A CGTP-IN, numa de­cla­ração di­vul­gada ao fim da tarde de dia 17, pela sua Co­missão Exe­cu­tiva, des­taca que «é pos­sível e ne­ces­sário fazer mais e me­lhor», es­pe­rando que a dis­cussão na es­pe­ci­a­li­dade con­temple al­te­ra­ções «fun­da­men­tais para o País sair da es­tag­nação e, de­pois de a travar, passar à fase da rup­tura com a po­lí­tica do pas­sado».

A pro­posta de OE para 2017 «pros­segue, ainda que com li­mi­ta­ções, a re­po­sição de ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores e pen­si­o­nistas». Ao re­ferir a ac­tu­a­li­zação ex­tra­or­di­nária das pen­sões (dez euros, em Agosto, abran­gendo um mi­lhão e 700 mil re­for­mados) e a cor­recção das re­gras de re­visão das pen­sões es­ta­be­le­cidas em 2006 (fa­zendo com que dois mi­lhões e 600 mil pen­si­o­nistas te­nham as suas pres­ta­ções au­men­tadas), a con­fe­de­ração con­dena «os que à di­reita cri­ticam estas me­didas», re­cor­dando que esses mesmos se pre­pa­ravam para cortar 600 mi­lhões de euros nas pen­sões de re­forma.

Con­tudo, a In­ter­sin­dical as­si­nala que, tanto o au­mento ex­tra­or­di­nário, como o des­con­ge­la­mento do IAS (in­de­xante de apoios so­ciais) «são ma­ni­fes­ta­mente es­cassos face à perda de poder de compra acu­mu­lada».

No co­mu­ni­cado da Co­missão Exe­cu­tiva afirma-se que «a CGTP-IN re­gista estas me­didas, sem pre­juízo de con­ti­nuar a lutar por ou­tras me­lho­rias», apon­tando desde logo o alar­ga­mento da pro­tecção so­cial a todos os de­sem­pre­gados, uma vez que a mai­oria destes não é abran­gida por pres­ta­ções de de­sem­prego e 42 por cento estão em risco de po­breza.

No OE do pró­ximo ano é ne­ces­sário «res­ponder po­si­ti­va­mente às rei­vin­di­ca­ções dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica». No sector em­pre­sa­rial do Es­tado com con­tra­tação co­lec­tiva em vigor, está pre­vista a re­po­sição do pa­ga­mento do tra­balho ex­tra­or­di­nário, do sub­sídio de re­feição e do sub­sídio noc­turno, mas há que «repor o pró­prio di­reito de con­tra­tação co­lec­tiva».

O con­di­ci­o­na­mento à con­tra­tação de tra­ba­lha­dores e as me­didas que mantêm a pre­ca­ri­e­dade la­boral me­recem de­núncia da CGTP-IN, que lembra ser res­pon­sa­bi­li­dade do Es­tado «cuidar e re­verter» o ac­tual «con­texto de forte de­gra­dação dos ser­viços pú­blicos».

A cen­tral nota que «estes e ou­tros as­pectos a me­lhorar na pro­posta de OE 2017 têm a marca in­de­lével das in­ge­rên­cias e chan­ta­gens ex­ternas, da di­ta­dura do dé­fice e da opressão da dí­vida».

O pri­meiro ponto, nas pro­postas da Inter, re­fere pre­ci­sa­mente «a re­jeição do Tra­tado Or­ça­mental e a re­ne­go­ci­ação da dí­vida». De­fende-se, de se­guida, a pro­moção do em­prego es­tável, se­guro e com di­reitos, com me­didas que po­nham termo ao fla­gelo da pre­ca­ri­e­dade; a re­vo­gação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, nos sec­tores pú­blico e pri­vado, e a di­na­mi­zação da con­tra­tação co­lec­tiva; a dis­tri­buição da ri­queza e o com­bate à po­breza, com o au­mento geral dos sa­lá­rios; uma po­lí­tica fiscal que in­cida sobre o ca­pital e de­so­nere o tra­balho; a de­fesa e va­lo­ri­zação dos ser­viços pú­blicos e das fun­ções so­ciais do Es­tado, con­so­li­dando e alar­gando o sector em­pre­sa­rial do Es­tado.

Para expor as suas pre­o­cu­pa­ções e as pro­postas para as su­perar, a CGTP-IN pre­tende reunir-se com os grupos par­la­men­tares do PS, PCP, BE e PEV.
 

En­fer­meiros es­peram
res­posta à greve

Na greve dos dias 13 e 14, a adesão dos en­fer­meiros passou os 80 por cento e nunca desceu dos 71 por cento, se­gundo os ní­veis glo­bais di­vul­gados pelo SEP/​CGTP-IN.

A União dos Sin­di­catos de Se­túbal des­tacou, entre ou­tros, os ní­veis de adesão nos hos­pi­tais do Bar­reiro (mais de 93 por cento) do Outão e do Li­toral Alen­te­jano (ambos com quase 90 por cento) e muitos cen­tros de saúde do dis­trito, com ní­veis acima de 75 por cento. A União dos Sin­di­catos de San­tarém, por seu turno, re­alçou os hos­pi­tais da ca­pital do dis­trito (com cerca de 85 por cento), de Torres Novas (86 por cento) e Tomar (71 por cento).

O SEP, re­a­gindo na sexta-feira a «de­cla­ra­ções do mi­nistro da Saúde, que in­dicam dis­po­ni­bi­li­dade para en­con­trar as so­lu­ções para os pro­blemas» que mo­ti­varam esta jor­nada, co­mentou que «aguarda o rá­pido agen­da­mento» de uma reu­nião para que os en­fer­meiros co­nheçam as so­lu­ções do Mi­nis­tério.

A greve fez parte de uma longa e per­sis­tente luta pela efec­tiva apli­cação do ho­rário se­manal de 35 horas a todos os en­fer­meiros (há cerca de nove mil em con­trato in­di­vi­dual de tra­balho, que con­ti­nuam com 40 horas), pela ad­missão de mais pro­fis­si­o­nais (o que ali­viará a ex­ces­siva carga ho­rária e irá me­lhorar a qua­li­dade do ser­viço), pelo des­con­ge­la­mento das car­reiras e pela re­po­sição do valor in­te­gral das horas «de qua­li­dade» e do tra­balho su­ple­mentar.
 

Frente Comum
aponta 18 de No­vembro

Um ple­nário de di­ri­gentes e de­le­gados dos sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica que fazem parte da Frente Comum afirmou na terça-feira, dia 18, a de­ter­mi­nação de lutar pelos ob­jec­tivos ins­critos na Pro­posta Rei­vin­di­ca­tiva apre­sen­tada ao Go­verno e de­ci­diram des­filar, no final dos tra­ba­lhos, desde a Casa do Alen­tejo até ao Mi­nis­tério das Fi­nanças, no Ter­reiro do Paço. Na re­so­lução que foi aqui en­tregue, in­clui-se ainda a de­cisão de con­vocar uma ma­ni­fes­tação na­ci­onal de tra­ba­lha­dores do sector, para 18 de No­vembro, em Lisboa, «caso o Go­verno não res­ponda às ex­pec­ta­tivas e rei­vin­di­ca­ções».

Aos jor­na­listas, Ana Avoila adi­antou que ficou mar­cada uma reu­nião com o Go­verno para amanhã, dia 21, onde é es­pe­rada uma con­tra­pro­posta sa­la­rial do Exe­cu­tivo. A co­or­de­na­dora da Frente Comum deu nota do des­con­ten­ta­mento que sus­citou a in­clusão, no OE, apenas de uma su­bida de 25 cên­timos no sub­sídio de ali­men­tação.

Para «ini­ciar a re­cu­pe­ração das perdas sa­la­riais ocor­ridas nos úl­timos anos», a Frente Comum rei­vin­dica au­mentos sa­la­riais de quatro por cento, ga­ran­tindo um mí­nimo de 50 euros, e também o des­con­ge­la­mento da pro­gressão nas car­reiras e po­si­ções re­mu­ne­ra­tó­rias, as 35 horas de tra­balho para os tra­ba­lha­dores que ainda não têm este li­mite se­manal e a re­po­sição de ou­tras perdas im­postas pelo go­verno PSD/​CDS e pela troika (FMI, BCE e UE).

Trans­portes

«É pre­ciso des­blo­quear a con­tra­tação co­lec­tiva no texto do OE 2017», exigiu an­te­ontem a Fe­de­ração dos Sin­di­catos de Trans­portes e Co­mu­ni­ca­ções. A Fec­trans/​CGTP-IN re­velou que con­vidou os sin­di­catos e as co­mis­sões de tra­ba­lha­dores das em­presas pú­blicas de trans­portes para uma reu­nião na se­gunda-feira, dia 24, a fim de «fazer uma ava­li­ação da pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado, com vista à to­mada de po­sição con­junta».

A ini­ci­a­tiva foi jus­ti­fi­cada pela «ava­li­ação de in­su­fi­ci­ência» que a Fec­trans fez, já que a pro­posta do Go­verno sig­ni­fi­caria que os tra­ba­lha­dores per­ma­ne­ce­riam em 2017 com os sa­lá­rios de 2009. Também é ne­ces­sário não re­petir neste OE o blo­que­a­mento da con­tra­tação co­lec­tiva nas em­presas pú­blicas, porque «para além do pre­juízo di­reito aos tra­ba­lha­dores, é um sinal para, no sector pri­vado, o pa­tro­nato con­ti­nuar a ter uma pos­tura de fuga à ne­go­ci­ação», sa­li­enta a fe­de­ração.