LEIRIA

Direito à Justiça

A de­cisão do Go­verno de re­ac­tivar os tri­bu­nais de Al­vaiá­zere, An­sião e Bom­barral, com a cri­ação do res­pec­tivo juízo de pro­xi­mi­dade, e os juízos de fa­mília e de me­nores de Leiria e Al­co­baça e ainda de al­terar as áreas de com­pe­tência ter­ri­to­rial dos juízos de fa­mília e me­nores das Caldas da Rainha e de Pombal re­pre­sentam um «avanço no sen­tido da re­a­pro­xi­mação da Jus­tiça às po­pu­la­ções e ao seu di­reito no acesso à mesma». Nesta po­sição da Di­recção da Or­ga­ni­zação Re­gi­onal de Leiria, as­su­mida no dia 7, re­corda-se que as al­te­ra­ções agora in­tro­du­zidas na or­ga­ni­zação do Sis­tema Ju­di­ciário, entre as quais as que têm re­flexo no dis­trito de Leiria, são o re­sul­tado da in­ter­venção do PCP, «que desde o início do pro­cesso, na As­sem­bleia da Re­pú­blica e com as po­pu­la­ções, se opôs à de­cisão do go­verno PSD/​CDS de en­cerrar tri­bu­nais e negar o di­reito ao acesso à Jus­tiça». Foi, aliás, com o «em­pe­nhado con­tri­buto do PCP», que já nesta le­gis­la­tura a As­sem­bleia da Re­pú­blica aprovou a lei que con­duziu à re­a­ber­tura de de­zenas de tri­bu­nais e a de­vo­lução de com­pe­tên­cias a ou­tras de­zenas. Porém, acres­centa o Par­tido, «é pre­ciso ir mais longe», no dis­trito como no País.



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