Na comunicação divulgada dia 8, intitulada «Aviação aberta e ligada», a Comissão Europeia apresenta medidas concretas para a aplicação da «Estratégia para a aviação», adoptada em 2015.

O documento exorta os estados-membros a restringirem o direito de greve dos controlares de tráfego aéreo, sugerindo nomeadamente que os pré-avisos de greve devam ser comunicados com um prazo mínimo de 14 dias.

Bruxelas vai mais longe exigindo que estes trabalhadores sejam obrigados a informar individualmente, com 72 horas de antecedência, se pretendem aderir à greve.

O documento refere ainda que, em caso de paralisação, os controladores têm de garantir o controlo de voos que atravessem o espaço aéreo europeu, devendo ainda evitar greves em períodos de grande actividade aérea.

Para justificar a proposta, a Comissão fala de elevados prejuízos causados pelas greves no sector, calculando que se tenham elevado a 5300 milhões de euros nos últimos 12 anos. No espaço de uma década terão sido cancelados 243 mil voos por motivo de greve, afectando mais de 27 milhões de passageiros.

As recomendações da Comissão já foram repudiadas pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES), para a qual «o direito à greve é um direito fundamental garantido pelas leis europeias e internacionais».

Em comunicado divulgado dia 13, o secretário confederal da CES, Esther Lynch, qualifica a iniciativa de «antidemocrática, inaceitável e completamente contrária à ambição do presidente Juncker de criar uma Europa social».