- Nº 2258 (2017/03/9)

Condições de trabalho

Breves Nacional

Em Ponte de Lima, a Coligação PCP-PEV apresentou recentemente na Assembleia Municipal «um conjunto relevante de sugestões e de exigências de resolução sobre condições de trabalho e de direitos dos trabalhadores municipais e de defesa do serviço público municipal de higiene e limpeza». As propostas constavam de uma moção que foi chumbada por eleitos e presidentes de Junta de Freguesia do CDS.

Em causa está o facto de a autarquia recorrer sistematicamente aos programas Contrato Emprego-Inserção para contratar trabalhadores através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFT).

Mal acabam os contratos de um ano, que não podem ser renovados, a autarquia pede mais trabalhadores ao IEFP. «Estamos perante a desumanização do trabalho, a utilização de mão-de-obra barata, descartável, sem direitos básicos», condena a CDU, defendo que o município «tem todas as condições legais para, de imediato, abrir concursos para regularizar a situação precária destes trabalhadores».