- Nº 2243 (2016/11/24)

Combater a ilegalidade

Breves Nacional

A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) congratula-se com a publicação em Diário da República da Lei n.º 35/2016 e da sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de Agosto, que regulamenta o acesso à actividade e ao mercado dos transportes em táxi. A Lei, face ao período de vacatio legis, entra em vigor no próximo sábado, 26.

Em nota de imprensa, divulgada no dia 21, a FPT manifesta confiança que «esta nova força para o combate ao transporte ilegal de passageiros vai ter resultados positivos» e acredita «na credibilidade das instituições públicas envolvidas, como factor superior, para que a Lei se cumpra».