Refundação da Simarsul é passo positivo para os trabalhadores e as populações

SETÚBAL A re­versão do pro­cesso de agre­gação dos sis­temas mul­ti­mu­ni­ci­pais de águas re­si­duais é uma me­dida im­por­tante para a sal­va­guarda do ca­rácter pú­blico do sector, ga­rante a cé­lula do PCP na Si­marsul.

O PCP de­fende o ca­rácter pú­blico do sector das águas re­si­duais

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A 24 de Março, com a pu­bli­cação do de­creto-lei 34/​2017, foi re­ver­tida a de­cisão do an­te­rior go­verno de agregar os sis­temas mul­ti­mu­ni­ci­pais de águas re­si­duais em grandes en­ti­dades, in­te­gradas na Águas de Por­tugal. Fruto da me­dida im­posta pelo exe­cu­tivo PSD/​CDS, a Si­marsul foi ex­tinta e in­te­grada na Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA, contra a opi­nião dos mu­ni­cí­pios que in­te­gravam o sis­tema mul­ti­mu­ni­cipal (Al­co­chete, Bar­reiro, Moita, Mon­tijo, Pal­mela, Seixal, Se­simbra e Se­túbal), dos tra­ba­lha­dores e do PCP. Entre ou­tras ma­té­rias, o de­creto-lei do ac­tual Go­verno cria a nova Si­marsul, com a mesma com­po­sição.

Num co­mu­ni­cado de se­gunda-feira, 17, dia em que foi as­si­nado o con­trato de con­cessão da nova em­presa, com a pre­sença do mi­nistro do Am­bi­ente, a cé­lula do PCP na Si­marsul va­lo­riza o que con­si­dera um «passo po­si­tivo para os tra­ba­lha­dores e as po­pu­la­ções», uma me­dida im­por­tante na «de­fesa do ca­rácter pú­blico do sector» e um «revés nas in­ten­ções pri­va­ti­za­doras». No en­tanto, as­sume o PCP, há ques­tões que com van­tagem de­ve­riam ter sido aco­lhidas pelo Go­verno: a ga­rantia da mai­oria do ca­pital para os mu­ni­cí­pios; a re­de­fi­nição do prazo do con­trato de con­cessão; a in­te­gração plena no sis­tema do mu­ni­cípio de Se­túbal.

Quanto aos tra­ba­lha­dores e os seus in­te­resses de classe, o Par­tido sa­li­enta como pontos ne­ga­tivos o facto de, no pro­cesso de re­lan­ça­mento da Si­marsul, não terem sido ou­vidas as or­ga­ni­za­ções re­pre­sen­ta­tivas dos tra­ba­lha­dores e de não ter sido re­sol­vido um con­junto de ques­tões que há muito vêm sendo co­lo­cadas, como a igual­dade de tra­ta­mento de todos os tra­ba­lha­dores das em­presas pú­blicas do sector, a uni­fi­cação dos ins­tru­mentos que re­gulam as re­la­ções la­bo­rais ou o au­mento dos sa­lá­rios.

Con­di­ções para o fu­turo

Para a cé­lula do Par­tido, este é o pri­meiro passo de um pro­cesso que visa o «re­lan­ça­mento da em­presa», de modo a que fique apta a «con­tri­buir em pleno para a me­lhoria da qua­li­dade de vida na re­gião». Isto im­plica, acres­centa o PCP, que no plano das re­la­ções de tra­balho «sejam res­pei­tados os di­reitos dos tra­ba­lha­dores, re­com­postos os qua­dros da ma­nu­tenção e ope­ração da em­presa, com mais tra­ba­lha­dores para estas áreas», e que se ponha fim ao tra­balho pre­cário exis­tente. O lan­ça­mento de um pro­grama de for­mação per­ma­nente dos tra­ba­lha­dores, de modo a que seja pos­sível re­duzir subs­tan­ci­al­mente a ex­ter­na­li­zação de ser­viços, é outra pro­posta dos co­mu­nistas.

Aos tra­ba­lha­dores da Si­marsul o PCP apela a que, em uni­dade, de­fendam o ser­viço pú­blico de água e sa­ne­a­mento e de­sen­volvam a luta pelas rei­vin­di­ca­ções con­tidas no ca­derno rei­vin­di­ca­tivo para este ano, já en­tregue à ad­mi­nis­tração.




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