A si­tu­ação po­lí­tica na­ci­onal con­tinua mar­cada pelas pres­sões e chan­ta­gens do grande ca­pital e das suas es­tru­turas da UE e pelas ma­no­bras de­ses­ta­bi­li­za­doras do PSD e CDS para im­pedir avanços tra­du­zidos na re­po­sição de ren­di­mentos e di­reitos. Por outro lado, o po­si­ci­o­na­mento da ad­mi­nis­tração da Caixa Geral de De­pó­sitos e a forma como o Go­verno está a gerir o pro­cesso estão a dar ao PSD e CDS o pre­texto para levar por di­ante o ataque a esta ins­ti­tuição ban­cária vi­sando o seu des­mem­bra­mento e pri­va­ti­zação. O PCP in­siste que os ad­mi­nis­tra­dores da CGD devem apre­sentar as suas de­cla­ra­ções de ren­di­mentos e pa­tri­mónio, num mesmo quadro em que se deve manter a re­ca­pi­ta­li­zação e a de­fesa da CGD como banco pú­blico ao ser­viço do de­sen­vol­vi­mento do País.

Pros­segue também a dis­cussão na es­pe­ci­a­li­dade do Or­ça­mento do Es­tado para 2017. O PCP, hon­rando os seus com­pro­missos com os tra­ba­lha­dores, o povo e o País, in­tervém para que se vá mais longe em me­didas que se tra­duzam na re­po­sição de ren­di­mentos e di­reitos. Entre ou­tros as­pectos e pro­postas, ba­tendo-se pelo au­mento de dez euros de todas as pen­sões, in­cluindo das mais baixas; pelo fim das res­tri­ções aos di­reitos e re­mu­ne­ra­ções dos tra­ba­lha­dores da ad­mi­nis­tração pú­blica; pelo au­mento dos sa­lá­rios; pelo au­mento do sub­sídio de re­feição e a re­dução de con­tri­bui­ções para a ADSE, ADM e SAD; pela efec­ti­vação da con­tra­tação co­lec­tiva no sector pú­blico em­pre­sa­rial com o cor­res­pon­dente des­blo­queio das ma­té­rias re­mu­ne­ra­tó­rias e de car­reiras; pelo fim das li­mi­ta­ções à con­tra­tação de tra­ba­lha­dores na Ad­mi­nis­tração Pú­blica; pelo com­bate à pre­ca­ri­e­dade; pela re­visão do re­gime con­tri­bu­tivo dos tra­ba­lha­dores a re­cibos verdes, vi­sando a eli­mi­nação das falsas si­tu­a­ções.

In­de­pen­den­te­mente da versão final que o Or­ça­mento do Es­tado para 2017 venha a apre­sentar, torna-se agora mais vi­sível o es­trei­ta­mento do ca­minho im­posto pela sub­missão aos grupos mo­no­po­listas, à União Eu­ro­peia e ao euro. E impõe-se com mais força e ur­gência a ne­ces­si­dade de uma rup­tura com a po­lí­tica de di­reita que abra ca­minho a uma po­lí­tica al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda. Uma po­lí­tica li­ber­tada das chan­ta­gens e da sub­missão às im­po­si­ções da União Eu­ro­peia e do euro e dos in­te­resses do ca­pital mo­no­po­lista.

Mas a luta de massas, a par da de­ter­mi­nante in­ter­venção do PCP, será sempre o factor de­ci­sivo quer para levar mais longe a de­fesa, re­po­sição e con­quista de di­reitos, quer para as­se­gurar a rup­tura e al­ter­na­tiva ne­ces­sá­rias.

A ma­ni­fes­tação de tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, con­vo­cada pela Frente Comum dos Sin­di­catos da AP para amanhã em Lisboa re­veste-se de grande im­por­tância na luta para fazer avançar res­postas às rei­vin­di­ca­ções dos tra­ba­lha­dores deste sector. De­verá por isso re­querer um grande es­forço de mo­bi­li­zação. O mesmo de­verá acon­tecer com a acção de luta que os tra­ba­lha­dores dos trans­portes vão re­a­lizar no dia 23 ou com as muitas ac­ções re­a­li­zadas ou em de­sen­vol­vi­mento em torno da acção rei­vin­di­ca­tiva nas em­presas e sec­tores e a luta das po­pu­la­ções pelos seus di­reitos.

No pas­sado dia 10 re­a­lizou-se no Porto, com a par­ti­ci­pação do Se­cre­tário-geral do PCP uma sessão pú­blica evo­ca­tiva do 103.º ani­ver­sário de Álvaro Cu­nhal, im­por­tante mo­mento sim­bó­lico de evo­cação e ho­me­nagem àquele que foi um dos grandes cons­tru­tores do PCP. Im­porta reter, pela sua ac­tu­a­li­dade, esta pas­sagem da in­ter­venção de Je­ró­nimo de Sousa: «Neste dia de ani­ver­sário do nas­ci­mento de Álvaro Cu­nhal cujo o exemplo de vida, luta e obra con­tinua a ser fonte de op­ti­mismo e con­fi­ança, e um in­cen­tivo para quem luta e acre­dita na força cri­a­dora e li­ber­ta­dora dos ho­mens e dos povos, mais uma vez re­a­fir­mamos que é pos­sível as­se­gurar um pro­jecto de de­sen­vol­vi­mento ao ser­viço do País e do povo, certos não apenas de que existem em Por­tugal forças ca­pazes para res­gatar o País da de­pen­dência e da sub­missão, mas pro­fun­da­mente con­victos de que, tal como nou­tros mo­mentos do nosso pas­sado se­cular, o nosso povo com a sua luta sa­berá as­se­gurar para si um fu­turo de li­ber­dade, de­mo­cracia, pro­gresso so­cial e paz. Tal como no pas­sado, é na tor­rente das pe­quenas e grandes lutas dos tra­ba­lha­dores e de todas as classes e ca­madas an­ti­mo­no­po­listas que se pode hoje en­con­trar o ca­minho para ul­tra­passar a ac­tual si­tu­ação que vi­vemos, porque como afir­mava Álvaro Cu­nhal "a si­tu­ação eco­nó­mica e a vida po­lí­tica por­tu­guesa não se de­cide apenas nas altas es­feras. Na vida po­lí­tica e na vida eco­nó­mica in­tervêm di­rec­ta­mente os tra­ba­lha­dores, in­tervêm di­rec­ta­mente as massas po­pu­lares e há uma ver­dade que, hoje como sempre, con­tinua vá­lida: a de que é o povo, são as massas po­pu­lares, a força mo­tora da his­tória. A úl­tima pa­lavra na vida das na­ções acaba sempre por ser di­tada pelas massas po­pu­lares".»

A pouco mais de quinze dias do XX Con­gresso do PCP, o seu tra­balho pre­pa­ra­tório pro­gride com de­ter­mi­nação e con­fi­ança. Man­tendo esta como a grande pri­o­ri­dade do tra­balho do Par­tido, im­porta agora con­cen­trar es­forços nas muitas ta­refas que ainda temos pela frente.

Os arautos da ide­o­logia do­mi­nante bem gos­ta­riam de ver o PCP num Con­gresso di­la­ce­rado por con­tra­di­ções in­sa­ná­veis que lhe re­ti­rassem a força para levar para a frente a luta pelos seus pro­jecto e ideal. O modo como os co­mu­nistas por­tu­gueses pre­param o seu Con­gresso, com este for­mi­dável en­vol­vi­mento do grande co­lec­tivo par­ti­dário vai mos­trar, pelo con­trário, a afir­mação de um PCP que vai sair do XX Con­gresso mais forte, com maior pres­tígio e in­fluência po­lí­tica e so­cial, mais unido, mais de­ter­mi­nado e con­fi­ante no fu­turo.