Estímulo e apoio às MPME
O PCP propõe 12 medidas de estímulo e apoio à actividade das Micro, Pequenas e Médias Empresas, nomeadamente a extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC) em 2018 e apoios no capítulo dos combustíveis e energia.
PCP propõe respostas concretas para os problemas que enfrentam as MPME
Este conjunto vasto de medidas orientado para o apoio às MPME e à actividade económica em geral será formalizado no decurso das próximas semanas através de projectos de lei e projectos de resolução, anunciou anteontem, 24, em conferência de imprensa na AR, o deputado comunista Bruno Dias.
Para o PCP é muito claro que este apoio às MPME assume uma importância fundamental – e por isso desde há vários anos que não se cansa de o sublinhar e de apresentar propostas nesse sentido –, não apenas como elemento de resposta aos graves problemas económicos nacionais, mas também como «parte integrante da política alternativa patriótica e de esquerda que defende para o País».
Trata-se, em síntese, por via de medidas muito concretas, de contribuir para a superação daqueles que são identificados pelos micro, pequenos e médios empresários como sendo os principais factores limitativos do investimento e do consequente crescimento económico e desenvolvimento económico e social. É o caso, assinalou Bruno Dias, do fraco poder de compra da população e da «débil procura pública», a par dos custos de produção decorrentes dos elevados preços dos factores produtivos, como a energia, telecomunicações, transportes, custos administrativos e fiscais, e dificuldades no acesso ao financiamento.
É neste quadro, depois de ter visto aprovadas propostas suas no âmbito da discussão dos OE de 2016 e 2017 (vide a redução do PEC ou o conjunto de medidas para redução dos custos com a energia e os combustíveis), que a bancada comunista propõe, além do referido termo do PEC no próximo ano, a adopção de medidas de acesso ao crédito em condições favoráveis, «reforçando o sector público bancário e os instrumentos e medidas públicos de financiamento da economia».
A reprogramação do Portugal 2020 assegurando programas «específicos dirigidos às MPME e às cooperativas», o «alargamento do regime de pagamento do IVA após boa cobrança às empresas até dois milhões de euros de facturação» e a criação de um «regime de conta-corrente entre o Estado e as MPME», que alivie a tesouraria destas, sem prejuízo orçamental, constituem outras tantas propostas dadas a conhecer por Bruno Dias, que realçou a separação que tem de existir entre a actualização do SMN e eventuais benefícios ao investimento empresarial, rejeitando a ideia de que estes sejam uma «moeda de troca».
Alterar o regime de imposto de selo para que as comissões dos terminais de pagamento automático fiquem a cargo da banca, estender o regime de gasóleo profissional a actividades produtivas, repor a taxa de IVA a seis por cento na energia eléctrica e no gás natural, definir um «nível de incorporação de biocombustíveis no gasóleo idêntico ao que se verifica em Espanha, são igualmente medidas preconizadas pelo PCP, que avançará ainda com propostas para a redução da factura energética, para a elaboração de um «programa de valorização da MPME no âmbito da contratação pública», e, por último, para «isentar pequenas empresas da revisão legal de contas», actualizando o valor previsto no Código das Sociedades Comerciais.
