A situação política do País ficou esta semana marcada pela apresentação na Assembleia da República da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017 e pelas eleições legislativas regionais dos Açores, respectivamente na sexta-feira e no domingo.

Sobre o Orçamento do Estado para 2017, o PCP pronunciou-se já salientando que este OE confirma e consolida os avanços consagrados no OE 2016, incorpora medidas de reposição de rendimentos e direitos e contempla diversos aspectos positivos que importa valorizar.

Neste processo, o PCP valoriza, em particular, as propostas do Partido que este projecto de OE inclui, as que só parcialmente foram contempladas e aquelas que não tendo sido acolhidas deixam aberta a possibilidade de defesa e eventual inclusão em sede de discussão na especialidade.

Ao mesmo tempo, o PCP sublinha que o processo de elaboração deste OE torna ainda mais evidente a subordinação do PS a opções programáticas e a constrangimentos, pressões e chantagens internas e externas que impedem a aprovação dum outro OE e duma outra política que, como o PCP defende, promova o real desenvolvimento do País com progresso e justiça social e assegure o crescimento económico com emprego, direitos, produção e soberania. Constrangimentos bem evidenciados quer no plano fiscal, onde prevalece a resistência da adequada tributação sobre os lucros e dividendos do grande capital e da especulação financeira, quer na adopção de metas orçamentais associadas aos ditames e exigência da União Europeia e dos seus instrumentos de dominação económica e orçamental.

Prossegue agora o exame comum das diversas matérias desta proposta de OE, que, a ser aprovado  na generalidade, deverá deixar assegurado que a discussão na especialidade possa permitir anular ou limitar aspectos negativos e ir mais longe na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.

As Eleições Legislativas Regionais dos Açores, no passado domingo, foram marcadas por uma elevadíssima abstenção e realizadas num quadro de enorme desproporção de meios, de forte condicionamento por parte do Governo Regional e, regra geral, do silenciamento e discriminação da CDU por parte dos principais órgãos da comunicação social.

O PCP valoriza o importante resultado obtido pela CDU, que cresce de 2040 votos, em 2012, para 2431 votos e de 1.89 para 2.61 em percentagem e mantém um deputado. Além disso, a CDU passou a ser a primeira força política nas Flores, por onde elege o seu deputado, num quadro em que o PS perde votos e um deputado, o PSD obtém o pior resultado de sempre e o BE e o CDS aumentam em votos e mandatos.

É neste quadro de intervenção e luta que prossegue o reforço do PCP em que se enquadra como grande prioridade do momento a preparação do seu XX Congresso. Realizou-se, a par dum grande número de iniciativas por todo o País, as reuniões regionais de quadros de Lisboa e de Beja com a participação de Jerónimo de Sousa. Importa prosseguir este trabalho estimulando a participação dos militantes sendo certo que quanto mais alargado for o envolvimento do colectivo partidário melhores serão os resultados do Congresso traduzidos em reforço do Partido com expressão na sua acção determinada e confiante no futuro.

Prosseguem também as lutas em diversas empresas e sectores como é o caso, entre outros, da greve dos enfermeiros com elevada adesão, das lutas dos trabalhadores da Amarsul e Valorsul e outras empresas do grupo EGF, dos Call Center da EDP, dos ex-trabalhadores dos estaleiros de Viana do Castelo, do Hospital de Setúbal e muitas outras lutas, iniciativas e acções como foram o Congresso da CNOD, a concentração de utentes no Montijo, a luta em torno de questões ambientais em Pias/Ferreira do Zêzere, a concentração em S. Bartolomeu de Messines em defesa do Serviço Nacional de Saúde e diversas acções dos estudantes dos ensinos Secundário e Superior nos concelhos de Lisboa, do Seixal e de Setúbal. Ou como certamente vão ser as concentrações de reformados de 22, 28 e 29 de Outubro promovidas pelo MURPI, as lutas dos trabalhadores da Administração Pública e muitas outras em torno da acção reivindicativa.

Como referiu o camarada Jerónimo de Sousa em Mirandela e Vila Real no passado  sábado, «se há lição a tirar desta nova fase da vida política nacional é de que quanto mais força o PCP tiver, quanto maior for a sua organização e influência, quanto mais homens e mulheres apoiarem o Partido e os seus aliados da CDU, em melhores condições estaremos não só para derrotar aqueles que querem o regresso à política do Pacto de Agressão, como para avançar no caminho da justiça social e do desenvolvimento».

De facto, se é verdade que a luta dos trabalhadores e das populações foi determinante para cada direito e para cada rendimento que foi defendido, reposto ou conquistado ao longo destes meses, não é menos verdade que a sua concretização não teria sido possível sem a força, determinação e iniciativa do Partido Comunista Português.

Por isso, fica hoje mais claro para muitos portugueses, para muitos democratas e patriotas, como se pôde constatar no encontro do PCP com independentes na passada quinta-feira em Aveiro, que, para ir mais longe na resposta aos anseios dos trabalhadores e das populações e na defesa dos interesses nacionais, é preciso dar mais força ao PCP.