O Co­mité Cen­tral do PCP, reu­nido a 31 de Ou­tubro de 2016, pro­cedeu à aná­lise da si­tu­ação po­lí­tica e do de­sen­vol­vi­mento da luta de massas e apre­ciou as­pectos da ac­ti­vi­dade, do re­forço e da  ini­ci­a­tiva po­lí­tica do Par­tido, bem como da pre­pa­ração do seu XX Con­gresso.

Pros­segue a dis­cussão em torno da pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado para 2017. En­quanto o PCP in­tervém na vida po­lí­tica, não des­per­di­çando ne­nhuma opor­tu­ni­dade para levar mais longe o ca­minho de re­po­sição de ren­di­mentos e di­reitos, es­ti­mu­lando a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo e avan­çando com ini­ci­a­tivas e pro­postas, a União Eu­ro­peia, o BCE, o FMI, as agên­cias de ra­ting, re­pre­sen­tantes do grande ca­pital trans­na­ci­onal e na­ci­onal, in­cluindo o PSD e o CDS tudo fazem para travar toda e qual­quer me­dida que sirva os in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Ora anun­ciam ca­tás­trofes emi­nentes, novos res­gates, san­ções e pu­ni­ções; ora ame­açam com a sus­pensão dos fundos es­tru­tu­rais e pres­si­onam os juros da dí­vida pú­blica; ora apre­sentam novas exi­gên­cias e chan­ta­gens; ora se per­mitem ati­tudes de in­to­le­rável in­ge­rência na vida na­ci­onal como o fez re­cen­te­mente o mi­nistro das Fi­nanças da Ale­manha; ora, como o fazem PSD e CDS acom­pa­nhados pelas es­tru­turas re­pre­sen­ta­tivas do grande pa­tro­nato, tentam de­ses­ta­bi­lizar a ac­tual si­tu­ação po­lí­tica para forçar o re­gresso ao ca­minho de apro­fun­da­mento da ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento com as con­sequên­cias dra­má­ticas co­nhe­cidas.

O anun­ciado voto fa­vo­rável do PCP, na ge­ne­ra­li­dade, à pro­posta de Or­ça­mento do Es­tado de 2017, como su­blinha o co­mu­ni­cado do Co­mité Cen­tral, «visa pos­si­bi­litar uma in­ter­venção em sede de es­pe­ci­a­li­dade com o ob­jec­tivo de li­mitar as­pectos ne­ga­tivos que o OE com­porta e ins­crever novos avanços que são ne­ces­sá­rios à me­lhoria das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês». «Do re­sul­tado dessa in­ter­venção e da pon­de­ração do con­junto de im­pli­ca­ções no plano mais geral para a vida do País, de­pen­derá a po­sição final do PCP».

Na sua ava­li­ação, o PCP re­co­nhece que este OE fica aquém das ne­ces­si­dades e pos­si­bi­li­dades do País em re­sul­tado das op­ções do PS e do seu Go­verno de não querer en­frentar os in­te­resses dos grupos mo­no­po­listas e os cons­tran­gi­mentos de­cor­rentes da sub­missão ao euro e à União Eu­ro­peia. Mas ao mesmo tempo va­lo­riza os as­pectos po­si­tivos que contém no do­mínio da re­cu­pe­ração de ren­di­mentos e di­reitos que pros­segue e para o qual a luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções e a in­ter­venção do PCP, mais uma vez, se têm mos­trado de­ci­sivas.

Não es­tamos pe­rante um Or­ça­mento do Es­tado do PCP. Esta pro­posta de OE não reúne as ne­ces­sá­rias con­di­ções para res­ponder às ques­tões es­tru­tu­rais; não pro­move o in­ves­ti­mento pú­blico; não res­ponde aos di­reitos e fun­ções so­ciais e à cri­ação de con­di­ções para o cres­ci­mento eco­nó­mico e o de­sen­vol­vi­mento sus­ten­tado do País.

No en­tanto, im­porta su­bli­nhar que esta pro­posta de OE não re­toma as op­ções de agra­va­mento da ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento que o go­verno PSD/​CDS pre­pa­rava (e tudo faz para ra­pi­da­mente re­tomar), con­firma e con­so­lida avanços al­can­çados em 2016, con­sagra me­didas com origem na ini­ci­a­tiva ou com a con­tri­buição do PCP.

Va­lo­ri­zando, por isso, os avanços con­se­guidos e os passos po­si­tivos na res­posta aos pro­blemas e as­pi­ra­ções mais ime­di­atos dos tra­ba­lha­dores, do povo e do País é pre­ciso ir mais longe; é pre­ciso criar con­di­ções para uma ver­da­deira al­ter­na­tiva que rompa com a po­lí­tica de di­reita, com a sub­missão ao euro e à UE, com o do­mínio dos grupos mo­no­po­listas sobre a nossa eco­nomia.

Desen­volve-se a luta de massas. Estão ac­ções pre­vistas de vá­rios sec­tores, no­me­a­da­mente dos trans­portes. Mar­cada a ma­ni­fes­tação dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica em Lisboa para o dia 18 de No­vembro, im­porta as­se­gurar uma grande mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores à volta das suas rei­vin­di­ca­ções con­cretas. Pro­mo­vidas pelo MURPI re­a­li­zaram-se no final da se­mana pas­sada ac­ções no Porto e em Faro com as­si­na­lável par­ti­ci­pação de re­for­mados, pen­si­o­nistas e idosos. Em luta estão também os tra­ba­lha­dores da Amarsul, Valnor, Re­si­es­trela, Apapor, Pan­rico, da Em­presa Grá­fica Fun­cha­lense entre muitas ou­tras em­presas e sec­tores. Utentes do li­toral alen­te­jano ma­ni­fes­taram-se em Lisboa contra as con­di­ções em que se en­con­tram a A26-1 e IC1 exi­gindo o início de obras. As po­pu­la­ções da ria For­mosa, de Fer­reira do Zê­zere, Mon­tijo, Moita, Bar­reiro, S. Bar­to­lomeu de Mes­sines e Mourão mo­bi­li­zaram-se em de­fesa dos seus in­te­resses. Os es­tu­dantes dos en­sinos Se­cun­dário e Su­pe­rior lutam em torno das suas rei­vin­di­ca­ções es­pe­cí­ficas.

A pre­pa­ração do XX Con­gresso do PCP é neste mo­mento a ta­refa de maior im­por­tância e prin­cipal pri­o­ri­dade do tra­balho do Par­tido com a dis­cussão das Teses – Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica e a con­tri­buição dos mem­bros do Par­tido para o seu aper­fei­ço­a­mento e com a eleição dos de­le­gados. A este pro­cesso todos os mi­li­tantes devem dar o seu má­ximo em­pe­nha­mento para ga­rantir o êxito do Con­gresso, passo im­por­tante no re­forço do Par­tido.

De facto, quanto mais força o PCP tiver, quanto maior for a sua or­ga­ni­zação e in­fluência, em me­lhores con­di­ções es­ta­remos não só para der­rotar aqueles que querem o re­gresso à po­lí­tica do Pacto de Agressão, como para avançar no ca­minho da jus­tiça so­cial, com em­prego, di­reitos, pro­dução e so­be­rania, que só a al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda po­derá con­cre­tizar e da qual o País tanto pre­cisa.