Es­cla­recer as de­tur­pa­ções vei­cu­ladas em no­tí­cias vindas a pú­blico re­la­tivas ao acordo foi a prin­cipal mo­ti­vação para a Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Aveiro do PCP ter emi­tido, no dia 3, um co­mu­ni­cado sobre todo o pro­cesso que en­volveu a ce­le­bração do re­fe­rido acordo. O Par­tido co­meça por de­nun­ciar que o acordo foi al­can­çado num con­texto mar­cado por su­ces­sivas ame­aças, mais ou menos di­rectas, feitas aos tra­ba­lha­dores em torno da exis­tência ou não da fá­brica para lá do ano de 2020. No co­mu­ni­cado re­corda-se que ainda há poucos meses a uni­dade de Cacia foi con­si­de­rada a «me­lhor do mundo» do grupo Re­nault, não sendo por isso cre­dível que pu­desse vir a en­cerrar.

O PCP lembra ainda que a an­te­ceder a ce­le­bração do dito acordo ti­veram lugar três ple­ná­rios de tra­ba­lha­dores num curto es­paço de tempo, entre os quais se foi avo­lu­mando o clima de pressão, en­vol­vendo che­fias in­ter­mé­dias e até uma carta do ad­mi­nis­trador para casa dos tra­ba­lha­dores de modo a con­di­ci­onar o seu re­sul­tado. A per­se­guição a «al­guns dos tra­ba­lha­dores con­tes­tá­rios» pros­se­guiu para lá da as­si­na­tura do acordo, acusa o Par­tido.

No co­mu­ni­cado, a DORAV con­si­dera uma mis­ti­fi­cação a ideia de que a ce­le­bração do acordo leve a um in­ves­ti­mento de 150 mi­lhões de euros na uni­dade de Cacia. Parte subs­tan­cial deste in­ves­ti­mento, pros­segue, é «as­se­gu­rado por verbas pú­blicas através do pro­grama Por­tugal 2020», ou seja, a Re­nault li­mita-se a ab­sorver re­cursos pú­blicos.

A pas­sagem de 150 tra­ba­lha­dores ac­tu­al­mente com con­tratos a prazo para os qua­dros da em­presa, mesmo que se con­cre­tize, oculta outra ver­dade: está pre­vista a saída de tra­ba­lha­dores efec­tivos, por re­forma ou res­cisão por mútuo acordo, re­sul­tando assim que «não há qual­quer avanço no que toca ao com­bate ao tra­balho pre­cário nesta uni­dade, con­ti­nu­ando a haver tra­ba­lha­dores tem­po­rá­rios a de­sem­pe­nhar fun­ções de cariz per­ma­nente».

Tra­ba­lha­dores pre­ju­di­cados

A im­plen­tação do banco de horas, pre­vista no acordo as­si­nado, é algo que para o PCP irá ter graves im­pli­ca­ções na vida pes­soal dos tra­ba­lha­dores. A questão é ainda mais grave quando os li­mites de­fi­nidos pela em­presa para o banco de horas são ile­gais, ex­ce­dendo mesmo os li­mites de­fi­nidos no pró­prio Có­digo de Tra­balho.

No que res­peita aos sa­lá­rios, o Par­tido re­alça que na me­lhor das hi­pó­teses está pre­visto um con­ge­la­mento do poder de compra dos tra­ba­lha­dores, uma vez que se de­fine que os au­mentos sejam sempre iguais à in­flação até aos dois por cento. Ora isso sig­ni­fica que «se em algum dos pró­ximos anos a in­flação au­mentar para lá de dois por cento os tra­ba­lha­dores fi­carão a perder essa mesma per­cen­tagem». Isto num grupo que em 2015 fac­turou 280,6 mi­lhões de euros.

O PCP de­nuncia ainda a «dis­cri­mi­nação ge­ra­ci­onal» pa­tente no acordo que, a prazo, «se tor­nará uma forma de agra­va­mento da ex­plo­ração de todos os tra­ba­lha­dores». Sa­lá­rios mais baixos, pos­si­bi­li­dade de re­dução do prémio anual, re­dução de di­reitos re­la­ci­o­nados com apoios ao trans­porte são, para o PCP, «as­pectos que terão um im­pacto di­recto nos ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores».

Os co­mu­nistas de­nun­ciam ainda a «es­tra­tégia de ali­ci­a­mento e ma­ni­pu­lação dos tra­ba­lha­dores» pa­tente na atri­buição de um prémio de 500 euros a quem as­si­nasse o acordo. O PCP apela à uni­dade e luta dos tra­ba­lha­dores em de­fesa dos seus di­reitos.