A ca­na­li­zação da mai­oria dos re­cursos dis­po­ní­veis (pouco menos de 74 por cento do total da des­pesa) para os pro­gramas e pro­jectos so­ciais, de­sig­na­da­mente na Saúde, Edu­cação e di­reitos so­ciais (cerca de me­tade do total da des­pesa), e para o de­sen­vol­vi­mento de infra-es­tru­turas, equi­pa­mentos ur­banos e obras pú­blicas (apro­xi­ma­da­mente um quarto do total da des­pesa), re­pre­senta a con­ti­nui­dade de uma ori­en­tação po­lí­tica vol­tada para o pro­gresso so­cial e eco­nó­mico do povo ve­ne­zu­e­lano.

A rup­tura dá-se pelo lado da cap­tação de re­ceitas, já que ao con­trário de an­te­ri­ores or­ça­mentos o go­verno bo­li­va­riano da Ve­ne­zuela pro­cura sa­cudir o mo­delo ren­tista ba­seado nas re­ceitas pro­ve­ni­entes da ex­por­tação de hi­dro­car­bo­netos. Em 2017, o Es­tado ve­ne­zu­e­lano prevê re­co­lher so­mente 3,2 por cento do total das re­ceitas por via da venda de crude e de­ri­vados, con­si­de­rando um valor médio de 30 dó­lares por barril de pe­tróleo. 11,9 por cento provêm dos di­vi­dendos e lu­cros das em­presas do sector pú­blico e a res­tante verba será ob­tida por via da tri­bu­tação fiscal, in­formou o go­verno bo­li­va­riano.

Também não é no­vi­dade, mas este ano ad­quiriu cen­tra­li­dade me­diá­tica, que o OE na Ve­ne­zuela foi dis­cu­tido e apro­vado pelo povo num pro­cesso que cul­minou com o cha­mado Con­gresso da Pá­tria. O exe­cu­tivo li­de­rado pelo pre­si­dente Ni­colás Ma­duro su­bli­nhou a le­gi­ti­mi­dade de­mo­crá­tica desta ini­ci­a­tiva, por con­tra­po­sição com a ten­ta­tiva da As­sem­bleia Na­ci­onal, con­tro­lada pela di­reita, de in­vi­a­bi­lizar a apro­vação de um qual­quer do­cu­mento or­ça­mental. O pro­pó­sito era pa­ra­lisar o país, acusam os bo­li­va­ri­anos.

Luta dura

Ni­colás Ma­duro en­viou o OE 2017 ao Su­premo Tri­bunal de Jus­tiça. Re­cen­te­mente, o STJ de­cidiu, em de­fi­ni­tivo, de­clarar nulas todas as pro­postas le­gis­la­tivas da AN. Em causa está o facto de o par­la­mento ter ig­no­rado uma sen­tença ju­di­cial que im­pedia a to­mada de posse de três de­pu­tados eleitos em su­frá­gios com com­pro­vadas ir­re­gu­la­ri­dades e fraudes.

O STJ con­si­dera, por isso, que a AN fun­ciona à margem da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica en­quanto aqueles in­di­ví­duos es­ti­veram em fun­ções. Nesse sen­tido, e também de acordo com o texto fun­da­mental do país, o Su­premo au­to­rizou o pre­si­dente Ni­colás Ma­duro a aprovar o OE 2017 por de­creto, fa­cul­dade cons­ti­tu­ci­onal que im­pede si­tu­a­ções de boi­cote.

En­tre­tanto, o go­verno ve­ne­zu­e­lano pros­segue o com­bate à guerra eco­nó­mica. Desde o início deste mês en­contra-se ac­tivo um pro­grama pi­loto de abas­te­ci­mento de bens e gé­neros de pri­meira ne­ces­si­dade, os quais, de­vido à acção con­ver­gente de agentes eco­nó­micos e bandos cri­mi­nosos afectos à opo­sição, e do im­pe­ri­a­lismo norte-ame­ri­cano na área fi­nan­ceira, es­cas­seiam no mer­cado na­ci­onal.

Pa­ra­le­la­mente, o exe­cu­tivo bo­li­va­riano in­siste igual­mente na re­pressão da sa­bo­tagem, do açam­bar­ca­mento e da es­pe­cu­lação dos preços. Por estes dias, e su­por­tadas na Lei dos Preços Justos, as au­to­ri­dades fis­ca­li­zaram cerca de 1700 es­ta­be­le­ci­mentos co­mer­ciais e san­ci­o­naram mais de meio mi­lhar de em­pre­sá­rios da pa­ni­fi­cação, acu­sados de ile­ga­li­dades vá­rias e prá­ticas mar­gi­nais.