- Nº 2249 (2017/01/5)

Novo ano nos transportes

Trabalhadores

O ano que se iniciou deve ser «de reforço da reivindicação, das propostas e da luta pelo aumento dos salários, pela redução do horário de trabalho e pelo alargamento da contratação colectiva ao máximo de empresas», defende a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações.

No último comunicado de 2016, a 29 de Dezembro, a Fectrans/CGTP-IN destacou ainda «algumas notas importantes», relacionadas com a entrada em vigor do Orçamento do Estado.

Nas empresas privadas, é retomada a possibilidade de os subsídios de Natal e de férias serem pagos por inteiro, desde que os trabalhadores declarem por escrito essa sua opção, até amanhã, 6 de Janeiro.

Nas empresas públicas, o subsídio de férias deverá ser pago de acordo com as convenções colectivas de trabalho; metade do subsídio de Natal poderá ainda ser pago em duodécimos, passando a prevalecer também a contratação colectiva em 2018.

São repostos, no sector público, os valores previstos na contratação colectiva para o pagamento do subsídio de refeição, do trabalho extraordinário e do trabalho nocturno. Todos os restantes direitos inscritos nos contratos colectivos e acordos de empresa serão repostos em duas etapas de 50 por cento, a 1 de Julho de 2017 e 1 de Janeiro de 2018.

Com o fim do roubo no pagamento do trabalho suplementar, vigorando o AE a partir do primeiro dia de 2017, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário decidiu terminar a greve ao trabalho extra na EMEF. Num comunicado de 28 de Dezembro, o sindicato da Fectrans alerta, contudo, que em 2017 será necessário «o reforço da mobilização dos trabalhadores em defesa dos postos de trabalho e da EMEF, porque, se foi travado o processo de privatização, ele não está morto e pode ser retomado a qualquer momento».