Com uma vi­gília frente ao Pa­lácio de Belém, ini­ciada na tarde de quinta-feira, dia 10, e que se pro­longou até à ma­dru­gada de sá­bado, a As­so­ci­ação Sócio-Pro­fis­si­onal da Po­lícia Ma­rí­tima pro­curou sen­si­bi­lizar o Pre­si­dente da Re­pú­blica para a ne­ces­si­dade de na­quela força po­li­cial ser cum­prida a Cons­ti­tuição. Num do­cu­mento en­tregue na Pre­si­dência, a ASPPM des­creve o quadro em que a Po­lícia Ma­rí­tima de­sen­volve a sua ac­ti­vi­dade, apon­tando a «tu­tela en­ca­po­tada da ins­ti­tuição mi­litar», a falta de do­tação or­ça­mental pró­pria (de­pen­dente da Ma­rinha), sendo «a única força de se­gu­rança na Eu­ropa co­man­dada a todos os ní­veis por ofi­ciais das Forças Ar­madas, num pe­cu­liar re­gime de ine­rência de fun­ções em cargos não po­li­ciais». Esta é também «a única força po­li­cial cujos pro­fis­si­o­nais não dis­põem de sis­tema re­tri­bu­tivo pró­prio e es­pe­cí­fico, apesar da sua pre­visão es­ta­tu­tária desde a origem», e «a única força de se­gu­rança cujo es­ta­tuto pro­fis­si­onal se en­contra por rever, con­tra­ri­ando as dis­po­si­ções da Lei Geral do Tra­balho em Fun­ções Pú­blicas».
Apesar de ser um órgão civil, este ser­viço de se­gu­rança «está cada vez mais mi­litar», a ca­minho de ser trans­for­mado numa com­po­nente das Forças Ar­madas, o que é in­cons­ti­tu­ci­onal, ex­plicou o pre­si­dente da as­so­ci­ação, ci­tado pela agência Lusa.
A si­tu­ação da Po­lícia Mi­litar foi já co­lo­cada pela ASPPM na Pro­cu­ra­doria-Geral da Re­pú­blica e na Pro­ve­doria de Jus­tiça.