Esta se­gunda-feira, numa muito par­ti­ci­pada au­dição pro­mo­vida pela ban­cada co­mu­nista na AR sobre ques­tões re­la­ci­o­nadas com o tempo de tra­balho, com a pre­sença de cerca de 80 pes­soas em nome de 35 es­tru­turas re­pre­sen­ta­tivas de tra­ba­lha­dores, Je­ró­nimo de Sousa voltou a in­sistir na ne­ces­si­dade de res­peitar os li­mites diá­rios e se­ma­nais do ho­rário de tra­balho, e de ga­rantir dois dias de des­canso se­manal.

A re­vo­gação das normas que ins­ti­tuem sis­temas de bancos de horas e de adap­ta­bi­li­dade, grupal ou in­di­vi­dual, e o com­bate ao pro­lon­ga­mento da jor­nada diária com o abuso do tra­balho ex­tra­or­di­nário, muitas vezes não re­mu­ne­rado – ma­té­rias que foram já ob­jecto de ini­ci­a­tivas le­gis­la­tivas do PCP –, cons­ti­tuem dois ou­tros as­pectos que o líder co­mu­nista con­si­dera es­sen­ciais no âm­bitop do com­bate à des­re­gu­lação do ho­rário de tra­balho.

Des­ta­cada por si – num se­gundo ponto – foi o que clas­si­ficou de «grande vi­tória» al­can­çada com a re­po­sição das 35 horas se­ma­nais na ad­mi­nis­tração pú­blica, ob­jec­tivo que na sua pers­pec­tiva deve ser es­ten­dido a todos os tra­ba­lha­dores, do pú­blico e do pri­vado, «sem perda de re­mu­ne­ração nem de ou­tros di­reitos», tendo em vista até a cri­ação de postos de tra­balho e o com­bate ao de­sem­prego.

Re­cor­dada pelo líder co­mu­nista, a este pro­pó­sito, foi a es­ti­ma­tiva se­gundo a qual a «re­dução do ho­rário de tra­balho para as 35 horas se­ma­nais, para todos os tra­ba­lha­dores, co­lo­caria a ne­ces­si­dade de mais 440 mil tra­ba­lha­dores para cum­prir as mesmas horas de tra­balho anuais, com igual pro­du­ti­vi­dade, ao mesmo tempo que cada tra­ba­lhador faria menos 240 horas de tra­balho por ano».

O seu a seu dono

Esta questão levou ainda Je­ró­nimo de Sousa a in­vocar os avanços ci­vi­li­za­ci­o­nais nos do­mí­nios téc­nico e ci­en­tí­fico – «que per­mitem que hoje se possa pro­duzir mais, com me­lhor qua­li­dade e em menos tempo», frisou –, para con­cluir que tais passos no sen­tido do pro­gresso «são uma con­quista da Hu­ma­ni­dade e dos tra­ba­lha­dores e não do ca­pital».

«Quando tanto se fala de de­sen­vol­vi­mento tec­no­ló­gico – eco­nomia di­gital, in­te­li­gência ar­ti­fi­cial, quarta re­vo­lução in­dus­trial –, para jus­ti­ficar novos ata­ques, pro­lon­ga­mentos de ho­rário e até para não haver re­gras nos ho­rá­rios de tra­balho, é então ainda mais a hora de as­sumir a re­dução dos ho­rá­rios de tra­balho e o seu res­peito», vincou o di­ri­gente do PCP.

Um ter­ceiro ponto por si abor­dado e pelo qual os co­mu­nistas se batem diz res­peito à «me­lhoria legal do tra­balho em re­gime de turnos» – ma­téria que deu igual­mente corpo a um di­ploma da ban­cada co­mu­nista que, após re­cente de­bate em ple­nário, baixou sem vo­tação à co­missão para apre­ci­ação no âm­bito da sua dis­cussão pú­blica.

Aten­dendo aos riscos para a saúde dos tra­ba­lha­dores, Je­ró­nimo de Sousa sus­tentou que o «prin­cípio e a lei devem partir da afir­mação da ex­cep­ci­o­na­li­dade do tra­balho por turnos e do tra­balho noc­turno», de­fen­dendo nesse quadro que este deve ser «li­mi­tado às si­tu­a­ções que sejam téc­nica e so­ci­al­mente jus­ti­fi­cadas», e as­se­gu­radas que sejam «con­di­ções de se­gu­rança, pro­tecção da saúde, pro­tecção da ma­ter­ni­dade e pa­ter­ni­dade, infra-es­tru­turas e ser­viços so­ciais com­pa­tí­veis com este tipo de ho­rá­rios de tra­balho», e fi­xados por «ne­go­ci­ação e con­tra­tação co­lec­tiva sub­sí­dios e com­pen­sa­ções ade­quados aos tra­ba­lha­dores abran­gidos».

Res­postas que urgem

Fa­lando do re­cente di­ploma do PCP le­vado a de­bate par­la­mentar com vista des­blo­quear a con­tra­tação co­lec­tiva e o fim da sua ca­du­ci­dade, re­pondo si­mul­ta­ne­a­mente o prin­cípio do tra­ta­mento mais fa­vo­rável ao tra­ba­lhador, Je­ró­nimo de Sousa la­mentou que o mesmo tenha sido in­vi­a­bi­li­zado pelos votos do PS, PSD e CDS-PP.

Na fase ini­cial da sua in­ter­venção, de­pois de passar em re­vista os efeitos de dé­cadas de po­lí­tica de ex­plo­ração e em­po­bre­ci­mento, no­me­a­da­mente em planos como a perda de em­prego e a re­dução de ren­di­mentos, o líder co­mu­nista não deixou de va­lo­rizar os avanços no plano da re­po­sição de di­reitos e ren­di­mentos al­can­çados na «nova fase da vida po­lí­tica na­ci­onal», aberta pela nova cor­re­lação de forças no Par­la­mento, su­bli­nhando porém que «muitos pro­blemas» aguardam por res­posta, desde logo no ca­pí­tulo dos «di­reitos dos tra­ba­lha­dores e da le­gis­lação la­boral».