No âmbito de referido texto, o deputado comunista português e membro da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do PE realizará, nas próximas semanas, «um conjunto de contactos e visitas em diversos distritos do País visando um mais profundo conhecimento dos graves problemas que afectam o sector agrícola e o meio rural, e a divulgação das propostas que constarão do relatório a elaborar visando a defesa da produção nacional, da soberania alimentar e dos rendimentos dos trabalhadores e das pequenas e médias explorações agrícolas», informa uma nota entretanto divulgada pelo gabinete de imprensa do PCP.

Na audição, ocorrida no edifício Jean Monet faz hoje uma semana, em Lisboa, Miguel Viegas explicou que os instrumentos financeiros introduzidos em 2006 na Política Agrícola Comum tiveram um impacto residual na agricultura e no mundo rural português. Tal facto prende-se com a sua desadequação ao perfil produtivo e agentes presentes no território nacional.

Razão idêntica foi identificada na esmagadora maioria dos países da UE, tendo inclusivamente o Tribunal de Contas Europeu confirmado os defeitos estruturais dos instrumentos financeiros enquanto estimuladores do desenvolvimento rural, salientou ainda Miguel Viegas.

Porém, dez anos passados, o que se perspectiva não é o aperfeiçoamento e conjugação com a realidade concreta dos empréstimos, garantias e fundos de investimento disponíveis, numa lógica de complementaridade face aos subsídios a fundo perdido, mas a substituição destes por aqueles.

A suceder uma diminuição radical ou mesmo o desaparecimento dos apoios para dar lugar aos instrumentos financeiros, agravar-se-á a desertificação e empobrecimento do mundo rural, acusou o deputado do PCP no PE.

Críticas justas

Na iniciativa, marcaram presença a Liga para a Protecção da Natureza, a Associação de Jovens Agricultores de Portugal, a Associação Florestal da Beira Serra, a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais e a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Em representação desta última, José Gonçalves considerou que a avançar o fim ou a compressão dos subsídios para fazer prevalecer os instrumentos financeiros, isso significa o fim da própria PAC através da sua privatização.

Na mira estão, ainda, a tentativa de aplacar os protestos dos produtores agrícolas e florestais (que depois de empurrados para os seguros de rendimento, por exemplo, se os não fizerem, alegadamente não poderão exigir medidas públicas de compensação em caso de quebra na rentabilidade de uma cultura), e os obstáculos colocados pelos apoios à concretização de acordos comerciais da União Europeia com países ou entidades terceiras, uma vez que estas acusam os subsídios de constituírem uma subversão dos preços determinados pelo mercado.

Vasco Campos, da Federação dos Florestais, foi igualmente muito crítico para com a pressão para substituir os apoios directos por instrumentos financeiros. Desde logo porque se vai mais longe na não distinção entre produção e conservação florestal. Por outro lado, porque a finança ignora outros desígnios que não a retribuição a curto prazo do capital que investe, ficando, neste contexto, praticamente só salvaguardado o investimento em culturas de rápido retorno, como o eucalipto.

Para Vasco Campos, está ainda em causa a manutenção do mundo rural, motivo que também preocupa Pedro Santos, da CNA, para quem a análise de risco elaborada pelas entidades financeiras que venham a gerir a aplicação dos instrumentos da PAC desconsidera e contraria valores sociais e económicos importantes, como o do trabalho ou a vitalidade do mundo rural como elemento de ocupação do território e exploração sustentável das suas potencialidades.

Numa curta intervenção de encerramento, Miguel Viegas reiterou que para o PCP este processo de desvirtuação e eliminação dos pagamentos directos e dos apoios a fundo perdido merecem firme combate e mostram a necessidade de políticas de defesa e valorização da produção num contexto rural dinâmico.