Foi re­cen­te­mente anun­ciado que a Co­missão Eu­ro­peia iria re­co­mendar a saída de Por­tugal do «Pro­ce­di­mento por Dé­fice Ex­ces­sivo» (PDE), me­ca­nismo a que a União Eu­ro­peia vem re­cor­rendo, num acto in­to­le­rável e ar­bi­trário para impor, como re­fere o PCP que se bateu sempre contra tal im­po­sição, «a li­qui­dação de di­reitos, o re­tro­cesso so­cial e o de­clínio eco­nó­mico».

Lem­brando as ver­da­deiras ra­zões es­tru­tu­rais dos dé­fices ele­vados – «de­gra­dação do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal com as con­sequên­cias co­nhe­cidas no de­se­qui­lí­brio da ba­lança co­mer­cial, o peso dos juros da dí­vida pú­blica ou o im­pacto dos re­cursos do Es­tado ca­na­li­zados para a banca pri­vada» – que foi apro­vei­tado por di­versos go­vernos e em par­ti­cular pelo Go­verno PSD/​CDS para de­sen­ca­dear uma ofen­siva sem pre­ce­dentes contra o povo e o País, o PCP re­a­firma que os grandes dé­fices do País são o dé­fice da pro­dução na­ci­onal, do em­prego e do in­ves­ti­mento pú­blico.

É por isso que in­siste que para haver de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico sus­ten­tado é pre­ciso au­mentar a pro­dução na­ci­onal e o in­ves­ti­mento pú­blico, elevar os ren­di­mentos e sa­lá­rios dos tra­ba­lha­dores e do povo, ob­jec­tivos que pre­sidem, aliás, à sua cam­panha «Pro­dução, em­prego, so­be­rania. Li­bertar Por­tugal da sub­missão ao euro». São ob­jec­tivos im­pres­cin­dí­veis à di­na­mi­zação do mer­cado in­terno e à li­ber­tação do País do ver­da­deiro su­foco cons­ti­tuído pela dí­vida que con­some os re­cursos ne­ces­sá­rios ao in­ves­ti­mento e im­pede a res­posta aos di­reitos so­ciais cons­ti­tu­ci­o­nal­mente con­sa­grados.

Do mesmo modo, as es­ti­ma­tivas rá­pidas do PIB para o 1.º tri­mestre de 2017 di­vul­gadas pelo INE – em termos ho­mó­logos, um cres­ci­mento de 2,8 por cento – sendo in­dis­so­ciá­veis das me­didas de re­po­sição e con­quista de di­reitos e ren­di­mentos con­se­guidos com a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo e a de­ter­mi­nante in­ter­venção do PCP, devem ser va­lo­ri­zadas, mas não são, por si só, in­di­ca­dores dum cres­ci­mento eco­nó­mico sus­ten­tado.

São in­di­ca­dores po­si­tivos que so­bre­tudo im­porta ter pre­sentes na re­a­fir­mação da ne­ces­si­dade de ir mais longe na po­lí­tica de re­po­sição de di­reitos e ren­di­mentos com a va­lo­ri­zação dos sa­lá­rios, car­reiras e pen­sões, uma po­lí­tica fiscal justa, con­cre­ti­zação das me­didas po­si­tivas con­tem­pladas no Or­ça­mento do Es­tado para 2017, eli­mi­nação das normas gra­vosas da le­gis­lação la­boral, com­bate à pre­ca­ri­e­dade e à des­re­gu­lação dos ho­rá­rios de tra­balho.

Mas é igual­mente ne­ces­sário en­frentar os cons­tran­gi­mentos a que o País está su­jeito. É pre­ciso uma po­lí­tica al­ter­na­tiva que as­se­gure res­postas es­tru­tu­rais para pro­blemas igual­mente es­tru­tu­rais. Uma po­lí­tica que co­loque como ob­jec­tivos es­sen­ciais a re­ne­go­ci­ação da dí­vida, a li­ber­tação do País da sub­missão ao euro e o con­trolo pú­blico da banca.

Trata-se de con­di­ções in­dis­pen­sá­veis a uma po­lí­tica que re­solva o dé­fice da pro­dução na­ci­onal, crie em­prego com di­reitos, pro­mova jus­tiça fiscal e de­fenda a so­be­rania, as fun­ções so­ciais do Es­tado e o re­gime de­mo­crá­tico.

Regista-se o de­sen­vol­vi­mento da luta de massas, ins­tru­mento in­subs­ti­tuível para con­so­lidar as con­quistas e avanços e ir mais longe na re­po­sição de di­reitos e ren­di­mentos exi­gindo, pela acção rei­vin­di­ca­tiva, as res­postas ne­ces­sá­rias.

São de facto muitas as lutas pro­gra­madas e em con­cre­ti­zação nas em­presas, lo­cais de tra­balho e sec­tores, mas neste quadro, a par do de­sen­vol­vi­mento dessas lutas, as­sume es­pe­cial im­por­tância e deve me­recer uma par­ti­cular atenção a mo­bi­li­zação para as ma­ni­fes­ta­ções de Lisboa e do Porto con­vo­cadas pela CGTP-IN para o dia 3 de Junho (sá­bado).

No ano em que se co­me­mora o cen­te­nário da Re­vo­lução de Ou­tubro, o PCP re­a­lizou no do­mingo, 21, a Ro­magem a Ca­ta­rina Eu­fémia num acto de re­a­fir­mação da sua de­ter­mi­nação e con­fi­ança no ideal e no pro­jecto co­mu­nista.

É neste am­bi­ente de luta e con­fi­ança que avança o tra­balho de pre­pa­ração das elei­ções au­tár­quicas com a cons­ti­tuição de can­di­da­turas da CDU – Co­li­gação PCP-PEV – pres­tação de contas, de­fi­nição e apre­sen­tação de pro­gramas.

In­te­grado na di­nâ­mica desta acção, im­porta agora de­dicar atenção à mul­ti­pli­cação de con­tactos com a con­vicção de que é pos­sível atrair para o apoio à CDU muitos de­mo­cratas e pa­tri­otas, pelo per­curso de tra­balho, ho­nes­ti­dade e com­pe­tência que ca­rac­te­riza a sua gestão au­tár­quica, pelo seu pro­jecto dis­tin­tivo como so­lução e pro­posta al­ter­na­tiva clara e as­su­mida à gestão e pro­jectos de ou­tras forças po­lí­ticas sejam PSD, CDS, sejam PS e BE.

A CDU pre­o­cupa-se e em­penha-se em re­solver os pro­blemas das po­pu­la­ções, as­se­gurar o seu de­sen­vol­vi­mento e bem-estar, de­fender o poder local de­mo­crá­tico e repor as fre­gue­sias.

Luta igual­mente por um re­gime de fi­nan­ci­a­mento ba­seado numa nova Lei das Fi­nanças Lo­cais as­sente numa justa re­par­tição dos re­cursos do Es­tado e pela cri­ação das re­giões ad­mi­nis­tra­tivas.

Tornar mais forte a CDU é, por­tanto, criar me­lhores con­di­ções para fazer avançar o País, ga­rantir me­lhores con­di­ções de vida aos tra­ba­lha­dores e ao povo, con­cre­tizar a al­ter­na­tiva ne­ces­sária.

É na con­ju­gação desta mul­ti­fa­ce­tada e in­tensa in­ter­venção que vai pros­se­guir a acção do PCP, con­ju­gada com a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo para dar res­posta às suas as­pi­ra­ções, in­te­resses e di­reitos e abrir ca­minho à con­cre­ti­zação de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda.