- Nº 2262 (2017/04/6)

Alemanha cria registo de empresas corruptas

Breves Europa

O Conselho de Ministros alemão aprovou, dia 29, um projecto de lei que prevê a criação de um registo das empresas condenadas por práticas como a corrupção ou a evasão fiscal. O objectivo do diploma é impedir que tais entidades possam beneficiar de contratos públicos.

«As empresas que subornaram, fogem aos impostos, não pagam o salário mínimo ou financiam o terrorismo não devem obter benefícios do erário público», declarou a ministra da Economia, Brigitte Zypries.

A legislação existente já proibia a adjudicação de contratos públicos a empresas violadoras da lei, mas nem sempre as autoridades estavam a par das infracções cometidas no passado.

O novo registo disporá de um banco de dados centralizado em que constarão todas as multas e condenações judiciais, ocorridas nos últimos três ou cinco anos, consoante a gravidade.