Das supervisões…

Ângelo Alves

Ao que pa­rece ainda vai correr muita tinta sobre dois «factos po­lí­ticos» (como agora se diz): os SMS’s e a nova co­missão de inqué­rito sobre a Caixa Geral de De­pó­sitos; e o es­cân­dalo dos 10 mil mi­lhões de euros que pas­saram ao es­treito da su­per­visão do Es­tado

O tema dos SMS’s tro­cados entre Cen­teno e Do­min­gues - cujo con­teúdo, ao que pa­rece, já muita gente co­nhece - irá ser ex­plo­rado por PSD e CDS até ao li­mite e a no­vela irá pros­se­guir. Mas nada irá ser dito (a não ser pelo PCP) sobre o es­sen­cial da questão. E o es­sen­cial é que essa e ou­tras tra­pa­lhadas de­correm do facto de o Go­verno por­tu­guês estar im­pe­dido de de­cidir e so­be­ra­na­mente sobre a forma e os meios com que gere o banco pú­blico e como in­tervém no sis­tema fi­nan­ceiro na­ci­onal. Os SMS’s existem porque a Co­missão Eu­ro­peia e o BCE im­pu­seram a Por­tugal um con­junto de «re­gras» para a re­ca­pi­ta­li­zação da CGD, in­cluindo a de po­derem de­cidir da com­po­sição da sua Ad­mi­nis­tração e mo­delo de ne­gócio. O que de­veria estar a ser dis­cu­tido é se é justo e legal que um Go­verno aceite essas im­po­si­ções tra­ves­tidas de «su­per­visão».

No caso das trans­fe­rên­cias para offshore é por de­mais óbvio que Paulo Núncio, Maria Luís Al­bu­querque e todo o go­verno PSD/​CDS (in­cluindo a se­nhora Cristas da «po­lí­tica po­si­tiva») são res­pon­sá­veis pelo facto de o go­verno ter de­ci­dido não su­per­vi­si­onar 80% das trans­fe­rên­cias para offshore no pe­ríodo 2011-2014. Mas o pro­blema vai muito para lá da res­pon­sa­bi­li­zação da­queles de quem já se sabe há muito a que dono obe­decem. O grande pro­blema é o facto de o poder po­lí­tico estar cada vez mais sub­me­tido aos in­te­resses do grande ca­pital, no­me­a­da­mente es­tran­geiro, e de se mul­ti­pli­carem os es­cân­dalos que en­volvem os grandes grupos eco­nó­micos e que de­mons­tram a pro­mis­cui­dade entre estes e os go­vernos. E é exac­ta­mente isso que tem de ser dis­cu­tido! No­me­a­da­mente, o facto de um pu­nhado de mi­li­o­ná­rios, ou grupos eco­nó­micos, po­derem trans­ferir para fora do País de­zenas de mi­lhares de mi­lhões de euros que re­sultam do tra­balho de todos nós! Isso não devia ser su­per­vi­si­o­nado, devia, pura e sim­ples­mente, ser proi­bido!




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