- Nº 2252 (2017/01/26)

«Requalificação» revogada

Breves Assembleia

Foi aprovada pelo Parlamento, dia 19, a proposta de lei que estabelece o regime da valorização profissional dos trabalhadores em funções públicas. Votaram favoravelmente PS, PCP, PEV, BE e PAN; contra estiveram PSD e CDS-PP.

Este diploma do Governo revoga a chamada «requalificação» que abrangia aqueles trabalhadores e que foi incrementada a partir de 2013 pelo anterior executivo liderado por Passos Coelho, num processo que manteve trabalhadores em inactividade por longos períodos e que lhes infligiu pesadas reduções salariais.