Na ini­ci­a­tiva que de­correu du­rante toda a tarde de sexta-feira, 14, numa uni­dade ho­te­leira em Lisboa, foram feitas 16 in­ter­ven­ções. No final, Ângelo Alves, da Co­missão Po­lí­tica do Co­mité Cen­tral do PCP sa­li­entou al­guns das ideias que so­bres­saíram no Se­mi­nário e afirmou os eixos cen­trais que, para o Par­tido, per­mitem com­pre­ender a crise na e da UE e in­dicar o ca­minho da sua su­pe­ração.

Desde logo a iden­ti­fi­cação de que «vi­vemos um dos mais de­li­cados, com­plexos e pe­ri­gosos pe­ríodos após a Se­gunda Guerra Mun­dial», com o res­sur­gi­mento da «guerra e o fas­cismo; em que con­quistas so­ciais al­can­çadas pela luta de ge­ra­ções e ge­ra­ções de tra­ba­lha­dores são ata­cadas aber­ta­mente; em que os di­reitos de­mo­crá­ticos e de so­be­rania dos povos são postos em causa; e em que os mais bá­sicos di­reitos hu­manos são es­pe­zi­nhados e ne­gados às ví­timas» da ac­tual crise mi­gra­tória.

Para tal con­tribui, por um lado, a crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo e «a ofen­siva im­pe­ri­a­lista que com ela se apro­funda», mas, igual­mente, o «muito com­plexo pro­cesso de re­ar­ru­mação de forças no plano in­ter­na­ci­onal», assim como a edi­fi­cação e apro­fun­da­mento de uma «su­pe­res­tru­tura de na­tu­reza im­pe­ri­a­lista», acres­centou Ângelo Alves.

«Con­tudo, o grau de con­cen­tração de poder a que se chegou é tão grande, as con­tra­di­ções – no­me­a­da­mente entre a base e a su­pe­res­tru­tura – estão a in­ten­si­ficar-se de tal forma, que é cor­recto afirmar que à enorme mag­ni­tude da crise es­tru­tural do ca­pi­ta­lismo no es­paço da União Eu­ro­peia (UE) cor­res­ponde uma pro­funda crise da UE, dos seus pi­lares, es­tru­tura e fun­da­mentos».

In­sa­nável

«Esta crise está as­so­ciada e atinge em cheio o prin­cipal ins­tru­mento de do­mínio eco­nó­mico da UE – o Euro e a União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária (UEM)», pros­se­guiu o di­ri­gente co­mu­nista, para quem «se há re­a­li­dade que é hoje evi­dente, essa é a de que a exis­tência do Euro, longe de ser so­lução para coisa al­guma, é, ao invés, um dos prin­ci­pais fac­tores da crise eco­nó­mica, fi­nan­ceira e so­cial, im­pe­di­tivo do de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico e so­cial de vá­rios es­tados membro, ele­mento agressor de di­reitos e dig­ni­dade dos tra­ba­lha­dores e dos povos».

«É essa a sua na­tu­reza de classe», cons­tatou Ângelo Alves, que fri­sando que a si­tu­ação de Por­tugal «é bem elu­ci­da­tiva dos em­bates de classe e de so­be­rania na­ci­onal que estão em curso no seio da UE», e que a Grécia de­monstra ser «uma ilusão ou uma tre­menda men­tira, afirmar-se que se pode de­sen­volver uma po­lí­tica pro­gres­sista de real de­fesa dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo acei­tando si­mul­ta­ne­a­mente os cons­tran­gi­mentos da UE e em par­ti­cular do Euro», con­si­derou que a questão que se co­loca ao nosso país e ao nosso povo «é a pre­mência, pos­si­bi­li­dade e vi­a­bi­li­dade da li­ber­tação dessa amarra».

Li­ber­tação tanto mais ne­ces­sária quanto «as ins­ti­tui­ções eu­ro­peias se lançam em ten­ta­tivas que visam apro­fundar ainda mais o co­lete-de-forças» re­ve­lando traços de «des­pu­do­rada ar­ro­gância e pos­tura do tipo co­lo­nial», mos­trando «o grau de pro­mis­cui­dade entre o poder po­lí­tico e o poder eco­nó­mico», ele­vando a «de­riva se­cu­ri­tária e au­to­ri­tária no plano “in­terno”, e mi­li­ta­rista e in­ter­ven­ci­o­nista no plano “ex­terno”», as quais acom­pa­nham «o pro­cesso de ataque a di­reitos so­ciais, eco­nó­micos e de­mo­crá­ticos», disse ainda.

«É este o re­sul­tado do velho e pu­tre­facto con­senso de Bru­xelas entre di­reita e so­cial-de­mo­cracia», acusou. Por isso, lem­brando não haver «es­paço para uma “re­fun­dação” que ponha em causa a na­tu­reza de classe e o rumo da UE», re­alçou que «salvar a Eu­ropa sig­ni­fica cada vez mais der­rotar a UE».

Mul­ti­fa­ce­tada

A abrir o Se­mi­nário, coube a João Pi­menta Lopes, de­pu­tado do PCP no PE, si­na­lizar que o ob­jec­tivo da ini­ci­a­tiva era «a apro­fundar a re­flexão em torno das di­versas ver­tentes que en­formam a crise na e da UE», o que conduz, por seu lado, à re­flexão sobre as ques­tões que estão co­lo­cadas aos povos para al­can­çarem «uma outra Eu­ropa de so­li­da­ri­e­dade, de paz e de co­o­pe­ração».

Uma dessas ver­tentes é a crise mi­gra­tória, de­sen­ca­deada pelo perfil cres­cen­te­mente mi­li­ta­rista da UE nas in­ge­rên­cias e guerras pu­ni­tivas e de saque, as quais têm sido pro­mo­vidas con­jun­ta­mente com a NATO. Agres­sões que acar­retam como con­sequência a de­ses­pe­rada ten­ta­tiva de mi­lhares de seres hu­manos, oriundos dos países e re­giões alvo das cam­pa­nhas im­pe­ri­a­listas, de che­garem à Eu­ropa. Num cír­culo vi­cioso, a vaga mi­gra­tória tem ser­vido de pre­texto para o apro­fun­da­mento de me­didas se­cu­ri­tá­rias no es­paço da UE, para a ins­tru­men­ta­li­zação de fe­nó­menos mar­gi­nais como o ter­ro­rismo aci­ca­tado pelas ofen­sivas bé­licas su­ces­sivas, para o res­sur­gi­mento do ra­cismo, da xe­no­fobia e do nazi-fas­cismo, ar­rolou João Pi­menta Lopes na aber­tura dos tra­ba­lhos.

A estas di­men­sões da crise na e da UE, re­feriu-se Ilda Fi­guei­redo, di­ri­gente do CPPC, que res­pon­sa­bi­lizou a UE, os EUA e a NATO «por todos os grandes con­flitos mi­li­tares da ac­tu­a­li­dade», par­ti­cu­lar­mente esta úl­tima con­tando com o «re­forço da UE como seu pilar eu­ropeu», e de­nun­ciou os pro­jectos e ma­no­bras de­sen­ca­de­ados sob falsos pre­textos para ame­açar e cercar a Rússia, pro­vo­cando uma cor­rida aos ar­ma­mentos e avo­lu­mando o pe­rigo de um con­flito com re­curso a en­ge­nhos nu­cle­ares.

Um dos pre­textos in­vo­cados pelo im­pe­ri­a­lismo para in­tervir sem freio é o do «com­bate ao ter­ro­rismo», sa­li­entou, por seu lado, o jor­na­lista José Goulão, para quem «não é di­fícil en­con­trar exem­plos do papel es­tra­té­gico de­sem­pe­nhado por grupos ter­ro­ristas no sis­tema ope­ra­ci­onal mi­litar dos EUA e dos mais po­de­rosos países da UE».

«Ora, o re­curso de grandes po­tên­cias eu­ro­peias ao ter­ro­rismo como braço com­ple­mentar dos seus exér­citos tinha de ter efeitos per­versos», acres­centou, antes de acusar os di­ri­gentes eu­ro­peus de não sa­berem lidar com o ter­ro­rismo do­més­tico. «E quando tomam de­ci­sões, [os di­ri­gentes eu­ro­peus] trans­formam os ci­da­dãos [dos países da UE] em du­plas ví­timas: do terror assim im­plan­tado e das me­didas de ex­cepção e se­cu­ri­tá­rias».

A França é hoje um ter­ri­tório em que se con­cen­tram todos os fac­tores já in­vo­cados. Foi o que disse, em sín­tese, Pa­trick Mar­gaté, do Par­tido Co­mu­nista Francês, que para além de atri­buir ao mi­li­ta­rismo como eixo da po­lí­tica ex­terna, à re­pressão in­terna e à es­po­li­ação dos povos o papel de pro­pul­sores do ter­ro­rismo e dos fluxos mi­gra­tó­rios, la­mentou a es­tig­ma­ti­zação dos mi­grantes e o facto de estes, até hoje, terem co­nhe­cido da parte da UE so­mente de­su­ma­ni­dade. Tais fe­nó­menos servem para «jogar com os medos», cau­ci­onar o be­li­cismo e servem de pasto fértil ao avanço da ex­trema-di­reita como força po­lí­tico-elei­toral.

Paulo Costa, membro do co­lec­tivo do PCP no PE, foi igual­mente in­ci­sivo nas crí­ticas à po­lí­tica mi­gra­tória da UE. Pe­rante o drama hu­ma­ni­tário que se de­sen­rola com o Me­di­ter­râneo trans­for­mado numa vala comum e campos de con­cen­tração dentro ou às suas portas, avança na «cri­ação de uma ver­da­deira “Eu­ropa For­ta­leza” que se con­cre­tiza na ex­ter­na­li­zação das fron­teiras ma­rí­timas para países ter­ceiros, nas res­tri­ções à livre cir­cu­lação de pes­soas, na dis­cri­mi­nação e ex­pulsão de re­fu­gi­ados, vi­o­lando e des­res­pei­tando a Carta das Na­ções Unidas, os prin­cí­pios ine­rentes ao Di­reito de asilo e tra­tando como uma ameaça seres hu­manos que fogem à fome, à mi­séria, à guerra, à per­se­guição e à morte», afirmou.

Con­tun­dente foi, também, Ale­eksiy Vo­lomyr, membro do Co­mité Cen­tral do Par­tido Co­mu­nista da Ucrânia, que re­cordou que dois anos e meio após o golpe de Es­tado no país, apoiado e pro­mo­vido por países da UE que agora fe­cham os olhos à vi­o­lação de di­reitos hu­manos que então in­vo­caram, agravam-se as cli­va­gens so­ciais em re­sul­tado da pau­pe­ri­zação ge­ne­ra­li­zada e da erosão de di­reitos eco­nó­micos e so­ciais, «da im­po­sição do nazi-fas­cismo como ide­o­logia do Es­tado, acom­pa­nhada por um an­ti­co­mu­nismo e uma rus­so­fobia agres­sivos». Tudo ele­mentos que podem ser mola de uma vaga mi­gra­tória para a UE, es­ti­mu­lada, aliás, por um go­verno que não tem nada para ofe­recer a tantos de­sem­pre­gados e in­di­gentes.

É o sis­tema

Outro vector da crise na e da UE abor­dado no se­mi­nário foi a si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial, as con­tra­di­ções in­ternas e os cons­tran­gi­mentos an­ti­de­mo­crá­ticos. Sobre a banca, de­bruçou-se Mi­guel Tiago, de­pu­tado do PCP na As­sem­bleia da Re­pú­blica, que co­te­jando sempre com exem­plos do ocor­rido em Por­tugal, de­fendeu que «a crise não tem origem na banca» mas «no sis­tema ca­pi­ta­lista», em cujo o sector fi­nan­ceiro «é uti­li­zado como ins­tru­mento dos grande grupos eco­nó­micos, dos mo­no­pó­lios e da classe do­mi­nante para o agra­va­mento da ex­plo­ração» e para a acu­mu­lação e con­cen­tração de ca­pital.

Neste pro­cesso, Mi­guel Tiago alertou para o risco para os povos e para os es­tados, «não só po­ten­cial mas já ma­te­ri­a­li­zado», do con­trolo pri­vado da banca e da cons­ti­tuição de me­ga­bancos, fa­ci­li­tados pela UE que adopta re­gras e ins­tru­mentos con­so­ante os in­te­resses da­queles. Caso da União Ban­cária, que sig­ni­fica «um me­ca­nismo de su­per­visão à es­cala dos pró­prios bancos e não dos es­tados ou dos ser­viços pres­tados pelo sis­tema fi­nan­ceiro», re­ti­rando da es­fera so­be­rana dos povos qual­quer me­ca­nismo e in­fluência.

Por outro lado, ainda na si­tu­ação eco­nó­mica e so­cial para a qual foram em­pur­rados os tra­ba­lha­dores e as ca­madas an­ti­mo­no­po­listas da UE, emergem li­ções a re­tirar do ca­minho per­cor­rido e so­bejam ra­zões para con­testar o seu apro­fun­da­mento. João Dinis, da CNA, lem­brou que a po­lí­tica de sub­si­di­ação na agri­cul­tura e pescas foi im­posta por Bru­xelas vi­sando com­primir os pe­quenos e mé­dios pro­du­tores e eli­miná-los, dei­xando ca­minho livre para o do­mínio dos grandes pro­pri­e­tá­rios ru­rais e ar­ma­dores, da agro-in­dús­tria e da grande dis­tri­buição ali­mentar, os quais, além do mais, são há anos os pri­meiros e prin­ci­pais be­ne­fi­ciá­rios desses mesmos sub­sí­dios.

O rastro de des­truição se­meado pelas ori­en­ta­ções ne­o­li­be­rais iden­ti­fica-se, igual­mente, no de­sem­prego, na po­breza, na pre­ca­ri­e­dade e nos baixos sa­lá­rios e pen­sões, aos quais Au­gusto Praça, da CGTP-IN, afirmou ser vital res­ponder com o pros­se­gui­mento da luta em cada um dos países pelo cres­ci­mento dos sa­lá­rios, a efec­ti­vação e alar­ga­mento da con­tra­tação co­lec­tiva e a ga­rantia da es­ta­bi­li­dade la­boral, a re­dução da jor­nada de tra­balho e a cri­ação de em­prego, por uma po­lí­tica fiscal pro­gres­siva e ser­viços pú­blicos na Edu­cação, Saúde e Se­gu­rança So­cial.

Num ba­lanço mais geral, João Ro­dri­gues, Eco­no­mista, de­nun­ciou que Por­tugal in­verteu a tra­jec­tória de con­ver­gência com «o centro» nos úl­timos 20 anos, acu­mu­lando ci­clos longos de es­tag­nação eco­nó­mica e con­tracção do in­ves­ti­mento que agra­varam o ca­rácter pe­ri­fé­rico da eco­nomia do País e ele­varam dé­fices e dí­vidas ex­ternos para ní­veis co­los­sais.

Não há por isso saída da crise sem a mo­bi­li­zação de «ins­tru­mentos de po­lí­tica à es­cala dos es­tados. E que ins­tru­mentos são esses?, ques­ti­onou. «Re­ne­go­ci­ação da dí­vida se­guida de re­es­tru­tu­ração, po­lí­ticas so­be­ranas de moeda-cré­dito, de pro­dução e co­mércio», re­sumiu.

Fugas em frente

Ora a estas ne­ces­si­dades e rei­vin­di­ca­ções, tem vindo a res­ponder a UE so­mando ne­o­li­be­ra­lismo e fe­de­ra­lismo, notou, ao in­tervir no se­mi­nário, Mi­guel Vi­egas, de­pu­tado do PCP no PE, para quem as su­ces­sivas ten­ta­tivas de «re­cau­chutar o pro­cesso» de in­te­gração ca­pi­ta­lista da UE – não ra­ra­mente in­tro­du­zindo a pe­ri­gosa ideia de uma in­te­gração que se en­contra in­com­pleta, in­cluindo ao nível or­ça­mental e po­lí­tico – conduz a mais e mais graves con­tra­di­ções no seu seio.

Fugas em frente em­bru­lhadas numa pre­tensa agenda so­cial que nunca existiu, mas sempre le­vando mais longe o des­res­peito e até o afron­ta­mento pela so­be­rania e a pos­si­bi­li­dade de de­cisão de­mo­crá­tica dos povos, re­al­çaram, por seu turno, Fábio Amato, do Par­tido da Re­fun­dação Co­mu­nista Ita­liana, e Stavri Ka­lop­si­di­otou, do AKEL do Chi­opre. Ambos deram vá­rios exem­plos (os me­mo­randos das troikas, a aus­te­ri­dade ine­vi­tável e a pri­va­ti­zação dos monopṕlios na­tu­rais pú­blicos e das fun­ções so­ciais es­ta­tais, os tra­tados ou não re­fe­ren­dados ou re­di­gidos para que o não fossem) e en­fa­ti­zaram a ne­ces­si­dade do re­forço da co­o­pe­ração das forças pro­gres­sistas e dos povos para romper com os ins­tru­mentos e con­di­ci­o­na­lismos da UE.

Quem já rompeu com a UE foi o povo bri­tâ­nico, que de­cidiu aban­doná-la em re­fe­rendo re­a­li­zado a 23 de Junho. Con­tra­ri­ando os ar­gu­mentos chau­vi­nistas e a cam­panha ra­cista e xe­nó­foba da ex­trema-di­reita e face à di­visão da so­cial-de­mo­cracia, ex­plicou Liz Payne, do Par­tido Co­mu­nista Bri­tâ­nico, os co­mu­nistas de­fen­diam não um Brexit mas um Lexit. Ou seja, uma saída pro­jec­tando a al­ter­na­tiva po­pular que «só é pos­sível fora da UE», e de qual fazem parte «um forte sector pú­blico, a aposta no in­ves­ti­mento [pro­du­tivo], a va­lo­ri­zação do tra­balho e dos tra­ba­lha­dores, uma vital par­ti­ci­pação de­mo­crá­tica, a ge­nuína so­be­rania e a co­o­pe­ração e so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­o­na­listas».

Em Por­tugal, a al­ter­na­tiva po­lí­tico-ins­ti­tui­ci­onal à eter­ni­zação da via de sen­tido único que foi apli­cada pelo an­te­rior go­verno PSD/​CDS – al­ter­na­tiva que per­mitiu, mesmo de forma li­mi­tada, repor di­reitos e ren­di­mentos – é alvo de chan­ta­gens e ame­aças de san­ções, dei­xando «cair por terra a más­cara da UE so­li­dária e da co­esão», aludiu Paula Santos, de­pu­tada do PCP na AR, con­cluindo, a pro­pó­sito, que «a apli­cação de san­ções re­sulta das im­po­si­ções que constam da UEM, do Pacto de Es­ta­bi­li­dade, da Go­ver­nação Eco­nó­mica, do Tra­tado Or­ça­mental, do Se­mestre Eu­ropeu», e que o PCP é a única força po­lí­tica em Por­tugal que aponta que «a so­lução passa pela li­ber­tação do País de todos estes cons­tran­gi­mentos».

Rup­tura

Antes do en­cer­ra­mento do se­mi­nário, a cargo de Ângelo Alves, João Fer­reira, de­pu­tado do PCP no PE, adi­antou que «pe­rante a pro­funda e ar­ras­tada crise na e da União Eu­ro­peia – crise que con­firma os seus li­mites his­tó­ricos – vale a pena afirmar com con­vicção que uma outra Eu­ropa dos tra­ba­lha­dores e dos povos é pos­sível e ne­ces­sária».

A questão co­loca-se, pois, em «como chegar a estas novas formas de co­o­pe­ração e de como romper com o pro­cesso de in­te­gração ca­pi­ta­lista». «Não exis­tindo re­ceitas pré-de­ter­mi­nadas», este pro­cesso «é in­se­pa­rável da luta dos povos em cada país».

«Luta que passa pela re­jeição das im­po­si­ções da União Eu­ro­peia» e a «re­cusa das pres­sões e chan­ta­gens exer­cidas sobre países so­be­ranos»; «por des­mas­carar e des­montar as ten­ta­tivas de bran­que­a­mento e de apro­fun­da­mento da União Eco­nó­mica e Mo­ne­tária»; que «deve ex­plorar con­tra­di­ções que se ma­ni­festam e tendem a apro­fundar». Luta «contra os tra­tados de livre co­mércio, como o CETA e o TTIP, e ou­tros ins­tru­mentos de do­mi­nação e sub­ju­gação dos povos», pela «exi­gência de re­ver­si­bi­li­dade dos tra­tados e pela adap­tação do es­ta­tuto de cada país à von­tade do seu povo».

«Uma luta pelo re­co­nhe­ci­mento do prin­cípio da igual­dade entre es­tados», que con­voca «a pro­gres­siva al­te­ração da cor­re­lação de forças em cada país» e exige «o re­forço da ar­ti­cu­lação e co­o­pe­ração das forças pro­gres­sistas e de es­querda», elencou João Fer­reira.