Função Pública em greve amanhã

LUTA Os mo­tivos que le­varam à con­vo­cação da greve de amanhã foram re­a­fir­mados pela Fede­ração Na­ci­onal dos Sin­di­catos dos Tra­ba­lha­dores em Fun­ções Pú­blicas e So­ciais, que prevê uma forte adesão.

Já basta de pagar pela po­lí­tica que a luta e o voto der­ro­taram

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Re­correr à greve, para rei­vin­dicar o au­mento geral dos sa­lá­rios, o des­con­ge­la­mento das car­reiras, o fim da pre­ca­ri­e­dade de em­prego e o re­forço de pes­soal nos ser­viços, as 35 horas se­ma­nais de tra­balho para todos (in­de­pen­den­te­mente do tipo de vín­culo la­boral ou de con­trato) e a re­jeição da mu­ni­ci­pa­li­zação de ser­viços do Es­tado, que o Go­verno quer im­ple­mentar, «faz ainda mais sen­tido hoje» do que quando foi anun­ciada a sua con­vo­cação, a 5 de Abril.
Esta ideia, que iria ser de­sen­vol­vida em con­fe­rência de im­prensa ontem, já de­pois do fecho da nossa edição, foi an­te­ci­pada ao Avante! por Ana Avoila, co­or­de­na­dora da fe­de­ração e membro da Co­missão Exe­cu­tiva da CGTP-IN.
A 8 de Maio, frente ao Mi­nis­tério das Fi­nanças, um alerta sobre a ne­ces­si­dade de uma forte par­ti­ci­pação na greve tinha sido já dado por di­ri­gentes e de­le­gados da fe­de­ração e dos sin­di­catos dos tra­ba­lha­dores em fun­ções pú­blicas e so­ciais, que ali re­a­li­zaram uma vi­gília.
 

Ur­gente para todos 

Para a FNSTFPS, estão em causa os in­te­resses e di­reitos dos tra­ba­lha­dores, mas igual­mente os ser­viços pú­blicos e a as­sumpção das res­pon­sa­bi­li­dades cons­ti­tu­ci­o­nais pelo Es­tado. «Chegou a hora de este Go­verno mos­trar que quer uma Ad­mi­nis­tração Pú­blica ao ser­viço do povo e do País e tra­ba­lha­dores com con­di­ções dignas de vida e de tra­balho», afirma-se no co­mu­ni­cado na­ci­onal, dis­tri­buído neste pe­ríodo de pre­pa­ração da luta.
De­fen­dendo que «na Função Pú­blica, é pre­ciso mudar de po­lí­ticas», a fe­de­ração e os sin­di­catos da CGTP-IN re­alçam que os tra­ba­lha­dores «não podem con­ti­nuar a su­portar os efeitos das po­lí­ticas go­ver­na­men­tais que põem em causa o in­te­resse pú­blico e os ins­tru­mentos de exe­cução das fun­ções so­ciais do Es­tado – os ser­viços da Ad­mi­nis­tração Cen­tral – bem como os di­reitos» de quem tra­balha.
O au­mento geral dos sa­lá­rios ini­ciará a «re­cu­pe­ração das perdas sa­la­riais re­gis­tadas nos úl­timos anos, em re­sul­tado do con­ge­la­mento dos sa­lá­rios, desde 2009, e das car­reiras, desde 2005».
Des­con­gelar as pro­gres­sões, as pro­mo­ções e a va­lo­ri­zação das car­reiras «é a única forma de re­tomar o di­reito à car­reira pro­fis­si­onal na Função Pú­blica, posto em causa com a re­visão do sis­tema de car­reiras», a partir de 2008.
Para atacar com de­ter­mi­nação a pre­ca­ri­e­dade la­boral, «é pre­ciso con­cre­tizar, de ime­diato, a in­te­gração nos mapas de pes­soal, de todos os tra­ba­lha­dores com vín­culo pre­cário a exer­cerem fun­ções que cor­res­pondem a ne­ces­si­dades per­ma­nentes dos ser­viços».
Mesmo com esta re­gu­la­ri­zação de vín­culos, con­tinua a ser ne­ces­sário um «re­forço ur­gente de pes­soal », ou seja, ad­missão de tra­ba­lha­dores «para col­matar a falta de pes­soal nos ser­viços».
Com a greve de amanhã é ainda con­tes­tado o pro­cesso de mu­ni­ci­pa­li­zação que o Go­verno do PS pre­tende con­cre­tizar, trans­fe­rindo com­pe­tên­cias es­sen­ciais da Ad­mi­nis­tração Cen­tral para os mu­ni­cí­pios ou para as co­mu­ni­dades in­ter­mu­ni­ci­pais. No co­mu­ni­cado na­ci­onal, a fe­de­ração avisa que isso re­pre­sen­taria «a sub­versão do mo­delo de Ad­mi­nis­tração Pú­blica cons­ti­tu­ci­o­nal­mente es­ta­be­le­cido», co­lo­cando sob ameaça «os prin­cí­pios fun­da­men­tais da equi­dade e da uni­ver­sa­li­dade no acesso aos ser­viços pú­blicos». E lembra que, «tal como já acon­teceu com ou­tros pro­cessos de de­le­gação ou de trans­fe­rência de com­pe­tên­cias do poder cen­tral para o poder local, con­cre­ti­zados por go­vernos do PS ou do PSD, com ou sem CDS, os tra­ba­lha­dores da Função Pú­blica serão par­ti­cu­lar­mente afec­tados, fi­cando em risco o di­reito à es­ta­bi­li­dade de em­prego».
 

PCP apoia luta

«Lu­temos pelos nossos di­reitos», apela a co­or­de­na­dora na­ci­onal do PCP para a Ad­mi­nis­tração Pú­blica, num co­mu­ni­cado em que apela à par­ti­ci­pação na greve de amanhã. Sa­li­en­tando que os tra­ba­lha­dores «têm razão para lutar» e «não podem con­ti­nuar a ser o bode ex­pi­a­tório da po­lí­tica de di­reita de­sen­vol­vida ao longo de anos e anos», o Par­tido de­fende a apro­vação de me­didas que vão ao en­contro das rei­vin­di­ca­ções que jus­ti­fi­caram a con­vo­cação da pa­ra­li­sação na­ci­onal.
Na in­ter­venção do pas­sado sá­bado, dia 20, em Silves (ini­ci­a­tiva da CDU que tra­tamos na pág. 15), o Se­cre­tário-geral do PCP cri­ticou as ori­en­ta­ções e os ob­jec­tivos ins­critos nos pro­gramas de Es­ta­bi­li­dade e Na­ci­onal de Re­formas, no­me­a­da­mente quanto às metas de re­dução do dé­fice das contas pú­blicas para o pe­ríodo até 2021, «muito para lá das ac­tuais re­gras, que im­põem de forma ar­bi­trária um dé­fice má­ximo de 3% do PIB».
«Pe­rante tais ori­en­ta­ções», Je­ró­nimo de Sousa con­si­derou ser justo per­guntar se «vai o Go­verno pros­se­guir por muitos mais anos a po­lí­tica de con­ge­la­mento de sa­lá­rios e adiar in­de­fi­ni­da­mente o des­con­ge­la­mento das car­reiras dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica»; se vai «ar­rastar por anos a re­versão do brutal saque fiscal que o an­te­rior go­verno pro­moveu aos ren­di­mentos do tra­balho, no­me­a­da­mente em sede de IRS»; e se vai «manter os bai­xís­simos ní­veis de in­ves­ti­mento» e «deixar de­gradar as fun­ções so­ciais do Es­tado e os ser­viços pú­blicos».

 



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