«Es­tamos há longos anos pe­rante uma gra­vís­sima questão de saúde pú­blica, que cabe ao Go­verno re­solver com a má­xima ur­gência», de­clarou a CGTP-IN, ao as­si­nalar que «con­tinua por cum­prir» a Lei N.º 2/​2011, re­la­tiva à re­moção do ami­anto em edi­fí­cios, ins­ta­la­ções e equi­pa­mentos pú­blicos.

No dia 9, quando pas­saram seis anos desde a pu­bli­cação do di­ploma, a In­ter­sin­dical sa­li­entou que «não é acei­tável que a saúde de inú­meros tra­ba­lha­dores e ci­da­dãos con­tinue a ser posta di­a­ri­a­mente em risco, com po­ten­ciais efeitos ir­re­pa­rá­veis a longo prazo, sem que o Go­verno as­suma as suas res­pon­sa­bi­li­dades».

Aquela lei, como se re­corda no co­mu­ni­cado de im­prensa da Inter, de­ter­minou:
– o le­van­ta­mento, no prazo de um ano, de todos os edi­fí­cios, ins­ta­la­ções e equi­pa­mentos pú­blicos con­tendo ami­anto na sua cons­trução;
– a or­ga­ni­zação e di­vul­gação pú­blica de uma lis­tagem de todos esses edi­fí­cios, ins­ta­la­ções e equi­pa­mentos;
– e a ac­tu­ação do Go­verno no sen­tido de as­se­gurar a mo­ni­to­ri­zação e (ou) re­mover os ma­te­riais no­civos.

Nos anos do go­verno PSD/​CDS-PP «nada de re­le­vante foi feito», lem­brando a CGTP-IN que al­guns mi­nis­tros che­garam a fazer de­cla­ra­ções «no sen­tido de não haver meios para pro­ceder a este le­van­ta­mento ou de que o le­van­ta­mento seria feito, mas não era pri­o­ri­tário».

«Pre­sen­te­mente, apesar de se terem re­a­li­zado al­gumas ac­ções pon­tuais nal­guns edi­fí­cios pú­blicos e de o Or­ça­mento do Es­tado para 2017 prever al­gumas me­didas, a maior parte dos pro­blemas cau­sados pelo ami­anto con­tinua por re­solver» e os tra­ba­lha­dores e utentes que são uti­li­za­dores dos edi­fí­cios pú­blicos com ami­anto «con­ti­nuam ex­postos ao pe­rigo e sem co­nhecer o prazo pre­visto para a re­moção desse ma­te­rial».