PCP em Kiev solidário com o PCU

De­correu em Kiev, no Tri­bunal Ad­mi­nis­tra­tivo de Re­curso, dia 15 de Maio, uma nova sessão do pro­cesso contra o Par­tido Co­mu­nista da Ucrânia (PCU), que visa a sua ile­ga­li­zação. A ex­pressão de so­li­da­ri­e­dade com o PCU – que tem sido cons­tante ao longo de todo o pro­cesso – foi re­a­fir­mada com a pre­sença de João Pi­menta Lopes, de­pu­tado do PCP no Par­la­mento Eu­ropeu, em re­pre­sen­tação do Grupo Con­fe­deral da Es­querda Uni­tária / Es­querda Verde Nór­dica, bem como de um re­pre­sen­tante do Par­tido Co­mu­nista da Boémia e Mo­rávia e de uma re­pre­sen­tante da As­so­ci­ação In­ter­na­ci­onal de Ju­ristas De­mo­cratas.

Na sessão foram apre­sen­tadas as ale­ga­ções fi­nais da de­fesa, onde se des­taca a in­ter­venção de Petro Sy­mo­nenko, se­cre­tário-geral do PCU, que de­nun­ciou a in­cons­ti­tu­ci­o­na­li­dade da ile­ga­li­zação do PCU e da cha­mada «Lei de des­co­mu­ni­zação».

O se­cre­tário-geral do PCU alertou para os riscos para a de­mo­cracia da­quela de­cisão e de­nun­ciou a vi­o­lação do prin­cípio do plu­ra­lismo po­lí­tico, os pre­juízos já cau­sados e a au­sência de se­pa­ração dos po­deres ju­di­cial e exe­cu­tivo, que com­pro­mete a in­de­pen­dência dos juízes, como tem sido de­mons­trado ao longo de todo o pro­cesso, cujas ir­re­gu­la­ri­dades foram enu­me­radas.
Na sua in­ter­venção, Petro Sy­mo­nenko abordou ainda a evo­lução po­lí­tica no país, re­la­tando os acon­te­ci­mentos que, desde o golpe de Fe­ve­reiro de 2014 e a de­riva fas­ci­zante na Ucrânia, le­va­riam às per­se­gui­ções aos co­mu­nistas e ou­tros de­mo­cratas e ao ob­jec­tivo de banir o PCU, pro­cu­rando através de um pro­cesso po­lí­tico com­pro­meter e, se pos­sível, ani­quilar uma força po­lí­tica con­se­quente, com «mais de 100 mil mi­li­tantes e 3 mi­lhões de elei­tores, que afronta o re­gime de cariz fas­cista ac­tu­al­mente no poder».

Inú­meros exem­plos foram ex­pressos, não só da per­se­guição ju­di­cial, mas também dos ata­ques e agres­sões contra mi­li­tantes co­mu­nistas, bem como dos as­saltos e pi­lha­gens de sedes do PCU. Nas ale­ga­ções feitas, foi re­cla­mado que qual­quer de­cisão to­mada res­pei­tasse, além da Cons­ti­tuição da Ucrânia, a Carta das Na­ções Unidas, a De­cla­ração Uni­versal dos Di­reitos do Homem, bem como as de­mais obri­ga­ções in­ter­na­ci­o­nais as­su­midas pela Ucrânia, in­cluindo as de­cor­rentes do Acordo de As­so­ci­ação com a UE. Foram igual­mente in­vo­cados di­versos exem­plos de ten­ta­tivas de ile­ga­li­zação de Par­tidos Co­mu­nistas em ou­tros países na Eu­ropa (Mol­dávia, Hun­gria, Áus­tria) con­tra­ri­adas ou re­ver­tidas após re­curso ao Tri­bunal Eu­ropeu dos Di­reitos do Homem.

A ale­gação ter­minou com o apon­ta­mento his­tó­rico de que é a ter­ceira vez que tentam ile­ga­lizar o PCU – a pri­meira ten­ta­tiva foi entre 1941 e 1944, após ocu­pação nazi; a se­gunda em 1991, com o fim da União So­vié­tica, tendo a de­cisão sido re­ver­tida em 2000; e a ter­ceira ten­ta­tiva é a que está em curso desde 2014. Serviu este exemplo para afirmar a de­ter­mi­nação dos co­mu­nistas ucra­ni­anos em pros­se­guir a luta contra a in­ten­tona da ile­ga­li­zação do PCU, o bran­que­a­mento e a re­es­crita da his­tória e o poder de cariz fas­ci­zante na Ucrânia.

A sessão do tri­bunal ter­minou com o agen­da­mento de uma nova sessão para o pró­ximo dia 31 de Maio, onde serão feitas as ale­ga­ções em falta e onde é pos­sível que seja to­mada uma de­cisão por parte do co­lec­tivo de juízes quanto ao re­curso in­ter­posto pelo PCU contra o pro­cesso da sua ile­ga­li­zação.

 



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