Com este passo, que surge na sequência de uma re­cente au­dição pú­blica pro­mo­vida por si, a ban­cada co­mu­nista dá corpo a um con­junto de pro­postas que res­ponde às ne­ces­si­dades iden­ti­fi­cadas pelos par­ti­ci­pantes nessa ini­ci­a­tiva.

Entre as pro­postas, su­ma­ri­adas pela de­pu­tada co­mu­nista Diana Fer­reira, está a que prevê que um por cento do valor que re­sulta das coimas por vi­o­lação das normas de se­gu­rança re­verta para a As­so­ci­ação Na­ci­onal dos De­fi­ci­entes e Si­nis­trados de Tra­balho. Esta é uma me­dida in­tei­ra­mente justa, con­si­de­rando o im­por­tante papel que esta en­ti­dade tem as­su­mido no apoio aos si­nis­trados do tra­balho e suas fa­mí­lias.

O re­cál­culo da pres­tação de as­sis­tência à ter­ceira pessoa, pas­sando o valor má­ximo dessa pres­tação a ser o SMN e não o IAS, é outra das pro­postas avan­çadas pela ban­cada co­mu­nista.

«Es­tamos a falar de uma pres­tação muitas vezes ir­ri­sória para fazer frente a si­tu­a­ções em que os si­nis­trados ficam com uma in­ca­pa­ci­dade de fazer um con­junto de ne­ces­si­dades bá­sicas», es­cla­receu a par­la­mentar co­mu­nista.

O IAS é o mon­tante a partir do qual são cal­cu­lados as con­tri­bui­ções dos tra­ba­lha­dores para a Se­gu­rança So­cial, as pen­sões e ou­tras pres­ta­ções so­ciais, es­tando agora fi­xado em 421,23 euros. O SMN está si­tuado em 557 euros.

For­ma­li­zado foi ainda um pro­jecto de re­so­lução que prevê um Plano Na­ci­onal de Pre­venção de Aci­dentes de Tra­balho, o qual en­globa também a ne­ces­si­dade de pre­venir e de acom­pa­nhar as do­enças pro­fis­si­o­nais.

Num outro di­ploma propõe-se a al­te­ração do re­gime de re­pa­ração de aci­dentes de tra­balho e do­enças pro­fis­si­o­nais, eli­mi­nando a obri­ga­to­ri­e­dade da re­missão das pen­sões por in­ca­pa­ci­dade in­fe­rior a 30 por cento, além de prever que se in­clua os danos mo­rais nas in­dem­ni­za­ções a atri­buir aos si­nis­trados do tra­balho.

Com estas pro­postas, em sín­tese, o PCP dá um va­lioso con­tri­buto no sen­tido do re­forço da pro­tecção e apoio so­cial aos si­nis­trados do tra­balho, num pro­cesso que tem ainda muitas etapas por cum­prir.