Falar da po­lí­tica de De­fesa Na­ci­onal e Forças Ar­madas é falar do pro­cesso pro­gres­sivo de trans­for­mação e pa­dro­ni­zação das Forças Ar­madas ten­dente à sa­tis­fação dos ob­jec­tivos da NATO e da sua in­serção no seu pilar eu­ropeu no quadro da União Eu­ro­peia. Um pro­cesso que, como todos os pro­cessos, não tem sido li­near e não isento de con­tra­di­ções, mas cujo fio es­sen­cial se mantém pe­rene.

Assim foi com as al­te­ra­ções ao mé­todo de es­colha das Che­fias Mi­li­tares e ao papel re­la­tivo dos Chefes dos Ramos e do Es­tado-Maior Ge­neral das Forças Ar­madas. Assim tem sido com a cres­cente trans­fe­rência de com­pe­tên­cias da es­fera mi­litar para a es­fera do Mi­nis­tério da De­fesa. Assim foi com a de­cisão de acabar com o Ser­viço Mi­litar Obri­ga­tório, com o po­si­ci­o­na­mento contra do nosso Par­tido. E a este pro­pó­sito ca­ma­radas, é cu­rioso re­gistar como al­guns hoje apa­recem a falar do SMO: nuns casos pela sua si­len­ciosa cum­pli­ci­dade com as de­ci­sões da al­tura; nou­tros casos pro­cu­rando jus­ti­ficar a sua rein­tro­dução com mis­ti­fi­ca­tó­rios ar­gu­mentos de com­bate ao ter­ro­rismo. A uns e ou­tros di­zemos que o PCP está onde sempre es­teve, sem si­lên­cios ou ma­la­ba­rismos e de­fen­dendo o ar­tigo 276.º da Cons­ti­tuição da Re­pú­blica que diz que a «De­fesa da Pá­tria é di­reito e dever fun­da­mental de todos os por­tu­gueses».

Nesse pro­cesso de trans­for­mação das Forças Ar­madas cumpre também re­gistar as op­ções li­gadas com a aqui­sição de meios, sem ter em conta as pos­si­bi­li­dades e as ne­ces­si­dades na­ci­o­nais e sem ga­rantir o in­te­resse na­ci­onal nal­guns dos con­tratos efec­tu­ados. Tal como cumpre igual­mente re­ferir as su­ces­sivas al­te­ra­ções na le­gis­lação, no que res­peita à vida ma­te­rial, so­cial e pro­fis­si­onal dos mi­li­tares, sempre no sen­tido dos cortes em di­reitos e in­tro­du­zindo, si­mul­ta­ne­a­mente, con­cep­ções novas de olhar o ser mi­litar que se vão afas­tando da con­cepção das forças ar­madas como ins­tru­mento do povo por­tu­guês para a de­fesa do seu ter­ri­tório, da sua in­te­gri­dade e da sua in­de­pen­dência.

Acen­tuou-se nos úl­timos anos a as­fixia fi­nan­ceira das Forças Ar­madas, com im­pacto na sus­ten­tação dos meios ope­ra­ci­o­nais e na gestão dos meios hu­manos. No pri­meiro caso, com in­ci­dên­cias na li­mi­tação de ca­pa­ci­dades para o cum­pri­mento das suas mis­sões cons­ti­tu­ci­o­nais, cada vez mais re­le­gadas para um plano se­cun­dário, à me­dida que ganha cada vez mais pre­va­lência a sua in­serção em pro­jectos e forças mul­ti­na­ci­o­nais, e no se­gundo caso, ge­rando novos pro­blemas na área do pes­soal que somam aos há muito exis­tentes. Si­mul­ta­ne­a­mente foi de­sen­ca­deado um vi­o­lento ataque ao con­junto de ma­té­rias que en­formam a con­dição mi­litar, ao mesmo tempo que con­ti­nuou um re­la­ci­o­na­mento ina­de­quado, e à margem do que a lei es­ti­pula, com as as­so­ci­a­ções sócio-pro­fis­si­o­nais de mi­li­tares.

O con­ceito NATO

O re­cente anúncio, por parte de res­pon­sá­veis da União Eu­ro­peia, do ob­jec­tivo de cri­ação de forças ar­madas e de um Quartel-Ge­neral co­muns, num quadro de com­ple­men­ta­ri­dade à NATO, dando alento ao ob­jec­tivo de apro­fun­da­mento da co­mu­ni­ta­ri­zação no plano mi­litar e de uma di­recção e co­mando su­pra­na­ci­o­nais, ob­jec­tivos, por certo, não isentos de con­tra­di­ções, con­fir­mando as apre­ci­a­ções do nosso Par­tido quanto à na­tu­reza da União Eu­ro­peia, pro­cura elevar a um outro pa­tamar o con­ceito NATO de «forças se­pa­rá­veis, mas não se­pa­radas» e con­firma, e re­força também, a po­sição de sempre do Par­tido quanto à de­fesa da dis­so­lução dos blocos po­lí­tico-mi­li­tares e a ne­ces­si­dade de in­ten­si­fi­cação da luta pela paz e em de­fesa da so­be­rania.

O ca­minho pros­se­guido por 40 anos de po­lí­tica de di­reita visou er­guer uma es­tru­tura e or­ga­ni­zação com uma mais cen­tra­li­zada de­pen­dência do poder po­lí­tico; in­ten­si­ficar o en­vol­vi­mento das Forças Ar­madas em pro­jectos de par­tilha de forças e meios com ou­tros países que podem con­duzir à perda de ca­pa­ci­dades pró­prias, au­men­tando deste modo as vul­ne­ra­bi­li­dades na­ci­o­nais e as ca­pa­ci­dades pró­prias de res­posta, e con­sumar al­te­ra­ções na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica que pos­si­bi­litem, em toda a sua ple­ni­tude, a ma­te­ri­a­li­zação do es­tranho con­ceito entre nós de Se­gu­rança Na­ci­onal.

Por­tugal pre­cisa de uma outra po­lí­tica de de­fesa na­ci­onal que quebre os laços de de­pen­dência com o im­pe­ri­a­lismo, uma po­lí­tica que re­force a li­gação das Forças Ar­madas ao povo, po­lí­tica que res­peite os mi­li­tares e dig­ni­fique a ins­ti­tuição. Uma po­lí­tica ao ser­viço de Por­tugal e dos por­tu­gueses. Uma po­lí­tica que re­tome os va­lores de Abril.