Num co­mu­ni­cado do seu Ga­bi­nete de Im­prensa, de sexta-feira, 21, em que ana­lisa o con­teúdo do Pro­grama de Es­ta­bi­li­dade e do Pro­grama Na­ci­onal de Re­formas do Go­verno, o PCP re­alça que ambos se in­te­gram num «con­junto de ins­tru­mentos de in­ge­rência e con­trolo da União Eu­ro­peia sobre os es­tados mem­bros, vi­sando con­di­ci­onar as suas op­ções po­lí­ticas». O ob­jec­tivo, acres­centou, é o de sempre: «impor uma ori­en­tação po­lí­tica de con­cen­tração da ri­queza, agra­va­mento da ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento dos povos.»

Para além de re­jeitar estes dois ins­tru­mentos, e as op­ções e ori­en­ta­ções que lhe estão ine­rentes, o Par­tido ex­pressa ainda a sua pre­o­cu­pação quanto ao que con­si­dera ser a «cres­cente con­tra­dição entre o cum­pri­mento dos cri­té­rios e ori­en­ta­ções da União Eu­ro­peia» que os en­qua­dram, e si­mul­ta­ne­a­mente a pos­si­bi­li­dade de «dar con­cre­ti­zação às me­didas de re­cu­pe­ração de di­reitos e ren­di­mentos». Lem­brando que o Pro­grama de Es­ta­bi­li­dade e o Pro­grama Na­ci­onal de Re­formas são da res­pon­sa­bi­li­dade do Go­verno mi­no­ri­tário do PS, o Par­tido su­blinha que o seu con­teúdo re­vela uma opção, «par­ti­lhada com PSD e CDS, de su­bor­di­nação aos in­te­resses do grande ca­pital e das grandes po­tên­cias». Uma opção, por­tanto, «con­trária aos in­te­resses na­ci­o­nais e às as­pi­ra­ções dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês de verem as suas con­di­ções de vida subs­tan­ci­al­mente me­lho­radas».

Pro­ce­dendo a uma aná­lise mais fina de ambos os do­cu­mentos, o PCP des­taca a tra­jec­tória aí de­se­nhada para a cha­mada «con­so­li­dação or­ça­mental», que aponta como ob­jec­tivo atingir em 2021 um ex­ce­dente de 1,3 do PIB. Ao es­ta­be­lecer metas que vão «muito para lá das ac­tuais re­gras que im­põem de forma ar­bi­trária um dé­fice má­ximo de três por cento do PIB», o Go­verno li­mita de forma sig­ni­fi­ca­tiva as po­lí­ticas de re­po­sição de di­reitos e ren­di­mentos, de re­forço do in­ves­ti­mento pú­blico e de di­na­mi­zação do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal.

Também nas pro­jec­ções macro-eco­nó­micas que apre­senta o Go­verno as­sume como ga­ran­tidas pre­missas que o País não só não con­trola como podem ser al­te­radas a qual­quer mo­mento, como a baixa co­tação do preço do pe­tróleo, a des­va­lo­ri­zação do euro face ao dólar e o cres­ci­mento ve­ri­fi­cado nos prin­ci­pais países com os quais Por­tugal se re­la­ciona.

Me­didas ne­ces­sá­rias

O PCP su­blinha, no co­mu­ni­cado, a ne­ces­si­dade de adoptar po­lí­ticas que «ga­rantam a re­cu­pe­ração de ins­tru­mentos de so­be­rania que a po­lí­tica de di­reita ali­enou», ga­ran­tindo que a re­po­sição de di­reitos e ren­di­mentos es­tará «cada vez mais li­mi­tada» sem a to­mada de um im­por­tante con­junto de me­didas: a re­ne­go­ci­ação da dí­vida pú­blica, que «con­ti­nuará a con­sumir, só em juros, va­lores que se fixam acima dos 7500 mi­lhões de euros du­rante os pró­ximos anos»; uma outra po­lí­tica de tri­bu­tação do grande ca­pital, que «per­mita o de­sa­gra­va­mento fiscal sobre os ren­di­mentos do tra­balho e do con­sumo»; a re­versão das cha­madas par­ce­rias pú­blico-pri­vadas; a re­cu­pe­ração da so­be­rania mo­ne­tária; e o con­trolo pú­blico dos sec­tores es­tra­té­gicos, a co­meçar pela banca.

Re­a­fir­mando a sua re­cusa em ali­nhar nas ma­no­bras de PSD e CDS, que pre­tendem apenas e só fazer re­tornar a po­lí­tica de agra­va­mento da ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento que le­varam a cabo ao longo de quatro anos, o PCP adi­anta que, dis­cor­dando e com­ba­tendo o con­teúdo dos dois pro­gramas apre­sen­tados pelo Go­verno, não re­ga­teará es­forços para que se «alargue a margem que per­mita ir ao en­contro dos in­te­resses dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções».

O Par­tido in­siste ainda nos eixos cen­trais da po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda que propõe ao País e su­blinha a «ne­ces­si­dade, cada vez mais evi­dente, de uma rup­tura com a po­lí­tica de di­reita e de uma in­ter­venção de­ci­dida do Go­verno por­tu­guês no en­fren­ta­mento dos cons­tran­gi­mentos in­ternos e ex­ternos que o ac­tual Pro­grama Na­ci­onal de Re­formas e o Pro­grama de Es­ta­bi­li­dade re­pre­sentam».