões re­gi­o­nais de qua­dros de Lisboa e de Beja com a par­ti­ci­pação de Je­ró­nimo de Sousa. Im­porta pros­se­guir este tra­balho es­ti­mu­lando a par­ti­ci­pação dos mi­li­tantes sendo certo que quanto mais alar­gado for o en­vol­vi­mento do co­lec­tivo par­ti­dário me­lhores serão os re­sul­tados do Con­gresso tra­du­zidos em re­forço do Par­tido com ex­pressão na sua acção de­ter­mi­nada e con­fi­ante no fu­turo.

Pros­se­guem também as lutas em di­versas em­presas e sec­tores como é o caso, entre ou­tros, da greve dos en­fer­meiros com ele­vada adesão, das lutas dos tra­ba­lha­dores da Amarsul e Va­lorsul e ou­tras em­presas do grupo EGF, dos Call Center da EDP, dos ex-tra­ba­lha­dores dos es­ta­leiros de Viana do Cas­telo, do Hos­pital de Se­túbal e muitas ou­tras lutas, ini­ci­a­tivas e ac­ções como foram o Con­gresso da CNOD, a con­cen­tração de utentes no Mon­tijo, a luta em torno de ques­tões am­bi­en­tais em Pias/​Fer­reira do Zê­zere, a con­cen­tração em S. Bar­to­lomeu de Mes­sines em de­fesa do Ser­viço Na­ci­onal de Saúde e di­versas ac­ções dos es­tu­dantes dos en­sinos Se­cun­dário e Su­pe­rior nos con­ce­lhos de Lisboa, do Seixal e de Se­túbal. Ou como cer­ta­mente vão ser as con­cen­tra­ções de re­for­mados de 22, 28 e 29 de Ou­tubro pro­mo­vidas pelo MURPI, as lutas dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica e muitas ou­tras em torno da acção rei­vin­di­ca­tiva.

Como re­feriu o ca­ma­rada Je­ró­nimo de Sousa em Mi­ran­dela e Vila Real no pas­sado  sá­bado, «se há lição a tirar desta nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal é de que quanto mais força o PCP tiver, quanto maior for a sua or­ga­ni­zação e in­fluência, quanto mais ho­mens e mu­lheres apoi­arem o Par­tido e os seus ali­ados da CDU, em me­lhores con­di­ções es­ta­remos não só para der­rotar aqueles que querem o re­gresso à po­lí­tica do Pacto de Agressão, como para avançar no ca­minho da jus­tiça so­cial e do de­sen­vol­vi­mento».

De facto, se é ver­dade que a luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções foi de­ter­mi­nante para cada di­reito e para cada ren­di­mento que foi de­fen­dido, re­posto ou con­quis­tado ao longo destes meses, não é menos ver­dade que a sua con­cre­ti­zação não teria sido pos­sível sem a força, de­ter­mi­nação e ini­ci­a­tiva do Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês.

Por isso, fica hoje mais claro para muitos por­tu­gueses, para muitos de­mo­cratas e pa­tri­otas, como se pôde cons­tatar no en­contro do PCP com in­de­pen­dentes na pas­sada quinta-feira em Aveiro, que, para ir mais longe na res­posta aos an­seios dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções e na de­fesa dos in­te­resses na­ci­o­nais, é pre­ciso dar mais força ao PCP.