A As­sem­bleia da Re­pú­blica con­denou, sexta-feira pas­sada, 17, o pro­cesso de ile­ga­li­zação do Par­tido Co­mu­nista da Ucrânia. Apre­sen­tado pela ban­cada co­mu­nista, o voto apela em si­mul­tâneo à «re­vo­gação da lei anti-de­mo­crá­tica em que se sus­tenta, ga­ran­tindo ao povo ucra­niano o exer­cício dos di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias fun­da­men­tais».

O texto contra a ile­ga­li­zação dos co­mu­nistas ucra­ni­anos foi apro­vado pelas ban­cadas do PS, PCP, PEV, BE e PAN e teve o voto contra de PSD e CDS. Nele se lê que a lei de 2015, ao abrigo da qual o Mi­nis­tério da Jus­tiça da Ucrânia «de­sen­ca­deou a proi­bição da ac­ti­vi­dade do PCU e sua con­se­quente ile­ga­li­zação», é anti-de­mo­crá­tica e «con­traria normas e con­ven­ções do di­reito in­ter­na­ci­onal».

A re­fe­rida lei que ile­ga­liza o PCU é ainda con­si­de­rada um «grave aten­tado ao exer­cício de di­reitos, li­ber­dades e ga­ran­tias fun­da­men­tais».

A de­pu­tada co­mu­nista Carla Cruz su­bli­nhou a este pro­pó­sito que as no­tí­cias que chegam da­quele país con­firmam o «acerto da ava­li­ação do PCP sobre os acon­te­ci­mentos que con­du­ziram ao golpe de Es­tado de 2014, pa­tro­ci­nado por forças ucra­ni­anas de cariz fas­cista», pondo em evi­dência esse «quadro de cres­cente re­pressão, vi­o­lação das li­ber­dades e di­reitos fun­da­men­tais».

Um voto de con­de­nação pelo con­ti­nuado es­tado de guerra no Leste eu­ropeu, apre­sen­tado pelo PSD, foi também apro­vado por todas as ban­cadas, ex­cepto do PEV e BE que se abs­ti­veram. No texto de­fende-se uma so­lução pa­cí­fica para a «ins­tau­ração da paz e se­gu­rança» das po­pu­la­ções.

Já re­jei­tado pelos votos contra do PSD e CDS-PP, com a abs­tenção do PS e os votos fa­vo­rá­veis das res­tantes ban­cadas, foi um outro voto apre­sen­tado pelo PCP, este de con­de­nação pela tensão na Pe­nín­sula da Co­reia. Na sua parte de­li­be­ra­tiva o texto ex­pres­sava «pre­o­cu­pação pela ma­nu­tenção da tensão na Pe­nín­sula da Co­reia e na re­gião Ásia-Pa­cí­fico», re­a­fir­mava a «ur­gência da abo­lição das armas nu­cle­ares de forma si­mul­tânea e con­tro­lada» e ape­lava ao in­cre­mento de ini­ci­a­tivas que, «no quadro do res­peito pelos prin­cí­pios da Carta das Na­ções Unidas, te­nham em vista a des­mi­li­ta­ri­zação da Pe­nín­sula da Co­reia e a sua reu­ni­fi­cação pa­cí­fica, re­co­nhe­cendo ao povo co­reano o di­reito à paz e con­tri­buindo para o de­sa­nu­vi­a­mento nesta re­gião».

Votos de con­de­nação do PSD e BE pelo lan­ça­mento re­cente de um míssil por parte da Co­reia do Norte foram no mesmo dia apro­vados no Par­la­mento, ambos com a abs­tenção do PCP.

Um voto do PCP de con­de­nação pela ope­ração de de­ses­ta­bi­li­zação e agressão contra a Re­pú­blica Árabe Síria foi ainda re­jei­tado pelos votos contra do PSD, PS e CDS-PP, com a abs­tenção de BE e o voto fa­vo­rável das res­tantes ban­cadas.