O retrocesso nos direitos humanos e na liberdade de expressão nas Honduras foi denunciado por duas importantes organizações internacionais.

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos expressaram em conjunto, no final de Fevereiro, preocupação pela aprovação de reformas do Código Penal hondurenho que podem ter um impacto negativo no exercício das garantias e direitos humanos fundamentais e na protecção e promoção da liberdade de expressão no país.

O Congresso das Honduras aprovou no mês passado alterações legislativas que tipificam os delitos de terrorismo e de «apologia e incitação de actos de terrorismo», visando castigar com penas de prisão de quatro anos «quem publicamente ou através de meios de comunicação ou difusão destinada ao público fizer a apologia, o enaltecimento ou a justificação do delito de terrorismo ou quem haja participado na sua execução, ou incitar outro ou outros a cometer terrorismo ou financiamento deste».