Em Santa Maria da Feira, o PCP aproveitou o encerramento da exposição, que ali esteve patente nas duas últimas semanas, para realizar uma sessão pública relativa à precariedade, na qual participaram a deputada Diana Ferreira e o membro da Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP Francisco Gonçalves. Na ocasião, foi apresentado o «Guia contra a Precariedade», um folheto onde se lembra direitos inscritos na Constituição e na lei, se realça as várias expressões da precariedade e se desmascara a quem ela serve.

Nesse documento, que está já a ser distribuído aos trabalhadores do distrito, o PCP garante que a questão da precariedade é «muito maior do que apenas os vínculos dos trabalhadores às empresas», pois a «indefinição sobre o futuro é, para muitos, um dos maiores problemas». Enfatizando algumas das formas de precariedade, o PCP faz notar que o patronato só pode recorrer aos «contratos de muito curta duração» no caso de actividade agrícola sazonal ou evento turístico, não superior a 15 dias. Este tipo de contrato não pode exceder 60 dias no espaço de um ano civil.

Já os contratos a termo, só podem ser celebrados nos casos em que haja «uma necessidade comprovadamente temporária da empresa, devendo isso e a data de início e fim constar dos documentos do próprio contrato». No que respeita às empresas de trabalho temporário, ETT, o Guia ressalta a utilização abusiva deste expediente por parte das empresas, muito embora a lei consagre que tal recurso só pode ser realizado por uma destas causas: «substituição de trabalhador que se encontre temporariamente impedido de trabalhar; actividade sazonal ou projecto temporário; acréscimo excepcional de actividade da empresa; ocupação de posto de trabalho enquanto decorre processo de recrutamento de trabalhador.»

Relativamente aos «recibos verdes», o PCP lembra que a lei prevê que um trabalhador que faça durante um ano 80 por cento da sua actividade para uma mesma entidade «tem o direito a ser passado a efectivo dessa empresa», com as mesmas condições dos restantes trabalhadores que desempenhem o mesmo serviço. Legal ou ilegal, a precariedade é sempre imoral, garante o PCP, que apresenta no Guia as suas propostas relativamente ao assunto, resumidas na ideia de que «a um posto de trabalho permanente deve corresponder um contrato de trabalho efectivo».

Contacto directo

Voltando à sessão, a primeira intervenção esteve a cargo de Diana Ferreira, que alertou para a generalização da precariedade, tanto no sector público como no privado, que se vem agravando desde a década de 80 do século passado. Esta assume diversas formas e tem diferentes consequências: dos vínculos temporários à desregulação horária, do assédio moral no local de trabalho à desvalorização salarial, entre muitas outras.

Após lembrar que cerca de 22 por cento dos trabalhadores portugueses, e quatro em cinco novos empregos, têm vínculos precários, a deputada sublinhou o denominador comum existente em todos estes casos: quanto maior a precariedade maior a exploração dos trabalhadores, a concentração de riqueza no patronato e a degradação das condições de vida da generalidade da população.

Francisco Gonçalves, por seu lado, centrou-se na exposição de alguns casos exemplificativos de precariedade existentes no distrito de Aveiro, salientando a validade da luta como elemento decisivo para a combater, tal como recentemente aconteceu na Funfrap e na Smurfit. O dirigente regional do Partido sublinhou a importância da campanha do PCP contra a precariedade, sobretudo no contacto que proporciona com os trabalhadores junto às próprias empresas.

Após várias intervenções e perguntas por parte do público, ficou claro que, sendo uma batalha difícil, a luta contra a precariedade é decisiva e parte integrante do combate mais amplo pela justiça social, o desenvolvimento e a soberania.